Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ann Pontes
PMDB · PAtoda a legislatura
Atuação de Ann Pontes como deputada federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/12/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 10/04/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PA com 55.734 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 200votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.100presenças registradas em sessões e reuniões
299proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 46 | 9 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 6 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 9 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 38 | 4 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 6 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 15 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 39 | 18 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 23 | 6 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 3 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 3 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 36 | 10 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 22 | 5 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 29 | 3 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 17 | 3 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 12 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 2 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 3 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 11 | 6 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 42 | 20 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 30 | 9 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 3 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 43 | 2 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 31 | 32 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 28 | 10 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 59 | 14 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 15 | 8 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 41 | 4 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 4 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 27 | 7 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 26 | 11 | 1 | — |
| dez/2005 | 16 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 19 | 8 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 28 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 32 | 8 | 2 | — |
| abr/2006 | 15 | 4 de 5 | 16 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 49 | 7 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 30 | 3 | 4 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 12 | 4 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 21 | 5 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 25 | 3 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (148 de 152) |
| do governo | 95% (127 de 134) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 17/05/2006 | — CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais . Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 299 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 71 |
| Requerimentos | 52 |
| Projetos de lei | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 22 |
| Emendas de plenário | 20 |
| EMR | 19 |
| Substitutivos | 18 |
| SOR | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| VTS | 6 |
| SPP | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 2312/2003, do PL 3841/2004, do PL 3982/2004, do PL 4259/2004, e do PL 4574/2004, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela improcedência da Representação. | Arquivada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. | Arquivada |
| SOR 10/2006 | SUGESTÃO DE EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. | Arquivada |
| SOR 9/2006 | SUGESTÃO DE EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. | Arquivada |
| SOR 8/2006 | SUGESTÃO DE EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", estabelecendo prazo para a comunicação de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5724/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ann Pontes (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 832-A à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multa judicial pelo descumprimento da legislação trabalhista. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 52/2006 | Requer a realização de uma Reunião de Debates na cidade de Belém, Estado do Pará, para discutir o projeto de Decreto Legislativo nº 2.419/2002, de autoria do Deputado Benedito Dias, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó. | Arquivada |
| REQ 4120/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 48/2006 | Solicita seja encaminhado por essa Comissão ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rabelo, um ofício solicitando a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de recriação da SUDAM e SUDENE. | Arquivada |
| PL 7125/2006 | Institui o Dia Nacional dos Expropriados e Atingidos por Águas de Barragens, a ser comemorado no dia 22 de dezembro. | Arquivada |
| REQ 47/2006 | Solicita seja convidado o Sr. Tasso Rezende de Azevedo, Diretor do Sistema Nacional de Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, para expor nesta Comissão o andamento da implementação da Lei de Florestas Públicas, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. | Arquivada |
| REQ 4020/2006 | REQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. | Arquivada |
| RIC 3855/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. PAULO SÉRGIO PASSOS, acerca da liberação de recursos para a BR-422 / PA. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Solicita que seja convidada a Sra. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, Pesquisadora e Doutora em Tecnologia de Alimentos da Embrapa, no Estado do Pará. | Arquivada |
| PL 6858/2006 | Introduz parágrafo único no art. 1.589, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Pela ordem | Ponderações, na condição de relatora, sobre o Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências) e sobre o Substitutivo do Senado à matéria. |
| 03/08/2006 | Pela ordem | Importância do voto consciente. Responsabilidades dos eleitores e da classe política. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Perplexidade ante crimes praticados por adolescentes no País. Defesa de aprovação do Plano Nacional de Juventude e de criação da Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e da Juventude no âmbito da Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2006 | Breves comunicações | Realização de reunião do Parlamento Latino-Americano e da IV Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, em Havana, Cuba. Propostas apresentadas nos encontros. |
| 22/06/2006 | Breves comunicações | Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, em 2004, sobre trabalho infantil no País. Preocupação com o elevado emprego de crianças e adolescentes em atividades laborais no Estado do Pará. Indignação diante de denúncia veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre exploração de mão-de-obra infanto-juvenil em alambiques no Município de Piripá, Estado da Bahia. |
| 14/06/2006 | Pequeno expediente | Homenagem à memória do escritor e romancista Dalcídio Jurandir, ao ensejo dos 27 anos de falecimento. Empenho do Instituto Dalcídio Jurandir na transformação de chalé do escritor em monumento destinado ao turismo literário. |
| 07/06/2006 | Pequeno expediente | Implementação de políticas públicas destinadas à juventude no País. |
| 01/06/2006 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente e do Dia Mundial da Ecologia. Necessidade de votação, pela Casa, de projetos relacionados ao tema. Realização do IV Encontro Verde das Américas - Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nas dependências do Senado Federal. |
| 30/05/2006 | Pequeno expediente | Lançamento, pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, do Manual para a Formação e a Ação de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apoio à criação, pela Câmara dos Deputados, da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. |
| 18/05/2006 | Grande expediente | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ações da CPMI de investigação das redes de exploração sexual infanto-juvenil. Empenho da Câmara dos Deputados na repressão aos abusos. Apresentação do Projeto de Resolução n°161, de 2004, para criação da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.