Deputada federal · 2003
Janete Capiberibe
PSB · APdesde a posse
Atuação de Janete Capiberibe como deputada federal pelo Amapá em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
310presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 7 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 2 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 31 | 3 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 3 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 45 | 13 | 13 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 3 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 24 | 7 | 11 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 1 | 13 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1263/2003 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, ante os subsídios oferecidos pela Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado a Controladoria - Geral da União, por intermédio da Nota Técnica n.º 148/2003/DSSUP/SFC-CGU-PR, destinada a alertar o Ministério da Educação sobre… | Arquivada |
| REQ 272/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. Jean Marc Van Der Weid, Assessor, da Assessoria para Projetos Técnicos Alternativos - ASPTA; Rubens Nodari, Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Shianca, Embrapa e Juliana Santilli, Procuradora do Distrito Federal a comparecer perante a subcomissão dos transgênicos para prestar… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. | — |
| REQ 73/2003 | Solicita a ciência, com antecedência mínima de três sessões, da data em que a PEC n.º 105/2003, proposição de autoria da requerente será discutida na CCJR. | Arquivada |
| EMC 98/2003 | Acrescenta paráfrafo único no artigo 18 do Projeto de Lei n.º 2401/2003 | — |
| EMC 97/2003 | Acrescenta parágrafo único no artigo 2º do Projeto de Lei n.º 2401/2003 | — |
| PL 2354/2003 | Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1259/2003 | Requer a instalação de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, denúncias de que os Srs. José Rainha, Felinto Procópio e Sra. Diolinda Alves Souza, membros do MST, encarcerados, estariam sofrendo tortura psicoló- gica e tendo seus direitos humanos violados. | Arquivada |
| REQ 1258/2003 | Requer a retirada do requerimento n.º 1177/2003 | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 7/2003 | — | — |
| EMP 6/2003 | — | — |
| EMP 5/2003 | — | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição. | — |
| RIC 862/2003 | Solicita informações `a Ministra de Minas e Energia sobre a saída da ICOMI do Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 1177/2003 | Requer a instalação de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, denúncias de que os Srs. José Rainha, Felinto Procópio e Sra. Diolinda Alves Souza, membros do MST, encarcerados, estariam sofrendo tortura psicológica e tendo seus direitos humanos violados. | Arquivada |
| REQ 211/2003 | Solicita sejam convidadas a Sra. Ministra do Meio Ambiente - Marina Silva; Titular da Comissão de Agricultura e Política Rural; Deputado Padre José Linhares, Titular da Subcomissão de Saúde, Paul Lannoye - Deputado europeu do PV da Bélgica; Sr. Gilles-Eric Séralini, Cientista francês; Sr. Charles Benbrook, Cientista… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. | — |
| REQ 1107/2003 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. | — |
| REQ 178/2003 | Solicita sejam convidados (as) os(as) Srs.(Sras): Francisco Waldir Pires de Souza, Corregedor Geral da União, Demóstenes Torres, Senador da República, João Alberto Capiberibe, Senador da República, Vanessa Grazziotin, Deputada Federal, Luíz Eduardo Grenhalgh, Presidente da CCJR, Eliseu Resende, Presidente da Comissão… | Arquivada |
| PEC 105/2003 | Insere novos parágrafos no art. 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e Fundos Municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 895/2003 | Requer urgência para tramitação do PL n° 2057/91. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Apoio à isonomia salarial entre os taquígrafos da Câmara dos Deputados e os do Senado Federal. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Manifestação de orgulho nacional pela invenção da aeronave pelo brasileiro Alberto Santos Dumont. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Anúncio de encaminhamento de proposta de emenda à Constituição sobre regulamentação do pagamento da dívida pública brasileira. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e servidores da Casa. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição a respeito da dívida pública brasileira. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente do Sindicato de Enfermagem do Estado do Amapá, Raimundo Expedito da Silva, pelo anúncio de realização de greve da categoria. Apoio ao Projeto de Lei nº 2.678, de 2003, sobre a ampliação da competência de agentes comunitários de saúde para questões sociais e do meio ambiente. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Balanço da atuação parlamentar da oradora no presente exercício. Mensagem de feliz Natal e próspero Ano Novo. |
| 12/12/2003 | Pequeno expediente | Defesa de criação da Universidade da Floresta, nos termos apresentados pelo Deputado Henrique Afonso. Ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas do Brasil. Definição da política indígena brasileira. Criação do Conselho de Política Indigenista pelo Ministério da Justiça. Preservação de direitos e da identidade étnica dos índios brasileiros. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Balanço da Campanha dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, de combate às agressões contra a mulher. Repercussão da campanha no Estado do Amapá. Defesa da regulamentação da atividade das parteiras tradicionais. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Promoção de seminário pelo Bloco PSB/PCdoB, nas dependências da Casa, sobre os organismos transgênicos. |
| 09/12/2003 | Homenagem | Homenagem à memória do seringueiro e ativista ambiental Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.