Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Enio Bacci
PDT · RStoda a legislatura
Atuação de Enio Bacci como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/01/2007, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: JOSE FORTUNATI (PDT), WILSON CIGNACHI (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em RS com 84.238 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
128 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
495presenças registradas em sessões e reuniões
113proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 8 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 12 | 5 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 6 | 13 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 4 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 2 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 10 | 3 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 14 | 6 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 19 | 3 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 11 | 3 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 14 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 9 | 2 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 5 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 45 | 9 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 16 | 1 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 5 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 1 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 27 | 0 | 12 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 14 | 3 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 6 | 0 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 16 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 13 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 13 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 14 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 13 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 9 | 1 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (113 de 121) |
| do governo | 70% (76 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 113 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 64 |
| Requerimentos | 38 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de resolução | 2 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7574/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4325/2006 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do dep. Jair Bolsonaro contra a apreciação conclusiva do PL nº 595, de 2003. | Arquivada |
| PL 7188/2006 | Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos. | Arquivada |
| SOR 1/2005 | Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal, no valor de 150 milhões de reais. | Arquivada |
| REQ 274/2005 | Requer a realização de seminário para tratar dos Projetos de Lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05, 5.415/05, 5.852/05 e o PLP 130/04 que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento. | Arquivada |
| PL 5832/2005 | Dispõe sobre a isenção da CPMF aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 270/2005 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos projetos de lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05 e 5.415/05, que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento. | Arquivada |
| PL 5720/2005 | Acrescenta parágrafo 1º e inciso XXIII ao art. 230 e altera o inciso V do mesmo artigo, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2906/2005 | Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a realização de uma Sessão Solene destinada a homenagear a memória do inesquecível homem público, o Sr. Leonel Brizola, no dia 21 de junho próximo. | Arquivada |
| PL 5121/2005 | Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 247/2005 | Requer a prorrogação dos trabalhos de Subcomissão Especial. | Arquivada |
| REQ 238/2005 | Requer a realização de encontro na cidade de Porto Alegre/RS para tratar da nova rota do tráfico de armas: Argentina-Uruguai. | Arquivada |
| REQ 229/2005 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas. | Arquivada |
| REQ 228/2005 | Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças. | Arquivada |
| REQ 227/2005 | Requer a realização de reunião destinada a acompanhar as investigações sobre incidentes ocorridos na FEBEM-SP. | Arquivada |
| REQ 2522/2005 | Solicita a retirada dos Projetos de Lei de número 4485/2004 e 4457/2004. | Arquivada |
| PL 4634/2004 | Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Ciência Política" no currículo escolar do ensino médio. | Arquivada |
| PL 4525/2004 | Dá ao revel o direito de ser intimado pessoalmente da sentença e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4524/2004 | Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4519/2004 | Define data de pagamento do abono negociado de 1/3 de férias e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4518/2004 | Altera a CLT, definindo alcoolismo como doença em eventual demissão do empregado e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2316/2004 | Solicita a retirada dos Projetos de Lei de números 4.484/2004 e 4.486/2004 | Arquivada |
| PL 4488/2004 | Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4487/2004 | Proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4486/2004 | Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4485/2004 | Regula informações de antecedentes policiais e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4484/2004 | Regula a divulgação do ato infracional de crianças que possam identificá-la e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4483/2004 | Dispõe sobre o controle da potabilidade dos poços artesianos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4482/2004 | Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4481/2004 | Amplia para 10 (dez) dias o prazo de defesa prévia em processo crime, define número de testemunhas e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
131 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/08/2006 | Pequeno expediente | Conclamação à Casa para aprovação do projeto de lei concessivo a caminhoneiros do prazo de 6 meses para reinstalação de tacógrafo no caso de furto do equipamento. |
| 11/07/2006 | Pela ordem | Ampliação do Centro de Atendimento a Crianças Necessitadas do Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 29/06/2006 | Pequeno expediente | Instalação de universidade aberta no Município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul. Presença, na Casa, do Prefeito Antônio Gilson Brum, da municipalidade, e de lideranças do Município de Lajeado. Cumprimento aos Deputados pelo trabalho desenvolvido nos últimos dias. |
| 07/06/2006 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de projeto de lei sobre a ampliação do prazo para devolução de objetos adquiridos pela Internet ou por via telefônica. |
| 03/05/2006 | Pela ordem | Sugestão ao Presidente Aldo Rebelo para aguardar a complementação do quorum de 447 Deputados no plenário para dar início à votação da Representação 48 de 2005, da Mesa Diretora, contra o Deputado Josias Gomes por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar, tendo em vista a afirmação do Presidente da existência de 447 Deputados na Casa. |
| 03/05/2006 | Questão de ordem | Questiona a votação da Representação 48 de 2005, da Mesa Diretora, contra o Deputado Josias Gomes por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar, com o quorum de 368 parlamentares. |
| 19/04/2006 | Pela ordem | Posicionamento favorável ao parecer do Conselho de Ética e decoro Parlamentar à Representação 47 de 2005, da Mesa Diretora , contra o Deputado José Mentor, por violação do Decoro Parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. |
| 19/04/2006 | Pela ordem | Indagação ao Presidente Aldo Rebelo sobre eventuais sanções aplicáveis à abertura do voto pelos Parlamentares na votação da Representação 47 de 2005, da Mesa Diretora , contra o Deputado José Mentor, por violação do Decoro Parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. |
| 19/04/2006 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a possibilidade de deputados abrirem mão do sigilo de seus votos na votação de Representação contra parlamentar por violação do decoro parlamentar. |
| 29/03/2006 | Pela ordem | Transcurso do 131º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.