Deputada federal · 2003
Ann Pontes
PMDB · PAdesde a posse
Atuação de Ann Pontes como deputada federal pelo Pará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
331presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 46 | 9 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 6 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 9 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 38 | 4 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 6 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 15 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 39 | 18 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 23 | 6 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 12 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| SPP | 4 |
| SOR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9/2003 | Requer sejam convidados o Dr. Túlio Kahn, doutor em Ciência Política pela USP e Coordenador de Pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e do Tratamento do Delinquente, e o Sr, Juan Miguel Petit, Relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis… | Arquivada |
| REQ 8/2003 | Requer seja convidado o Dr. Claúdio Fonteles, Procurador-Geral da República, para debater sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| REQ 7/2003 | Requer seja convidado o Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, para debater sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| REQ 6/2003 | Requer sejam convidados o Ministro da Justiça e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para audiência pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| PL 2689/2003 | Tipifica o crime de tráfico de criança e adolescente para fins de exploração sexual. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3/2003 | REQUERIMENTO CONVIDANDO A EX DEPUTADA RITA CAMATA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTO AO GRUPO DE TRABALHO QUE EXAMINA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL | Arquivada |
| EMR 6/0 | Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 16: | — |
| EMR 5/0 | Acrescente-se ao art. 14 do projeto o seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º: | — |
| EMR 4/0 | Acrescente-se ao art. 7º do projeto o seguinte § 7º: | — |
| EMR 3/0 | Substitua-se a Tabela I do projeto | — |
| EMR 2/0 | Substitua-se nos incisos I, II e II do art. 21 do projeto | — |
| EMR 1/0 | Suprimam-se os arts. 16 a 19 e 22 a 32 do projeto | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2156/2003, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, no que especifica, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 1171/2003 | Sugere ao Presidente da República a adoção de medidas relativas aos seringueiros "soldados da Borracha", quanto a expedição de um Certificado ou Diploma de Reconhecimento. | Arquivada |
| REQ 265/2003 | Requer sejam convidados o Sr. NILVO LUIZ ALVES DA SILVA, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, a Sra. MARIJANE VIEIRA LISBOA, Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do meio Ambiente, o Sr. RICARDO OLIVA, Diretor de Alimentos e Toxicologia da Anvisa e um… | Arquivada |
| PEC 196/2003 | Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REL 4/2003 | Relatório preliminar do Grupo de Trabalho "O Jovem: família, cidadania, consciência religiosa, exclusão social e violência", da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição. | — |
| EMC 202/2003 | Inclua-se onde couber o Princípio da Precaução, no PL 2.401/03. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição. | — |
| REQ 71/2003 | Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, que paute, com a maior urgência possível a PEC n.º 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que estabelece o perdimento das terras de proprietários que adotam a prática do trabalho escravo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Voto em separado pela rejeição ao projeto. | Arquivada |
| INC 1030/2003 | Sugere ao Presidente da República sustar a Portaria do Ministério da Fazenda que retém o repasse de recursos do FUNDEF. | Arquivada |
| SPP 4/2003 | Sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a infra-estrutura em assentamentos rurais do INCRA na Região Amazônica. | Arquivada |
| SPP 3/2003 | Sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a ampliação do valor Proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico da região Amazônica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Grande expediente | Caráter desarrazoado e ilusório da pretendida redução da maioridade penal como forma de combate à violência no País. Ausência de políticas públicas e omissão do Estado e da sociedade em relação à juventude como causa determinante da criminalidade brasileira. |
| 05/12/2003 | Pequeno expediente | Pedido à Presidência do BNDES de concessão de empréstimo às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE para continuidade da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e garantia do emprego dos trabalhadores na obra. |
| 28/11/2003 | Pequeno expediente | Desempenho da CPMI destinada à investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes. Lançamento, pelo órgão, do Pacto por um Verão Livre de Exploração Sexual. Combate ao turismo sexual no País. |
| 20/11/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 14/11/2003 | Pequeno expediente | Equívoco da suspensão, pelo Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, do pagamento de proventos de aposentados com idade superior a 90 anos, e do veto presidencial ao projeto de lei acerca de utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF para custeio do ensino especial em escolas particulares sem fins lucrativos. |
| 28/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Servidor Público. Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre efetivação de funcionários pela Câmara dos Deputados. |
| 24/10/2003 | Pequeno expediente | Reação da Câmara dos Deputados contra a transferência, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de recursos orçamentários da Saúde para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. |
| 17/10/2003 | Pequeno expediente | Perspectiva de agravamento da crise financeira dos Municípios com autorização de desconto, pelo Governo Federal, da cota mensal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, tendo em vista a ocorrência de maior repasse no ano de 2002. Encaminhamento de indicação ao Governo Federal para adiamento do desconto até o pagamento do 13º salário dos professores. |
| 13/10/2003 | Grande expediente | Implantação de política de desenvolvimento sustentável para a região amazônica. Ocorrência de chacina de trabalhadores rurais no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará. Empenho na liberação de recursos orçamentários para conclusão das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Viabilização da Hidrovia Araguaia—Tocantins. Confiança nas ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em prol da Amazônia. |
| 08/10/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre as razões do descumprimento, pelo IBAMA, de estudo da Comissão de Reavaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária conclusivo pela proibição do uso do agrotóxico heptacloro no País. Realização do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Belém, Estado do Pará. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.