Deputado federal · 2003
Pastor Frankembergen
PTB · RRdesde a posse
Atuação de Pastor Frankembergen como deputado federal por Roraima em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
288presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 1 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 2 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 36 | 6 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 31 | 1 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2797/2003 | Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2431/2003 | Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto. | Arquivada |
| REQ 1276/2003 | Requer o desapensamento do PLP 93/2003 ao PLP 94/1999. | Tramitação Finalizada |
| INC 954/2003 | Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de introduzir conteúdos curriculares sobre a Amazônia em todos os níveis de ensino. | Arquivada |
| PL 2038/2003 | Veda a divulgação de números de telefone com o propósito específico de vender produtos ou serviços, ou de atendimento direto ao consumidor, sempre que o consumidor for onerado com o pagamento da tarifa correspondente à ligação telefônica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação. | — |
| PL 1899/2003 | Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 93/2003 | Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, destinada aos Municípios que abrigam terras indígenas em seus territórios. | Arquivada |
| PL 1800/2003 | Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, dispondo sobre a ação penal nos Crimes contra os Costumes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação. | — |
| REQ 47/2003 | Requer que sejam convidadas autoridades representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e o Ministro da Integração Nacional para, em audiência pública desta comissão, discutir as causas da recriação da Sudam. | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Requeiro que sejam convidados os senhores Ministro José Eduardo Martins Felício, Ministro das Relações Exteriores e o Doutor Flávio Sotto Mayor, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, da Secretaria de Planejamento e Investimenot Estratégico do Ministério do Planejamento, para participarem de Audiência Pública na… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela rejeição. | — |
| PL 772/2003 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Reflexões acerca do sentido do Natal. Necessidade de ações do Governo Federal para geração de empregos no Estado de Roraima. Votos de próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre a exploração do trabalho infanto-juvenil. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento à manifestação de solidariedade da Frente Parlamentar Evangélica. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Acerto da aprovação, pelas duas Casas do Congresso Nacional, do projeto de lei sobre a definição de entidades religiosas e partidos políticos como pessoas jurídicas de Direito Privado. Abuso de poder cometido por oficiais de justiça contra a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado de Roraima. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Evangélico. Crescimento da comunidade evangélica no Brasil. Homenagem à Igreja Assembléia de Deus. Contribuição das Juntas Comerciais para o desenvolvimento socioeconômico do País, com menção específica à Junta Comercial do Estado de Roraima. Solidariedade ao Deputado Antônio Carlos Biscaia por pronunciamento sobre a corrupção no País. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Congratulação ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima pelo lançamento dos programas Eleitor do Futuro e Voto Ético. |
| 10/11/2003 | Grande expediente | Necessidade de implementação dos princípios da Organização das Nações Unidas e da Constituição da República Federativa do Brasil pertinentes à terceira idade. Projeção de crescimento da população idosa brasileira. Defesa de elaboração de políticas públicas para garantia da seguridade social às gerações futuras. Resultados positivos do Programa Cabelos de Prata, implantado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado do Acre. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Contentamento com aprovação do Projeto de Lei nº 634, de 2003, sobre a definição de entidades religiosas e partidos políticos como pessoas jurídicas de Direito Privado. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Insuficiência dos recursos destinados ao Projeto Calha Norte. |
| 16/10/2003 | Comunicação parlamentar | Aplausos ao Governo Federal pela assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil para erradicação do analfabetismo. Congratulações ao Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado Roberto Jefferson, e ao Líder do PTB, Deputado José Múcio Monteiro. Manifestação de apoio ao Governo Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.