Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Hélio Esteves
PT · APtoda a legislatura
Atuação de Hélio Esteves como deputado federal pelo Amapá na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em AP com 12.049 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PL / PC do B / PMN / PCB / PSC / PHS / PST / PV / PRONA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
118 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
623presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 3 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 32 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 9 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 6 | 1 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 20 | 3 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 2 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 9 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 26 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 4 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 31 | 0 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 3 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 21 | 1 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 14 | 1 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 12 | 4 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 16 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 22 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 14 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 14 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (112 de 115) |
| do governo | 96% (93 de 97) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPP | 2 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPR | 1 |
| PLV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4848/2005, do PL 4965/2005, e do PL 5854/2005, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação. | Arquivada |
| PEC 472/2005 | Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 311/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre às questões das dívidas da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, junto a Eletronorte e decisões que envolvam a ELETROBRAS, Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que pretende instaurar o processo de caducidade da… | Arquivada |
| PL 5735/2005 | Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional. | Arquivada |
| PL 5655/2005 | Obriga órgãos e entidades mantidos com recursos exclusiva ou preponderantemente públicos encarregados de atividades de levantamento e pesquisa de dados ou informações de natureza estatística a disponibilizarem a qualquer interessado os registros, os instrumentos e a metodologia empregados para obtenção dos resultados… | Arquivada |
| PL 5628/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas. | Arquivada |
| PL 5595/2005 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que os prestadores de serviços de telecomunicações destinados ao público em geral coloquem postos de atendimento à disposição dos usuários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5317/2005 | Tipifica a fraude em concursos públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5313/2005 | Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais. | Arquivada |
| REQ 2782/2005 | Requer desapensação dos projetos que tramitam em conjunto, relativo a alteração no Regimento Interno da Câmara, conforme estabelecido no Art. 155. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2773/2005 | Requer desapensação do PL 5021/2005 do projeto de Lei nº 4901/2005, nos termos do Regimento Interno da Câmara, caput do Art. 142. | Tramitação Finalizada |
| PL 5021/2005 | Dispõe sobre a condição de aprendiz-de-motorista de veículos automotores a menor de 18 (dezoito) anos, em período que antecede a maioridade. | Arquivada |
| PRC 224/2005 | Altera os artigos 46, 65, 66 e 227 e acrescenta o art. 66-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo períodos diferenciados para realização de sessões deliberativas e não-deliberativas e ampliando o número de reuniões semanais das comissões. | Arquivada |
| INC 3177/2004 | Sugere ao Ministro da Saúde a criação de "Farmácia Popular" no Estado do Amapá. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1 do Senado Federal. | — |
| PLV 35/2004 | Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPR 1/0 | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com as alterações feitas no "caput" e no § 1º do art. 1º. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| PL 3002/2004 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no âmbito da Amazônia Legal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves, pela rejeição. | — |
| PL 842/2003 | Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas originadas em telefones públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 311/2003 | Solicita informações a respeito da sistemática de cobrança das ligações telefônicas feitas a partir de Terminais de Uso Público. | Arquivada |
| RIC 288/2003 | Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação das atividades exploratórias de petróleo e gás natural das bacias da Foz do Amazonas e do Pará - Maranhão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/06/2006 | Pela ordem | Visita ao Congresso Nacional de Vereadores e do Prefeito José Maria Bessa de Oliveira do Município de Porto Grande, Estado do Amapá. |
| 09/05/2006 | Pequeno expediente | Visita do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao Estado do Amapá, para debate da situação de servidores públicos e de outros assuntos de interesse do povo amapaense. |
| 09/02/2006 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Viação e Transporte, ao Projeto de Decreto Legislativo 2.139 de 2006 (Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris em 15 de julho de 2005 e sua Emenda de 21 de outubro de 2005), Mensagem Presidencial 800 de 2005. |
| 09/02/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, pela retirada do pedido de verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo 2.139 de 2006 (Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris em 15 de julho de 2005 e sua Emenda de 21 de outubro de 2005), Mensagem Presidencial 800 de 2005. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Justificativa da ausência do orador na votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 259 de 2005 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei 10.667 de 2003, altera o art. 4º da Lei 8,745 de 1993 e dá outras providências). |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre o programa governamental para a expansão do setor elétrico. Aprovação de requerimento de audiência pública, de autoria do orador, para debate, na mesma Comissão, sobre os destinos da Companhia de Eletricidade do Amapá. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Transcurso do 52º aniversário de criação da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 18/10/2005 | Pela ordem | Homenagem à jornalista e poetisa Alcinéa Cavalcanti e ao esportista Ricardo Dias. |
| 31/08/2005 | Pela ordem | Vigor da política econômica do Governo Federal. Má distribuição da renda no País. Conveniência de equilíbrio na apuração de denúncias de corrupção investigadas pelo Congresso Nacional. |
| 25/08/2005 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Vereador José Santos da Trindade, Presidente da Câmara Municipal do Município de Serra do Navio, Estado do Amapá, vítima de acidente automobilístico. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.