Deputada federal · 2007
Janete Capiberibe
PSB · APdesde a posse
Atuação de Janete Capiberibe como deputada federal pelo Amapá em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
195presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 3 de 10 | 8 | 1 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 5 | 12 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 27 | 2 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 31 | 3 | 9 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 23 | 1 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 5 | 8 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 26 | 2 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 14 | 0 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 18 | 1 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 8 | 1 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (47 de 51) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 36/2007 — Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 54 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 147/2007 | Requer a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e acompanhar as denúncias de maus-tratos no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá, feitas pelo Deputado Estadual Camilo Capiberibe. | Arquivada |
| PL 2145/2007 | Regulamenta a atividade de parteira tradicional. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 119/2007 | Requer na forma regimental, que após aprovado pelo plenário, seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regularização da profissão das parteiras tradicionais. | Arquivada |
| REQ 96/2007 | Requer o encaminhamento de requerimento de informação à Procuradoria da República do Estado do Amapá, sobre medidas judiciais adotadas pelo Ministério Público Federal do Estado do Amapá, acerca da operação antídoto desencadeada pela Polícia Federal do Amapá, destinada a combater a corrupção no sistema Único de Saúde… | Arquivada |
| EMR 6/0 | O projeto passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6º: | — |
| EMR 5/0 | O art. 5º do projeto passa a vigorar com a seguinte redção: | — |
| EMR 4/0 | O art. 4º do projeto passa a vigorar acrescido da seguinte expressão em negrito: | — |
| EMR 3/0 | O art. 3º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMR 2/0 | O art. 2º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMR 1/0 | A ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| PL 1531/2007 | Torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 89/2007 | Propõe a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de debater estudo do Ministério do Meio Ambiente e relatório do IPCC, sobre Mudanças Climáticas. | Arquivada |
| PL 970/2007 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a fiscalização e viabilizar a auditoria contábil da apuração eletrônica mediante adoção de programas abertos de computador, da materialização do voto para uso em auditoria automática da apuração e outras providências. | Arquivada |
| REQ 861/2007 | Requer na forma regimental, o arquivamento da proposição PL nº 2354/2003. | Arquivada |
| REQ 66/2007 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| RIC 232/2007 | Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o processo de transferência do Plano de Saúde INTERSAÚDE SAÚDE ABC, para a Empresa AVIMED SAÚDE. | Arquivada |
| REQ 628/2007 | Requer a criação de Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar in loco a ação das autoridades federais feita através da Operação Antídoto, deflagrada no último dia 22 do corrente, que desmontou o criminoso esquema de corrupção e fraudes na aplicação dos recursos públicos na Saúde no Amapá. | Arquivada |
| REQ 27/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, com os expositores que especifica.. | Arquivada |
| REQ 34/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater questões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. | Arquivada |
| PL 287/2007 | Institui sanções contra crimes de biopirataria da flora. | Arquivada |
| REQ 16/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de siderúrgica de grande porte no Estado do Maranhão, com os expositores que especifica. | Arquivada |
| REQ 120/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Outorga pelo Ministério da Justiça do Prêmio Direitos Humanos 2007 ao Ministério Público do Estado do Amapá. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Concessão do Prêmio Direitos Humanos 2007 a membros do Ministério Público do Estado do Amapá pela implantação do Projeto Registro Cidadão. |
| 04/12/2007 | Comunicação parlamentar | Urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004, sobre o estabelecimento de normas relativas à transparência das contas públicas. |
| 03/12/2007 | Como líder | Contaminação, por arsênio, da maior parte dos habitantes da Vila do Elesbão, no Município de Santana, Estado do Amapá. Pedido à Casa de criação de Comissão Externa para acompanhamento do caso. Encaminhamento, à CPI do Sistema Carcerário, de documentos a respeito da violação dos direitos humanos no Instituto Penitenciário do Amapá. Denúncia de ameaça de morte contra o Frei Henri de Roziers, Coordenador da Pastoral da Terra no Estado do Pará. |
| 03/12/2007 | Pequeno expediente | Repercussão mundial do assassinato da irmã Dorothy Stang, defensora dos povos da Floresta Amazônica, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável da região. Pedido às autoridades competentes de adoção de providências acerca de ameaças de morte contra o Frei Henri de Roziers, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Estado do Pará. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Êxito de audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Seguridade Social e Família para discussão da situação das parteiras tradicionais no País. |
| 12/11/2007 | Pela ordem | Desempenho do Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais no Estado do Amapá. Apoio à proposta de reconhecimento e inclusão das parteiras tradicionais no serviço público de saúde. Anúncio da realização, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Seguridade Social e Família, de audiência pública para debate da situação das parteiras tradicionais no País. |
| 12/11/2007 | Pequeno expediente | Anúncio de realização, pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de audiência pública conjunta para debate da situação das parteiras tradicionais. |
| 12/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 35º aniversário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. |
| 09/11/2007 | Pequeno expediente | Matéria a respeito da divulgação pela Internet dos valores pagos aos Senadores a título de verba indenizatória, de autoria de Rosa Costa, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Importância da transparência nas contas públicas para o combate à corrupção. Defesa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004, a respeito do assunto. Vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. Tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei nº 970, de 2007, sobre a obrigatoriedade da impressão do voto. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.