Deputado federal · 2003
Enio Bacci
PDT · RSdesde a posse
Atuação de Enio Bacci como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
17 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
136presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 8 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 12 | 5 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 6 | 13 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 4 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 2 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 10 | 3 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 14 | 6 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (13 de 14) |
| do governo | 87% (13 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 438/2003 | — | — |
| EMC 336/2003 | — | — |
| EMC 191/2003 | — | — |
| EMC 104/2003 | — | — |
| REQ 121/2003 | Requer que seja convocado o Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, para esclarecer a arbitrariedade e a violência física cometida contra o Deputado Federal Érico Ribeiro, pelos agentes da Policia Federal no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre/RS. | Arquivada |
| REQ 120/2003 | Requer a realização do Seminário "qualidade de programação e ética na TV, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater e analisar proposta de melhoria de qualidade da televisão brasileira. | Arquivada |
| PL 2130/2003 | Dispõe sobre a permissão de vendas via telefone por empresas de Tele-Marketing, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2112/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as redes de televisão com sede no Brasil destinarem um espaço diário para programação educativa, e dá outras providências. | — |
| REQ 108/2003 | Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença da direção do Sistema Brasileiro de Televisão e o apresentador Gugu Liberato para esclarecer a suposta entrevista com os integrantes da organização criminosa PCC. | Arquivada |
| REQ 107/2003 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, do II Encontro das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos dos Países membros do Mercosul. | Arquivada |
| REQ 106/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 70/95 que "dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo". | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Requer que este órgão técnico aprove a instiuição e o lançamento, nas principais capitais do País, da "Cruzada Nacional dos Direitos Humanos pela Saúde Pública". | Arquivada |
| PRC 61/2003 | Denomina o Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados de Comitê de Imprensa Jornalista Roberto Marinho e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 12/2003 | — | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | — | — |
| EMC 2/2003 | — | — |
| REQ 63/2003 | Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a política de Microcrédito do Governo Federal. | Arquivada |
| PL 1088/2003 | Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1087/2003 | Determina que as instituições bancárias e / ou instituições financeiras com agências no Brasil, sejam responsabilizadas, solidariamente, ao entregar talões de cheques aos clientes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1086/2003 | Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1085/2003 | Altera o art. 7º e acrescenta parágrafo 6º à Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, isentando e anistiando multas por atraso na entrega de declaração do Imposto de Renda e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 59/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de seminário para debater o papel das rádios comunitárias no direito e exercício da liberdade de expressão e democratização da informação. | Arquivada |
| REQ 57/2003 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir sobre "Diagnóstico e impacto do horário de verão sobre a saúde, o rendimento escolar e profissional da população brasileira" | Arquivada |
| REQ 45/2003 | Requer que seja convidado o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, em audiência pública, para discutir "Políticas públicas de atendimento ao usuário de drogas e de Proteção aos seus familiares". | Arquivada |
| REQ 40/2003 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Diritos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para discutir sobre "Rádios Comunitárias", a ser realizada no próximo dia 22 de maio, no plenário da Assembléia Legislativa daquele estado.. | Arquivada |
| PRC 34/2003 | Institui o Prêmio Legislativo de Direitos Humanos e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 32/2003 | Requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado. | Arquivada |
| REQ 27/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, na cidade de Posse/GO, com a finalidade de acompanhar a apuração de denúncia relativa à morte sob tortura de Vanderlino Vieira de Andrade, bem assim outros casos de tortura e mortes que estariam sendo praticados por policiais militares. | Arquivada |
| REQ 26/2003 | Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizado o Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa", em parceria com a Associação Nacional de Jornais e a UNESCO, previsto para o dia 29 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Protesto contra o desvio na aplicação de recursos oriundos da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. |
| 01/10/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as redes de televisão com sede no Brasil destinarem um espaço diário para programação educativa. Convite aos Parlamentares para participação em seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa sobre código de ética para a mídia brasileira. |
| 17/09/2003 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos, de convocação da Direção do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, bem como do apresentador Gugu Liberato, para realização de audiência pública destinada à discussão sobre entrevista ocorrida com integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha no sentido de que a verificação de apoiamento de um terço de deputados ao efeito suspensivo do Recurso contra decisão sobre questão de ordem relativa à prejudicialidade de destaques à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), seja feita com a contagem dos que forem a favor e dos que forem contrários, para evitar equívocos, tendo em vista o número de pessoas estranhas no recinto do plenário. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Restrição à forma de aferição do resultado da verificação de apoio ao efeito suspensivo ao recurso contra o indeferimento de questão de ordem sobre a regimentalidade dos destaques 01, 08 , 1-A , 7, 14 e 9, à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação em segundo turno, declarados prejudicados. |
| 27/08/2003 | Breves comunicações | Apoio do PDT à fixação de subteto salarial único para os servidores públicos dos Estados e do Distrito Federal, calculado com base no maior vencimento do Poder Judiciário. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Necessidade de redução dos juros bancários. |
| 21/08/2003 | Pequeno expediente | Urgente tramitação do projeto de lei sobre obrigatoriedade da manutenção, por fabricantes de bebidas alcoólicas, de clínicas especializadas em tratamento de dependentes etílicos. |
| 19/08/2003 | Pela ordem | Nota da Comissão de Direitos Humanos, da Casa, de pesar pela morte do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Enviado Especial das Nações Unidas ao Iraque, vítima de ataque terrorista. |
| 13/08/2003 | Breves comunicações | Empenho da Comissão de Direitos Humanos da Casa no suprimento com aparelhagem radioterapêutica o Hospital de Base de Brasília, para atendimento a doentes de câncer. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.