Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Janete Capiberibe
PSB · AP43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Janete Capiberibe como deputada federal pelo Amapá na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em AP com 28.147 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 304votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
710presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 646,33 |
| jul/2011 | 19 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | R$ 2 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 19 | 3 | 14 | R$ 12 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 11 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 20 | 4 | 8 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 24 | 1 | 15 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 5 | R$ 57 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 2 | 6 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 5 | 18 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 33 | 4 | 20 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 32 | 7 | 13 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 17 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 17 | 1 | 8 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 2 | R$ 47 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 7 | 3 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 30 | 5 | 14 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 17 | 0 | 7 | R$ 56 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 10 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 2 de 12 | 15 | 6 | 10 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 44 | 4 | 22 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 30 | 4 | 13 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 28 | 7 | 6 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 11 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 31 | 1 | 9 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 26 | 5 | 8 | R$ 47 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 38 | 3 | 9 | R$ 47 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 24 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 21 | 2 | 16 | R$ 44 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 17 | 0 | 11 | R$ 26 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 8 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 34 | 1 | 11 | R$ 34 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 26 | 3 | 12 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 13 | 0 | 5 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 14 | 2 | 7 | R$ 62 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 6 | 0 | 1 | R$ 80 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 90% (96 de 107) |
| do governo | 84% (101 de 120) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 16 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 72 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 138/2014 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, destinada a ouvir Antônio Waneir Pinheiro Lima, alcunha "Camarão". | Arquivada |
| PL 8080/2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições. | Arquivada |
| REQ 10592/2014 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 105/2014 | Requer a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir e esclarecer as graves denúncias sobre o atendimento na CASAI de Macapá/AP. | Arquivada |
| REQ 104/2014 | Requer a realização de uma Audiência Pública com a participação da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado Federal a fim de esclarecer as graves violações de direitos humanos sofridas pela etnia Aikewara e Waimiri-atroari. | Arquivada |
| INC 6158/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos saberes e práticas das parteiras tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | — |
| REQ 110/2014 | solicita a realização de uma reunião, em parceria desta Comissão de Legislação Participativa com a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que já possui requerimento aprovado sobre o tema, de autoria da Deputada Estadual Cristina Almeida-PSB/AP, para debater o transporte de combustível e outros Inflamáveis… | Arquivada |
| REQ 100/2014 | Requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Solicita realização de audiência pública a fim de discutir a respeito dos estupros coletivos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis/MA. | Arquivada |
| REQ 3/2014 | Solicita realização de audiência pública a fim de obter informações a respeito da entrada de balsas com equipamentos de mineração no Rio Tapauá, entorno das terras indígenas Paumari, Banawa, Zuruaha, Deni e dos isolados Hi Mirimã. | Arquivada |
| REQ 94/2013 | Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000. | Arquivada |
| REQ 3/2013 | Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000. | Arquivada |
| REQ 286/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a Terras Indígenas e unidades de conservação. Audiência pública em conjunto da Subcomissão de Política Indigenista no Âmbito da CLP e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Arquivada |
| REQ 87/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a Terras Indígenas e unidades de conservação. Audiência pública em conjunto da Subcomissão de Política Indigenista no Âmbito da CLP e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requer Audiência Pública sobre o relatório Figueiredo | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 271/2013 | Requer realização de audiência pública em homenagem aos 20 Anos do programa radiofônico Natureza Viva, da Rádio Amazônia. | Arquivada |
| REQ 82/2013 | Requer a instalação da Subcomissão de Política Indigenista no âmbito da CLP. | Arquivada |
| REQ 200/2013 | Requer que seja convidada a Cabo IACI, do Município de Oiapoque/AP, para colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil | Arquivada |
| REQ 262/2013 | Solicita realização de audiência pública a fim de debater o novo marco regulatório da mineração. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 14/2013 | Requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça, que sugere o afastamento do Superintendente da Policia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, Senhor Edgar Paulo Marcon, até a conclusão da investigação pela Corregedoria da Polícia Federal relativa à reintegração de posse da Fazenda Buriti. | Arquivada |
| REQ 13/2013 | Requer a aprovação de Moção Pelo Arquivamento da PEC 215/2000. | Arquivada |
| REQ 12/2013 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à violência contra indígenas na fazenda Califórnia, Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 11/2013 | Requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça para desintrusão de terras indígenas no Acre. | Arquivada |
| REQ 345/2013 | Requer a inclusão do REQ-344/2013 na Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 344/2013 | Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Senhor Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Djalma Mello; Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Paes Landim; Sudeco… | Arquivada |
| INC 4810/2013 | Sugere a Presidenta da República a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento do poder de polícia da Marinha do Brasil | Arquivada |
| REQ 331/2013 | Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IEF- Instituto Estadual de Floresta do Amapá, IMAP- Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, SDR- Secretaria de Estado do Desenvolvimento… | Arquivada |
| REQ 329/2013 | Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IEF- Instituto Estadual de Floresta do Amapá, IMAP- Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, SDR- Secretaria de Estado do Desenvolvimento… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
316 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2014 | Grande expediente | Reivindicações apresentadas por comunidades indígenas do Estado do Maranhão à Presidenta Dilma Rousseff e ao Parlamento. Ameaças a interesses de povos indígenas, remanescentes de quilombos e unidades de conservação. Baixa representatividade de minorias sociais no Poder Legislativo. Apresentação da pauta prioritária da Parlamentar. Agradecimento ao eleitorado do Estado do Amapá pela reeleição da oradora. Contrariedade à aprovação pela Comissão Especial respectiva do relatório do Deputado Osmar Serraglio à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que transfere para o Congresso Nacional da competência para a demarcação de reservas indígenas e a ratificação de demarcações já homologadas. |
| 27/11/2014 | Como líder | Denúncia de ameaças pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva a famílias agraciadas pelos Governos Federal e Estadual amapaense com casas e apartamentos e cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Manifestação contrária ao regime de urgência para o debate do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. |
| 24/11/2014 | Como líder | Crítica ao regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, em detrimento da participação de setores sociais interessados na discussão da matéria. Anúncio de voto pela rejeição da proposição. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Preocupação com a alta incidência de assassinatos de jovens negros no País, segundo o Mapa da Violência, elaborado pelas Secretarias Nacional de Juventude e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República. Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - 20 de novembro. |
| 17/11/2014 | Como líder | Apoio à convocação de plebiscito sobre a instituição de Assembleia Constituinte exclusiva destinada ao debate da reforma política brasileira. |
| 12/11/2014 | Pequeno expediente | Divulgação de inverdades sobre o endividamento do Amapá pela equipe do futuro Governador do Estado. |
| 11/11/2014 | Pela ordem | Regozijo da oradora pelo acordo assinado entre o Governo do Estado do Amapá, a Prefeitura Municipal de Macapá e a Secretaria da Aviação Civil do Governo Federal, pela conclusão das obras da Rodovia Norte-Sul e pela construção de moradias populares no Estado de Amapá. |
| 10/11/2014 | Como líder | Agradecimento ao eleitor do Estado do Amapá pela recondução à Câmara dos Deputados. Reiteração do compromisso Parlamentar da oradora. Influência do poder econômico na não reeleição do Governador Camilo Capiberibe. Relato das ações do Governador. |
| 02/09/2014 | Pela ordem | Protesto contra o adiamento da assinatura pelo Ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, do acordo de transferência de área do Aeroporto Internacional de Macapá, Estado do Amapá, ao Governo Estadual, e da conclusão da Rodovia Norte-Sul. |
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Exaltação do ex-Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Campos, por ocasião de sessão solene realizada na Casa em homenagem ao economista e político brasileiro. |
Assinou 19 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.453.388,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM CARGO | 299 | R$ 335.322,76 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 265 | R$ 136.814,44 |
| ARTIGRÁFICA | 11 | R$ 136.480,00 |
| PRO EMPRESA INFORMATICA LTDA | 19 | R$ 113.500,00 |
| COOVAP | 26 | R$ 105.200,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 110 | R$ 73.701,65 |
| POSTO SÃO LÁZARO | 21 | R$ 70.593,75 |
| F.M.DA SILVA JUNIOR-ME | 6 | R$ 60.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 145 | R$ 59.662,95 |
| EX LIBRIS LTDA | 19 | R$ 59.500,00 |