Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Enio Bacci
PDT · RStoda a legislatura
Atuação de Enio Bacci como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em RS com 92.116 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
144 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
582presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 11 | 10 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2011 | 30 | 0 de 13 | 11 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 21 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 20 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 27 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 18 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 11 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 15 | 7 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 14 | 3 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 19 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 10 | 2 | 1 | R$ 62 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 10 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 28 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 6 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 9 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 17 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 15 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 17 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 4 | 2 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 28 | 0 | 6 | R$ 45 mil |
| out/2013 | 31 | 7 de 22 | 23 | 2 | 3 | R$ 48 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 10 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 16 | 1 | 5 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 19 | 3 | 6 | R$ 67 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 21 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 9 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 10 | 1 | 0 | R$ 87 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 137 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 90% (120 de 133) |
| do governo | 79% (83 de 105) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 28 |
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| PL 7443/2014 | Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7440/2014 | Acrescenta § 1º ao art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1930 - Código Penal - e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7439/2014 | Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7192/2014 | Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário. | Arquivada |
| PL 6975/2013 | Altera e renumere-se o inciso VII-B do art. 1º da lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990). | Arquivada |
| REQ 281/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de repressão a entorpecentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PL 6145/2013 | Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos - e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6132/2013 | Concede prêmio a pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário. | — |
| PL 6131/2013 | Acrescenta o inciso III ao art. 10 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 248/2013 | Requer a realização de audiência pública para tratar da suspeita da morte de ex-presidente João Goulart. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| INC 4344/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Minstro da Educação, Aloizio Mercadante, com o propósito de que seja instituído o programa "Paz na Escola". | — |
| REQ 7244/2013 | Requer a inclusão da PEC 308/2004, na pauta de votação | Tramitação Finalizada |
| REQ 7243/2013 | Requer a inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação. | Tramitação Finalizada |
| PL 5052/2013 | Altera os §§ 1º e 2º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste e da Emenda nº1 da CDC. | — |
| REQ 170/2012 | Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer matéria publicada pela Folha de São Paulo do dia 4/9/2012, a qual se refere à suspensão da construção de presídios com paredes finas em alguns Estados Brasileiros | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera dispositivo da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 5988/2012 | Requer inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PL 4014/2012 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| VTS 1/0 | Altera os artigos 20 e 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste, com adoção da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/2010, 2/2010 e 3/2010, apresentadas na CSPCCO. | — |
| REQ 4939/2012 | Requer a retirada do Projeto de Lei n.º 707/2011 | Arquivada |
| PL 3652/2012 | Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação de proposições sobre a concessão de adicional noturno aos policiais e o estabelecimento de piso salarial para a categoria. |
| 27/05/2014 | Pela ordem | Expectativa de início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI destinada à investigação de denúncias de irregularidades na empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Congratulações à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul pela identificação dos autores do homicídio do garoto Bernardo Boldrini no Município de Três Passos. Concessão de audiência pelo Vice-Presidente Michel Temer a Prefeitos Municipais da região do Vale do Taquari, Estado do Rio Grande do Sul, destinada ao debate sobre a liberação de recursos para a duplicação da BR-386 em trecho localizado em reserva indígena. |
| 23/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável à emenda substitutiva de plenário do Projeto de Lei Complementar nº 276-A, de 2002, que altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. |
| 23/04/2014 | Breves comunicações | Anúncio de apresentação de projetos de lei sobre agravamento de penas para autores de crimes contra menores de 14 anos de idade. |
| 22/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável ao DVS do § 3º do artigo 7º da Lei Complementar nº 93/98 constante no art. 1º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PLP 362, de 2006, (altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra). |
| 08/04/2014 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de continuidade das obras de duplicação da BR-386. |
| 03/04/2014 | Pela ordem | Expectativa de solução do impasse decorrente da existência de aldeia indígena em trecho das obras de duplicação da BR-386, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE e ao Dia da Indústria. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada contrária do PDT ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia do Requerimento nº 9.534, de 2014 (Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno). |
Assinou 95 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.565.224,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA BOSCARDIN LTDA | 15 | R$ 326.000,00 |
| Porto Novo | 4 | R$ 254.850,00 |
| MEGA LOCADORA D EVEÍCULOS LTDA | 39 | R$ 167.505,20 |
| GRÁFICA EDITORA GOUARTE LTDA-ME | 5 | R$ 128.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 235 | R$ 112.935,96 |
| ESTAFETA | 19 | R$ 77.550,00 |
| Cia Aérea - GOL | 145 | R$ 66.823,03 |
| RAMAL | 220 | R$ 62.588,21 |
| AZUL LINHAS AEREAS | 74 | R$ 51.333,00 |
| ABASTECDORA DE COMB. VENDINHA LTDA | 34 | R$ 46.984,01 |