Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Pastor Frankembergen
PTB · RRtoda a legislatura
Atuação de Pastor Frankembergen como deputado federal por Roraima na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em RR com 9.198 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PDT / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
157 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
850presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 1 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 2 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 36 | 6 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 31 | 1 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 1 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 28 | 0 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 29 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 40 | 1 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 21 | 3 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 12 | 0 | 5 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 5 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 7 | 1 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 1 | 11 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 23 | 1 | 11 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 21 | 2 | 9 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 20 | 5 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 2 | 17 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 38 | 3 | 13 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 11 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 9 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 13 | 1 | 10 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 25 | 0 | 11 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 1 | 4 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 1 | 11 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 14 | 1 | 8 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 23 | 3 | 12 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 22 | 1 | 8 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 26 | 2 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 2 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 5 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 96% (143 de 149) |
| do governo | 92% (120 de 130) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2006 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | — |
| REQ 4052/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 289/06. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados. | — |
| REC 275/2006 | Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança. | Arquivada |
| REC 271/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 6570/2006 | Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição. | — |
| REQ 3054/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Aniversário do Estado de Roraima, para o dia 05 de outubro de 2005, às 10 horas. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 134/2005 | Nos termos regimentais solicito que, ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Centro Amazônico, responsáveis pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), para prestarem depoimentos sobre o sobrevôo e escala de avião americano em Roraima. | Arquivada |
| PL 5319/2005 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| PDC 1626/2005 | Susta a aplicação do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa, nos termos da Portaria nº 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça, a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, promovida pela FUNAI. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição. | — |
| PL 4942/2005 | Inclui como modalidade de crime hediondo o crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada |
| REQ 2637/2005 | Requer inclusão em pauta | Arquivada |
| EMR 2/0 | Emenda o art. 26 do Projeto de Lei 4142/2004 que dispõe sobre o ensino da Marinha. | — |
| EMR 1/0 | Emenda o art. 5° do Projeto de Lei 4142/2004 que dispões sobre o ensino da Marinha. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação do PL, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer roferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda… | — |
Posicionamentos
Discursos
261 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Como líder | Agradecimento pelo apoio recebido no exercício do mandato de Deputado Federal. Balanço da atuação parlamentar do orador. |
| 30/11/2006 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia do Evangélico. Regozijo com a aprovação dos projetos de recriação da SUDENE e da SUDAM. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Reclamação contra a forma de apreciação pela Casa do Projeto de Lei 5003 de 2001, sobre o estabelecimento de sanções às práticas discriminatórias em face da orientação sexual das pessoas. |
| 25/10/2006 | Como líder | Retomada, pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção, da construção de ponte sobre o Rio Itacutu, na fronteira do Brasil com a República da Guiana. Transcurso do 23º aniversário de fundação do jornal Folha de Boa Vista. |
| 23/10/2006 | Pequeno expediente | Exploração das potencialidades turísticas do Estado de Roraima. Regulamentação da lei sobre a criação de áreas de livre comércio em municípios roraimenses. |
| 19/10/2006 | Homenagem | Transcurso do centenário do 1º vôo realizado por Alberto Santos Dumont no aeroplano 14-Bis. |
| 18/10/2006 | Como líder | Entrevista concedida pelo filósofo David Livingstone Smith à revista Veja sob o título Engana que eu gosto! |
| 05/10/2006 | Grande expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado de Roraima pelos votos recebidos pelo orador nas eleições de 2006. Desempenho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Abusos praticados em decorrência de uso de poder econômico no pleito eleitoral. Necessidade de realização da reforma política. Repúdio às pressões estrangeiras para internacionalização da Amazônia. |
| 04/09/2006 | Pela ordem | Desgaste da imagem do Congresso Nacional junto à sociedade brasileira. Defesa de alteração do sistema político-eleitoral vigente no País. Alerta aos eleitores sobre a importância da escolha de candidatos a cargos eletivos. Expectativa quanto à votação de matérias constantes na pauta. |
| 02/08/2006 | Pela ordem | Aprovação da matéria relativa à minirreforma política. Elogio ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima pela realização de debate sobre normas eleitorais com representantes dos partidos políticos. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.