Deputada federal · 2012
Janete Capiberibe
PSB · APano inteiro
Atuação de Janete Capiberibe como deputada federal pelo Amapá em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 384 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 2 | 6 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 5 | 18 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 33 | 4 | 20 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 32 | 7 | 13 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 17 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 17 | 1 | 8 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 2 | R$ 47 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 7 | 3 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 30 | 5 | 14 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 17 | 0 | 7 | R$ 56 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (19 de 19) |
| do governo | 96% (23 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (74 sim · 302 não) | Não |
| 10/04/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 1 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Não |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2012 | PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não) | Não |
| 20/03/2012 | PL 301/2007 — Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 18 não) | Sim |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (55 sim · 292 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 194/2012 | Solicita realização de diligência para acompanhar a situação das comunidades indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 66/2012 | Requer diligência à São Gabriel da Cachoeira para tratar sobre maus-tratos e tráfico de meninas indígenas | Arquivada |
| REQ 65/2012 | Requer audiência pública para tratar sobre possível tráfico de meninas indígenas na cidade de São Gabriel da Cachoeira. | Arquivada |
| REQ 230/2012 | Requer audiência pública para discutir alternativas para o fechamento da Jari Celulose do Grupo Orsa e a situação dos 1.700 trabalhadores. | Arquivada |
| REQ 229/2012 | Requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá. | Arquivada |
| REQ 182/2012 | Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá. | Arquivada |
| REQ 180/2012 | Requer a realização de audiência pública para homenagear o centenário de falecimento de Carlos Marighela. | Arquivada |
| REQ 227/2012 | Requer audiência pública para debater os impactos dos alimentos transgênicos em nosso país. | Arquivada |
| REQ 24/2012 | Requer audiência pública para tratar da desintrusão dos não Índios da TI Marãiwatsédé | Arquivada |
| REQ 226/2012 | Requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos socioambientais. | Arquivada |
| REQ 225/2012 | Requer que esta Comissão indique a autora do requerimento como representante do colegiado em viagem conjunta dos membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Sul do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 212/2012 | Requer inclusão do Dr. Rangel Vinicius Guedes na lista de convidados para a audiência pública que debaterá a revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras. | Arquivada |
| REQ 23/2012 | Requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs. | Arquivada |
| REQ 22/2012 | Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. | Arquivada |
| REQ 23/2012 | Requer convite a Sr.ª Sra. Maria Jaqueline de Sousa Leite, responsável pela ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas , com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil. | Arquivada |
| REQ 20/2012 | Requer a realização de visitas internacionais pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 com a finalidade de conhecer a regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. | Arquivada |
| REQ 19/2012 | Requer a realização de seminário no estado do Amapá com a participação de lideranças indígenas do Amapá e do Norte do Pará a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs. | Arquivada |
| REQ 106/2012 | Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias dê conhecimento ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA - e peça providências à violação dos direitos humanos e da legislação ambiental sistemática nos municípios do Sul do Estado do… | Arquivada |
| REQ 105/2012 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional a fim de debater as situações de conflito na ocupação das terras e exploração ilegal de madeira no Sul do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 10/2012 | Requer convite para oitiva nesta CPI dos representantes do SIT/MTE, MPT e CONATRAE/SDH. | Arquivada |
| REQ 197/2012 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater as situações de conflito na ocupação de terras e exploração ilegal de madeira no Sul do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 190/2012 | Solicita a inclusão do tema 'segurança na navegação fluvial' nos debates do VI Simpósio da Amazônia, a ser realizado pela CAINDR em 2012. | Arquivada |
| REQ 7/2012 | Requer convite ao Sr. Marcel Hazeu, pesquisador e membro da ONG Só Direitos, a ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, responsável a Sra. Raquel Pólvora de Almeida, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas , com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil. | Arquivada |
| PL 3663/2012 | Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o Ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998. | — |
| REQ 159/2012 | Solicita indicação de seu nome para representar esta Comissão no debate: Sustentabilidade sem fronteiras - alianças europeias de clima e outras experiências, em Berlim, Alemanha. | Arquivada |
| REQ 57/2012 | Solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre os conflitos agrários no país. | Arquivada |
| REQ 141/2012 | Solicita que seu nome seja indicado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para compor a Comissão Nacional Para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20). | Arquivada |
| PL 3435/2012 | Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria". | Arquivada |
| PL 3397/2012 | Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
97 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Boicote da oradora aos produtos de grifes acusadas de desrespeito às normas trabalhistas e violação de direitos humanos. |
| 13/12/2012 | Como líder | Apoio à pauta de reivindicações de lideranças indígenas dirigidas à Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias relativamente a proposições em tramitaçâo no Parlamento de interesse da comunidade. Visita de Comissão Externa Mista ao Estado do Mato Grosso do Sul para acompanhamento das denúncias de violação de direitos humanos contra a etnia indígena guarani-kaiowá. Repúdio à ameaça de morte contra o Bispo de São Félix do Araguaia, D. Pedro Casaldáliga. Sugestão de leitura de artigo do jornal Le Monde Diplomatique Brasil de autoria das antropólogas Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla. |
| 13/12/2012 | Pequeno expediente | Empenho do Governador do Amapá, Camilo Capiberibe, para a realização de mutirão de cirurgias plásticas em vítimas de acidente com escalpelamento em embarcações no Estado. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Solicitação de providências das autoridades governamentais contra ameaça de morte a D. Pedro Casaldáliga, Bispo Emérito de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. |
| 11/12/2012 | Pequeno expediente | Visita da oradora ao povo indígena guarani-kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. Situação de penúria da comunidade. |
| 11/12/2012 | Breves comunicações | Lançamento pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da campanha Sim, apoio a causa indígena, Sim, sou guarani-kaiowá, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 04/12/2012 | Pequeno expediente | Imediato arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre o estabelecimento de competência exclusiva do Congresso Nacional na aprovação de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas; e do Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Defesa da anulação da Portaria nº 303, de 2012, da Advocacia-Geral da União, sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas. Adesão da oradora ao Manifesto Eu apoio a causa indígena. |
| 27/11/2012 | Pequeno expediente | Quadro de insegurança reinante no Município de Lábrea, Estado do Amazonas. Necessidade de punição rigorosa de crimes ambientais praticados na região. |
| 26/11/2012 | Pequeno expediente | Saudação a delegação de visitantes à Casa. Preocupação com a crescente onda de violência na área rural do Município de Lábrea, Estado do Amazonas. Expectativa de providência das autoridades para solução dos conflitos agrários na região. |
| 22/11/2012 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Combate às desigualdades raciais no Brasil. Renúncia da oradora ao 14º e 15º salários pagos pela Casa. Esforços para a manutenção dos empregos na empresa Jari Celulose, Estado do Amapá. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 384.498,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 72 | R$ 103.775,26 |
| COOVAP | 8 | R$ 36.000,00 |
| ARTEGRAFICA | 3 | R$ 34.540,00 |
| PRO EMPRESA INFORMATICA LTDA | 4 | R$ 22.000,00 |
| MIDIA MIX | 4 | R$ 21.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 20.840,18 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 74 | R$ 19.410,47 |
| POSTO SÃO LÁZARO | 6 | R$ 17.000,00 |
| EX-LIBRES | 5 | R$ 15.000,00 |
| COOPITAXI | 7 | R$ 12.523,34 |