Deputado federal · 2005
Dr. Rodolfo Pereira
PDT · RRano inteiro
Atuação de Dr. Rodolfo Pereira como deputado federal por Roraima em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
32 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
231presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 4 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 27 | 2 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 11 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 32 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 25 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 24 | 5 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 33 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 19 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 67% (20 de 30) |
| do governo | 67% (18 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Sim |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 413/2005 | Requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a relação completa de empréstimos concedidos ao Grupo Friboi, de 1998 a 2005, informando data, valor e destinação. | Arquivada |
| REQ 412/2005 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação estrapauta do Requerimento que solicita a relação dos empréstimos concedidos ao Grupo Fiboi, de 1998 a 2005, BNDES. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Relator, Dr. Rodolfo Pereira, adotou o Substitutivo aprovado na CAINDR. | Arquivada |
| PL 6100/2005 | Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima. | Arquivada |
| EMC 3/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. | — |
| EMC 1/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei 2.776/2000. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 81/2005 | Requer a inclusão extra-pauta do requerimento 80/2005. | Arquivada |
| REQ 80/2005 | Solicita seja convidada a Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff, a participar de reunião de audiência pública, da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária dos Estados da Amazônia. | Arquivada |
| REQ 72/2005 | Requeiro a VExa. nos termos regimentais que seja solicitado audiência para os membros dessa Comissão, com a Exma. Ministra-Chefe da Casa Civil, para tratarmos dos repasses das terras para os Estados de RR/AP/PA/RO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 63/2005 | Solicita seja convidado o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno - Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre denúncia da passagem de um avião-radar americano, pelos céus da Amazônia. | Arquivada |
| REQ 2907/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Amazônia. | Arquivada |
| EMP 303/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 302/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 301/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 300/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 299/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 298/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 297/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| REQ 43/2005 | Solicita a realização de reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em Roraima, com membros e representantes das comunidades indígenas, e dos setores políticos, sociais e empresariais locais, tendo em vista a situação de impasse e instabilidade gerada pela recente homologação… | Arquivada |
| REQ 330/2005 | Requeiro, nos termos do artigo 52, §, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de minha autoria, que requer que seja realizada visita, em caráter de urgência, ao Estado de Roraima, para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais, daquele Estado. | Arquivada |
| PDC 1622/2005 | Susta a aplicação do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa, nos termos da Portaria nº 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça, a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, promovida pela FUNAI. | Arquivada |
| REQ 328/2005 | Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais que seja realizada visita ao Estado de Roraima para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais daquele estado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 20/2005 | Solicita sejam convidados os Governadores da Amazônia Legal para se discutir a MP 239 e o PRojeto de Lei nº 4.776/2005. | Arquivada |
| REQ 3/2005 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar esclarecimentos sobre os custos, bem como, a eficácia da missão enviada ao Estado do Pará. | Arquivada |
| REQ 279/2005 | Requer nos termos regimentais que seja convidado representante do Ministério do meio Ambiente, para discutir o teor da MP 239/2005. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2005 | Pela ordem | Saudação aos médicos roraimenses. Transcurso do 9º aniversário de criação do Estado de Roraima. Apelo ao Governo Federal para exclusão do Município de Pacaraíma da área da Reserva Indígena São Marcos. |
| 11/10/2005 | Breves comunicações | Efeitos da não-realização, pelo Governo Federal, de investimentos na área de defesa sanitária. Imediato encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de proposta de regularização do setor fundiário na Amazônia. Defesa de rejeição da Emenda 15 do Senado da chamada Medida Provisória do Bem, relativa à suspensão da titularidade de terras de até 500 hectares. Situação de pobreza de populações amazônidas. Repasse de verbas federais para as universidades da região amazônica. |
| 06/10/2005 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal para retirada do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, da área de homologação da Reserva Indígena São Marcos. |
| 05/10/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do 17º aniversário de criação do Estado de Roraima. Imediata transferência de terras da União para o domínio de Roraima. Desrespeito do Governo Federal com os Estados da região amazônica. |
| 26/09/2005 | Pela ordem | Descaso do Governo Federal com a situação dos povos da Amazônia. Desrespeito do Governo brasileiro com os habitantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. |
| 12/09/2005 | Pequeno expediente | Anúncio de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária da Amazônia. Urgência na concessão de títulos definitivos da propriedade de terras a produtores rurais do Estado de Roraima. Imperiosidade da ampliação do crédito destinado ao desenvolvimento da agricultura roraimense pelo Banco da Amazônia S/A. Nexo de causalidade entre o atraso tecnológico no campo e as queimadas descontroladas na região amazônica, com menção específica ao Estado do Acre. |
| 01/09/2005 | Pela ordem | Exigência de repasse, pela União, de terras ao Estado de Roraima. |
| 13/07/2005 | Pequeno expediente | Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regularização de terras em Roraima. Falta de repasse de recursos para implementação do Programa Luz para Todos no Estado. |
| 04/07/2005 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos destinados à agricultura familiar no Estado de Roraima. Necessidade de regulamentação da titularidade das terras do Estado. Alerta ao Poder Executivo sobre o desmatamento na Amazônia. Pedido ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, para realização de auditoria na Prefeitura de Boa Vista, Capital de Roraima. |
| 15/06/2005 | Pequeno expediente | Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de regulamentação da questão fundiária na Amazônia, especialmente no Estado Roraima. Necessidade de terras disponíveis para a realização de políticas públicas no Estado. Impossibilidade de menção, pelo orador, do nome de Prefeita Municipal de Boa Vista durante entrevista à Rádio Equatorial. Protesto contra juiz prolator da decisão proibitiva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.