Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Dr. Rodolfo Pereira
PDT · RRtoda a legislatura
Atuação de Dr. Rodolfo Pereira como deputado federal por Roraima na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em RR com 6.488 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PPB / PDT / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
143 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
795presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 28 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 5 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 24 | 3 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 34 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 25 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 4 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 27 | 2 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 11 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 32 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 25 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 24 | 5 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 33 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 19 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 19 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 17 | 3 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 12 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 84% (114 de 135) |
| do governo | 84% (95 de 113) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 5 |
| CVO | 4 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela devolução ao autor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 7450/2006 | Dispõe sobre a não-incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - sobre mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o art. 1º do Projeto de Lei | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 413/2005 | Requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a relação completa de empréstimos concedidos ao Grupo Friboi, de 1998 a 2005, informando data, valor e destinação. | Arquivada |
| REQ 412/2005 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação estrapauta do Requerimento que solicita a relação dos empréstimos concedidos ao Grupo Fiboi, de 1998 a 2005, BNDES. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Relator, Dr. Rodolfo Pereira, adotou o Substitutivo aprovado na CAINDR. | Arquivada |
| PL 6100/2005 | Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima. | Arquivada |
| EMC 3/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. | — |
| EMC 1/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei 2.776/2000. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 81/2005 | Requer a inclusão extra-pauta do requerimento 80/2005. | Arquivada |
| REQ 80/2005 | Solicita seja convidada a Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff, a participar de reunião de audiência pública, da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária dos Estados da Amazônia. | Arquivada |
| REQ 72/2005 | Requeiro a VExa. nos termos regimentais que seja solicitado audiência para os membros dessa Comissão, com a Exma. Ministra-Chefe da Casa Civil, para tratarmos dos repasses das terras para os Estados de RR/AP/PA/RO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 63/2005 | Solicita seja convidado o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno - Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre denúncia da passagem de um avião-radar americano, pelos céus da Amazônia. | Arquivada |
| REQ 2907/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Amazônia. | Arquivada |
| EMP 303/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 302/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 301/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 300/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 299/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 298/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| EMP 297/2005 | PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | — |
| REQ 43/2005 | Solicita a realização de reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em Roraima, com membros e representantes das comunidades indígenas, e dos setores políticos, sociais e empresariais locais, tendo em vista a situação de impasse e instabilidade gerada pela recente homologação… | Arquivada |
| REQ 330/2005 | Requeiro, nos termos do artigo 52, §, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de minha autoria, que requer que seja realizada visita, em caráter de urgência, ao Estado de Roraima, para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais, daquele Estado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/09/2006 | Grande expediente | Aspectos da situação da Amazônia em relação à agricultura família e elevado índice de mortalidade infantil entre pequenos agricultores e indígenas. Necessidade de adoção de políticas públicas para o setor. Crise reinante no Congresso Nacional em face do envolvimento de Parlamentares com atos de corrupção. Desafio ao eleitorado brasileiro para a eleição candidatos não envolvidos em atos de corrupção. |
| 11/07/2006 | Pequeno expediente | Concessão pelo INCRA de títulos definitivos de terras a habitantes do Município de Rorainópolis, Estado de Roraima. |
| 07/06/2006 | Breves comunicações | Edição, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA das Instruções Normativas nºs 31 e 32, acerca da regulamentação de terras públicas na Amazônia Legal. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Pedido ao Ministério da Saúde de acompanhamento da aplicação de recursos destinados ao combate à malária na região amazônica. Visita do orador aos assentamentos agrícolas Tatajuba e Amajari, no Estado de Roraima. |
| 13/02/2006 | Breves comunicações | Ameaça à soberania brasileira decorrente da atual política de ocupação da região amazônica. Urgência na implementação de projeto de desenvolvimento socioeconômico na Amazônia. |
| 26/01/2006 | Pela ordem | Reivindicação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em favor das famílias residentes em área demarcada da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. |
| 18/10/2005 | Pela ordem | Saudação aos médicos roraimenses. Transcurso do 9º aniversário de criação do Estado de Roraima. Apelo ao Governo Federal para exclusão do Município de Pacaraíma da área da Reserva Indígena São Marcos. |
| 11/10/2005 | Breves comunicações | Efeitos da não-realização, pelo Governo Federal, de investimentos na área de defesa sanitária. Imediato encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de proposta de regularização do setor fundiário na Amazônia. Defesa de rejeição da Emenda 15 do Senado da chamada Medida Provisória do Bem, relativa à suspensão da titularidade de terras de até 500 hectares. Situação de pobreza de populações amazônidas. Repasse de verbas federais para as universidades da região amazônica. |
| 06/10/2005 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal para retirada do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, da área de homologação da Reserva Indígena São Marcos. |
| 05/10/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do 17º aniversário de criação do Estado de Roraima. Imediata transferência de terras da União para o domínio de Roraima. Desrespeito do Governo Federal com os Estados da região amazônica. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.