Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Janete Capiberibe
PSB · APtoda a legislatura
Atuação de Janete Capiberibe como deputada federal pelo Amapá na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em AP com 21.108 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PT / PSOL / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
474 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.040presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 17 | 2 | 4 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 31 | 0 | 8 | R$ 47 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 26 | 5 | 11 | R$ 42 mil |
| mai/2015 | 31 | 11 de 56 | 33 | 3 | 3 | R$ 54 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 36 | 2 | 12 | R$ 21 mil |
| jul/2015 | 31 | 4 de 16 | 19 | 1 | 3 | R$ 21 mil |
| ago/2015 | 31 | 0 de 23 | 30 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 0 de 35 | 7 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2015 | 31 | 4 de 17 | 23 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 19 | 6 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 10 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 16 | 8 | 9 | R$ 33 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 17 | 0 | 12 | R$ 46 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 26 | 1 | 13 | R$ 66 mil |
| mai/2016 | 31 | 5 de 21 | 29 | 5 | 11 | R$ 53 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 23 | 4 | 17 | R$ 26 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 15 | 2 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 24 | 0 | 8 | R$ 50 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 37 | 4 | 6 | R$ 46 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 29 | 4 | 9 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 4 de 20 | 14 | 0 | 7 | R$ 36 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 10 | 7 | 5 | R$ 74 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 22 | 1 | 20 | R$ 44 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 33 | 1 | 14 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 53 | 9 | 18 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 25 | 6 | 13 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 17 | 0 | 5 | R$ 44 mil |
| ago/2017 | 31 | 6 de 22 | 39 | 3 | 23 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 42 | 3 | 15 | R$ 26 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 38 | 0 | 22 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 23 | 5 | 12 | R$ 35 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 25 | 1 | 6 | R$ 40 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 21 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2018 | 30 | 14 de 31 | 25 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 44 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 44 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 16 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 25 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 57% (245 de 433) |
| do governo | 29% (97 de 336) |
| da oposição | 85% (33 de 39) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 33 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| SOR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9404/2018 | Requer que seja autorizada a coautoria do Deputado Glauber Braga ao PL 10547/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 244/2018 | Requer a realização de audiência pública com o tema "O papel estratégico do BASA para o desenvolvimento da Amazônia". | Arquivada |
| REQ 243/2018 | Requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta Comissão para participar da 24ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 24. | Arquivada |
| SOR 14/2018 | AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 13/2018 | AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) | Arquivada |
| INC 5601/2018 | Sugere a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra as mulheres na Base Nacional Comum Curricular. | Arquivada |
| PL 10730/2018 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10547/2018 | Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações | Pronta para Pauta |
| REQ 72/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunto com a Comissão de Educação para debater as politicas públicas educacionais dos povos indígenas e quilombolas. | Arquivada |
| REQ 201/2018 | Requer a realização de audiência publica nesta Comissão, para discutir a reestruturação dos Correios da Região Norte - fechamento de agências, demissões e implantação da entrega alternada de correspondências, a chamada Distribuição Diária Alternada (DDA). | Arquivada |
| REQ 30/2018 | Debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro. | Arquivada |
| REQ 5/2018 | Audiência Pública para debater sobre o Assassinato da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes, no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes convidados: Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Arcebispo Sérgio da Rocha e Ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Rio, Coronel… | Arquivada |
| PEC 407/2018 | Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8190/2018 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem "a passagem do dia Mundial da Conscientização do Autismo". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Janete Capiberibe pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 7670/2017 | Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas | Tramitação Finalizada |
| REQ 178/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos do neoliberalismo na biosociodiversidade da Amazônia. | Arquivada |
| REQ 7238/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8350/2017, do Projeto de Lei nº 2102/2007 | Tramitação Finalizada |
| REQ 102/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) | Arquivada |
| PDC 751/2017 | Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto 2017. | Arquivada |
| REQ 167/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 153/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os limites orçamentários aos Institutos Federais localizados na Região Amazônica promovidos pela Portaria nº 28 de 2017. | Arquivada |
| REQ 149/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a exploração de petróleo na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 132/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a Exploração de Petróleo na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 148/2017 | Requer audiência pública para discutir os programas de pós-graduação e políticas públicas para formação e fixação de doutores na Amazônia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
299 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Pela ordem | Premência de investimentos na área de segurança pública diante do elevado número de homicídios no Brasil. Aprovação pelo Senado Federal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Congratulações ao Senador João Capiberibe pela autoria da matéria. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Expectativa quanto à votação de projeto em prol dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Congratulações aos servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá e Roraima pela promulgação da Emenda Constitucional nº 98, de 2017, sobre a previsão da inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados de Amapá ou Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | — |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Prioridade das cláusulas sobre direitos humanos em negociação de acordo comercial entre a União Europeia e o MERCOSUL. Visita da oradora, acompanhada de lideranças indígenas, ao Parlamento Europeu, na cidade de Bruxelas, Bélgica. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Extensionista Rural. Promoção de políticas de desenvolvimento da agricultura familiar pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, no Estado do Amapá. |
| 29/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, da Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Importância da priorização de cláusulas de direitos humanos na negociação de acordo comercial entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Participação da oradora, acompanhada de lideranças indígenas guarani-kaiowás, em missão oficial no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Bélgica. Lançamento do Grupo de Amigos dos Povos Indígenas da América Latina. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, para servidores públicos dos Estados do Amapá e de Roraima. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, relativo ao exercício das atividades de Posto Revendedor de Derivados do Petróleo e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC. |
Assinou 42 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.836.703,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRO-EMPRESA INFORMÁTICA LTDA - EPP | 30 | R$ 364.720,00 |
| F.M.DA SILVA JUNIOR-ME | 40 | R$ 252.666,00 |
| Cia Aérea - GOL | 191 | R$ 178.827,46 |
| Cia Aérea - TAM | 142 | R$ 146.008,60 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 227 | R$ 126.548,01 |
| Vértice Associados | 32 | R$ 114.000,00 |
| R.F.M E SILVA-ME | 22 | R$ 112.200,00 |
| RR SANTOS LTDA-ME | 29 | R$ 84.710,00 |
| MACHADO E ANDRADE LTDA | 28 | R$ 79.713,64 |
| ARTEGRÁFICA PREMIO LTDA. | 5 | R$ 76.560,00 |