Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Osvaldo Biolchi
PMDB · RStoda a legislatura
Atuação de Osvaldo Biolchi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 74.284 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
131 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
597presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 2 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 5 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 2 | 11 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 30 | 11 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 8 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 1 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 5 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 14 | 0 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 14 | 0 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 23 | 6 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 2 de 6 | 9 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 14 | 1 | 13 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 6 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 27 | 0 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 22 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 15 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 3 de 11 | 7 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 15 | 1 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 13 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 16 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 6 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 93% (113 de 121) |
| do governo | 91% (97 de 107) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| VTS | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PPR | 2 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4502/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 370, de 2003 e 7604, de 2006. | Arquivada |
| REQ 4210/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMP 179/2006 | Modifica a redação do PLP 123, de 2004. | — |
| PEC 505/2006 | Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 40 e ao inciso VI do artigo 93 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMP 16/2006 | Inclua-se, onde couber, no Substitutivo adotado pela Comissão Especial, um novo artigo | — |
| EMP 106/2005 | Ao Projeto de Lei º 6.272, do Poder Executivo | — |
| PLP 320/2005 | Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica. | Arquivada |
| PL 6235/2005 | Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda para atividades hípicas. | Arquivada |
| PL 4982/2005 | Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4981/2005 | Altera o art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 2580/2005 | Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003 | Arquivada |
| REQ 2477/2005 | Solicita que se realize o mais breve possível a votação do projeto de Lei nº 370/2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep.Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição dos seguintes dispositivos:… | — |
| EMC 160/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 21/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| REQ 2000/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 370, de 2003. | Arquivada |
| REQ 3/2004 | Requer realização de encontros regionais para discutir o PROUNI. | Arquivada |
| EMP 167/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 166/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 165/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 164/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 163/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| REQ 27/2004 | Requer a audiencia publica FIES | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
87 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/04/2006 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Emenda 113, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 280 de 2006 (Altera a Legislação Tributária Federal - reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física), que reabre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. |
| 10/04/2006 | Grande expediente | Perplexidade diante da omissão do Governo Federal com relação à crise financeira da empresa Viação Aérea Rio-Grandense S/A - VARIG. Vinculação entre os investimentos na educação e o desenvolvimento econômico. Avaliação do sistema educacional brasileiro. Sugestões para ampliação do acesso ao ensino superior. |
| 02/02/2006 | Como líder | Arquivamento de denúncia apresentada pelo Deputado Mauro Passos contra o orador. |
| 13/10/2005 | Pequeno expediente | Apresentação de projetos de lei sobre alteração da Lei nº 11.101, de 2005, acerca da regulamentação de falências e concordatas. |
| 13/09/2005 | Grande expediente | Congratulações ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, pela criação de novas vagas no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. Apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 370, de 2003, destinado ao aprimoramento do FIES. |
| 08/06/2005 | Comunicação parlamentar | Regozijo com a vigência da Lei nº 11.101, de 2005, sobre a regulação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Anúncio de realização do I Congresso Internacional sobre Direito Empresarial, em Campinas, Estado de São Paulo. |
| 29/03/2005 | Grande expediente | Aspectos positivos da sanção da lei de falências e concordatas. Apresentação de projeto de lei sobre parcelamento de débitos fiscais das empresas. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Reparos à manifestação do Deputado Beto Albuquerque, impuntando indevidamente ao orador, relator do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária),a iniciativa de parcelamento dos créditos trabalhistas no plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a manifestação do Deputado Sandro Mabel sobre a impropriedade do art. 57 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária),que determina, após a juntada aos autos do plano de recuperação judicial , a apresentação pelo devedor de certidões negativas de débitos tributários, nos termos de dispositivos do Código Tributário Nacional. |
| 14/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 71 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que trata das condições do plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte, objeto de DVS, visando à sua manutenção. Posicionamento contrário à reinserção do dispositivo no Substitutivo do Senado. Defesa do texto da Câmara que trata da matéria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.