Deputada federal · 2005
Ann Pontes
PMDB · PAparte do ano: 15 dias fora do exercício
Atuação de Ann Pontes como deputada federal pelo Pará em 2005. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/12/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
32 de 43votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 3 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 43 | 2 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 31 | 32 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 28 | 10 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 59 | 14 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 15 | 8 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 41 | 4 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 4 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 27 | 7 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 26 | 11 | 1 | — |
| dez/2005 | 16 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (28 de 28) |
| do governo | 93% (28 de 30) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Não |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 08/06/2005 | R.C 1/2005 CN — Recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha, Roberto Magalhães, Laura Carneiro e Onyx Lorenzoni, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Moroni Torgan, Roberto Magalhães e Laura Carneiro Resultado: aprovado (40 sim · 6 não) | Sim |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Sim |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Emendas de plenário | 19 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| EMR | 6 |
| SOR | 4 |
| CVO | 4 |
| VTS | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| ESB | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 3881/04 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas. | Arquivada |
| PEC 482/2005 | Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada |
| PEC 480/2005 | Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SOR 17/2005 | Emenda para ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o Programa Primeiro Emprego - Qualificação de Jovens com vistas à Inserção no Mundo do Trabalho - R$ 100.000.000 (cem Milhões). | Arquivada |
| SOR 16/2005 | Emenda para ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a Erradicação do Trabalho Escravo - R$ 100.000.000 (cem milhões). | Arquivada |
| SOR 15/2005 | Emenda para ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a Erradicação do Trabalho Infantil - R$ 100.000.000 (cem milhões). | Arquivada |
| SOR 14/2005 | Emenda para ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a Capacitação Profissional - Valor R$ 100.000.000 (CEM MILHÕES). | Arquivada |
| PL 6205/2005 | Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em Separado ao Recurso 229/2005, interposto pelo Deputado José Dirceu contra a decisão do Conselho de Ética. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados,com substitutivo. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3611/2000, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 5401/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela improcedência da Representação, recomendando à Mesa a aplicação de censura escrita. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 3052/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. MIGUEL ROSSETTO, sobre o processo nº 54.600.00.002824/01-73 que trata da regularização fundiária no município de Tucumã, no Estado do Pará. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/11/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 30/09/2005 | Pequeno expediente | Morosidade da Justiça na nomeação de curador para incapacitados mentais. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.333, de 2004, sobre a possibilidade de nomeação, em casos de urgência, de curador provisório ao deficiente mental no início do processo de interdição de seus bens. Urgente exame do Projeto de Lei nº 71, de 2005, a respeito do tema. |
| 16/09/2005 | Grande expediente | Balanço das atividades da Comissão Especial destinada à elaboração de propostas de políticas públicas para a juventude. Relevância de proposições apresentadas pelo órgão. Apresentação pela oradora do Projeto de Resolução nº 161, de 2004, sobre criação da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, sobre instituição do Plano Nacional da Juventude. |
| 26/08/2005 | Pequeno expediente | Inexistência de motivos para comemoração do Dia da Infância no País. Conclusão da Consulta Nacional sobre Violência contra a Criança e o Adolescente. Anúncio de criação da Plataforma Brasileira de Enfrentamento da Violência contra Crianças, Adolescentes e Jovens. Necessidade de mobilização nacional pela extinção da violência e do abuso sexual contra menores no Brasil. Apresentação do projeto de lei acerca de criação, pela Casa, da Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e da Juventude. Iniciativa de cidadã aposentada do Rio de Janeiro de gravação de cenas de crianças armadas sob o efeito de drogas. |
| 19/08/2005 | Pequeno expediente | Contingenciamento de recursos orçamentários destinados às obras das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. |
| 12/08/2005 | Pequeno expediente | Prejuízos decorrentes de queimadas indiscriminadas na Floresta Amazônica. |
| 11/08/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia do Advogado. |
| 05/08/2005 | Pequeno expediente | Considerações sobre a crise política brasileira. Conveniência de apreciação da proposta de reforma política. Necessidade de retomada das votações na Casa. |
| 01/07/2005 | Pequeno expediente | Frustração com a possível suspensão, pelo Governo Federal, das obras de conclusão das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. Elevação do orçamento para conclusão da obra pela Construtora Camargo Corrêa. Encaminhamento de pedidos de informações ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre o cronograma físico-financeiro das obras, e ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta, sobre a fiscalização da execução das obras. |
| 17/06/2005 | Pequeno expediente | Repúdio à Instrução Normativa nº 8, de 2005, do Ministério do Meio Ambiente, proibitiva da pesca de lagosta com rede de caçoeira nos Estados do Pará, do Amapá e do Maranhão. Defesa de unificação das políticas pesqueiras nacionais. Apresentação de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a pesca predatória de lagosta. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.