Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Janete Capiberibe
PSB · APtoda a legislatura
Atuação de Janete Capiberibe como deputada federal pelo Amapá na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em AP com 29.547 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
699presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 3 de 10 | 8 | 1 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 5 | 12 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 27 | 2 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 31 | 3 | 9 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 23 | 1 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 5 | 8 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 26 | 2 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 14 | 0 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 18 | 1 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 8 | 1 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 5 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 13 | 1 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 19 | 2 | 11 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 20 | 6 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 0 de 8 | 13 | 6 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 5 de 16 | 18 | 5 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 13 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 13 | 4 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 8 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 18 | 6 | 11 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 16 | 3 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 6 | 2 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 19 | 7 | 12 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 4 de 12 | 19 | 5 | 11 | R$ 17 mil |
| mai/2009 | 31 | 4 de 16 | 19 | 7 | 10 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 5 de 15 | 10 | 2 | 8 | R$ 31 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 2 | 8 | R$ 39 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 22 | 2 | 19 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 4 de 11 | 17 | 4 | 8 | R$ 12 mil |
| out/2009 | 31 | 1 de 12 | 18 | 5 | 9 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 39 | 4 | 19 | R$ 19 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 13 | 3 | 11 | R$ 31 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 13 | 0 | 10 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 35 | 2 | 20 | R$ 35 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 23 | 1 | 11 | R$ 20 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 23 | 4 | 11 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 22 | 1 | 12 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 2 | 7 | R$ 24 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 4 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 15 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 10 | 0 | 2 | R$ 67 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (152 de 169) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 69 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 683/2010 | Requeiro a Vossa Excelência, na forma do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convocados os senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para audiência pública… | Arquivada |
| REQ 680/2010 | Solicita convocar para audiência pública o Ministro da Defesa, Nelson Jobim e convidar os senhores Léo Resende, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Infraero de Macapá/AP e o Juíz João Bosco, do Estado do Macapá/AP, no próximo dia 13/7/2010, a fim de debater a situação dos Moradores que estão domiciliados… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 671/2010 | Solicita Audiência Pública para esclarecer a situação dos moradores que estão domiciliados em área denominada propriedade da INFRAERO, localizada em Macapá, no Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 670/2010 | Indicação a Casa Civil da Presidência da República, no sentido de estender até 31 de dezembro de 2010, a Campanha Nacional de Prevenção ao Escalpelamento na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 6808/2010 | Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009 | Tramitação Finalizada |
| REQ 663/2010 | Requer informação ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, sobre o montante repassado do Governo Federal para as operadoras de telefonia móvel e fixa, comunitária e internet nas escolas do Estado do Amapá. | Arquivada |
| INC 6243/2010 | Sugere ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde providências visando reduzir a mortalidade neonatal nas unidades de saúde mantidas pelo Governo do Estado do Amapá e garantir o TFD à população do mesmo estado. | Arquivada |
| REQ 633/2010 | Solicita Audiência Pública a fim de debater a situação da telefonia móvel e fixa no Estado do Amapá | Arquivada |
| REQ 6099/2009 | Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2145/2007. | Arquivada |
| PL 6641/2009 | Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. | Arquivada |
| INC 5850/2009 | Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de Agência Bancária da Caixa Econômica Federal para os municípios de Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí no Estado do Amapá. | Arquivada |
| RIC 4445/2009 | Solicita informações do Senhor Ministro de Estado de Saúde acerca dos recursos aplicados pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - nas ações relativas à saúde indígena, nas Terras Indígenas do Estado do Amapá. | Arquivada |
| RIC 4438/2009 | Solicita, nos termos regimentais, ao Ministério da Previdência Social, informações sobre o serviço prestado pelo INSS no estado do Amapá . | Arquivada |
| REQ 609/2009 | Solicita Audiência Pública a fim de debater a situação da telefonia móvel e fixa no Estado do Amapá. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela rejeição. | — |
| REQ 8/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública na Cidade de Macapá-AP com a finalidade de ampliar o debate sobre o parecer à PEC 391-A/09. | Arquivada |
| INC 5440/2009 | Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores posicionamento do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15). | Arquivada |
| INC 5438/2009 | Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia propostas para o posicionamento do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15). | Arquivada |
| INC 5437/2009 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente propostas para o posicionamento do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 4º, da Lei n.º 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 581/2009 | Solicito que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e outros, no estado do Amapá | Arquivada |
| REQ 580/2009 | Requer nos termos do Art. 52 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Comissão, para apreciação imediata, do Requerimento nº 581/2009. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela rejeição. | — |
| PL 5803/2009 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de motocicletas e motonetas, adquiridas no mercado interno, destinadas ao transporte remunerado de pessoas e mercadorias, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 556/2009 | Solicita audiência pública conjunta a fim de debater sobre a implantação do curso de construção naval e navegação fluvial no estado do Amapá. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
334 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Grande expediente | Presença do Senador Cristovam Buarque no plenário. Participação em ato público em protesto contra a decisão da Justiça Eleitoral de cassação dos mandatos da oradora e do Senador João Capiberibe. Balanço da atuação parlamentar da oradora. Proficuidade da gestão do ex-Governador do Estado do Amapá, João Capiberibe. Críticas à administração do grupo político do Senador José Sarney, no Amapá. Decisões contraditórias de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, com relação ao julgamento de processos eleitorais. Descompasso entre o texto da Lei Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional e a sua aplicação pela Justiça Eleitoral. Expectativa de reexame da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Agradecimento aos Parlamentares e ao eleitorado do Estado do Amapá pelo apoio recebido. |
| 15/12/2010 | Pela ordem | Ajuizamento pela oradora e pelo ex-Senador João Alberto Capiberibe de recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal para garantia da diplomação da oradora, como Deputada Federal reeleita, e de João Alberto Capiberibe, como Senador da República eleito pelo Estado do Amapá. Improcedência da impugnação das candidaturas dos políticos amapaenses nas eleições de 2010 com base na Lei Ficha Limpa. Registro de matérias jornalísticas sobre o assunto. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Apoio ao movimento grevista instaurado pelos funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Necessidade de celebração de acordo para imediata votação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, relativa à criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, e do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, acerca da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, referente à alocação de recursos para a saúde pública. Realização da Caminhada Pela Água, Pela Vida, em Macapá, Estado do Amapá. Inclusão, no Sistema Único de Saúde - SUS, do parto domiciliar assistido por parteiras. |
| 04/08/2010 | Pela ordem | Necessidade de votação pela Casa das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, a respeito da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, bem como do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, referente à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos financeiros para a saúde pública, e da proposta de redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais. |
| 04/08/2010 | Pela ordem | Retirada das tropas norte-americanas do Iraque. |
| 14/07/2010 | Comunicação parlamentar | Publicação, pelo Comitê de Transparência da entidade Contas Abertas, do primeiro Índice de Transparência, relativo às contas públicas de municípios com mais de 100 mil habitantes, dos Estados, do Distrito Federal e da União. Perseguição política praticada pelo Senador José Sarney contra a oradora e o ex-Senador João Capiberibe. Expectativa de vitória da candidata Dilma Rousseff na próxima eleição para a Presidência da República. Estado precário da BR-156, no Estado do Amapá. Críticas ao desempenho da administração estadual amapaense. |
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Publicação, pelo Comitê da Transparência, do primeiro ranking da transparência nas contas públicas dos Municípios com mais de 100 mil habitantes, dos Estados, do Distrito Federal e da União. |
| 07/07/2010 | Pequeno expediente | Associação às homenagens prestadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aos jornalistas Antonio Correa Neto e Elson Martins. |
| 07/07/2010 | Breves comunicações | Realização da convenção da coligação partidária PSB/PT para o lançamento das candidaturas de Camilo Capiberibe e Dora Nascimento, respectivamente, para Governador e Vice-Governador do Estado do Amapá, bem como de João Capiberibe e Marcos Roberto para o Senado Federal, e dos nomes de candidatos aos cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 511.428,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IVAUTO | 13 | R$ 95.500,00 |
| POSTO COLONIAL NORTE | 21 | R$ 63.200,00 |
| MIDIA MIX | 12 | R$ 45.100,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 157 | R$ 45.090,33 |
| RAMAL | 90 | R$ 34.467,83 |
| R.C. VON SHARTEN-ME | 2 | R$ 32.000,00 |
| COOPERTAXI | 22 | R$ 26.971,63 |
| UNICA - GRAFICA E EDITORA | 2 | R$ 26.400,00 |
| TAM CARGO | 27 | R$ 22.823,71 |
| CARLOS ARTGRAF | 6 | R$ 22.820,00 |