Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Wladimir Costa
SD → SOLIDARIEDADE · PAtoda a legislatura
Atuação de Wladimir Costa como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo SD em PA com 141.213 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
239 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
414presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 26 de 38 | 29 | 1 | 1 | R$ 99 mil |
| abr/2015 | 30 | 0 de 16 | 17 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2015 | 31 | 0 de 56 | 19 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2015 | 30 | 0 de 38 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 0 de 16 | 9 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2015 | 31 | 4 de 23 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 0 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 0 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2015 | 30 | 0 de 25 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 105 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2016 | 31 | 3 de 15 | 16 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2016 | 30 | 2 de 20 | 16 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2016 | 31 | 6 de 21 | 17 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 12 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 7 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 23 de 39 | 5 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2016 | 30 | 7 de 28 | 13 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 134 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2017 | 28 | 2 de 9 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 13 de 31 | 9 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 12 de 34 | 11 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 5 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 10 | 2 | 2 | R$ 68 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 12 | 2 | 3 | R$ 50 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 23 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 18 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 17 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 3 de 18 | 6 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 8 | 9 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2018 | 30 | 0 de 31 | 5 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 7 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2018 | 30 | 1 de 22 | 1 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2018 | 31 | 0 de 19 | 1 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 1 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2018 | 30 | 0 de 14 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / SOLIDARIEDADE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 86% (162 de 188) |
| da oposição | 10% (1 de 10) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (14 sim · 245 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (14 sim · 244 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (241 sim · 14 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT - PA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 258 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (5 sim · 267 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 333/1999 — Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 251 não) | Não |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 27/02/2018 | MPV 801/2017 — Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (128 sim · 240 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (10 sim · 286 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (32 sim · 338 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (328 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 6 |
| VTS | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| RLF | 2 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10930/2018 | Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Tramitando em Conjunto |
| PL 10929/2018 | Criação da profissão de piloto de pequenas embarcações comumente utilizada pelas populações ribeirinhas da Região Norte para o transporte de cargas e pessoas, conhecidas regionalmente como voadeiras, rabetas e bajaras. | Arquivada |
| PL 9830/2018 | Altera o § 2º do artigo 150 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, (Código Penal), para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio e altera o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, acrescentando a penalidade para agente público que cometa excesso de poder polícia e dá outras providências (Excesso Poder… | Arquivada |
| PL 9829/2018 | Cria área de livre comércio no município de Barcarena, no Estado do Pará, e dá outras providências (BARCARENA/PA - ALC) | Arquivada |
| REQ 8245/2018 | Solicita a retirada de tramitação dos Projetos de Lei n.º 9.729, de 2018 e n.°9.727, de 2018, ambos de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 9733/2018 | Estabelece excludentes de ilicitude e culpabilidade nas operações de agentes públicos sob intervenção federal e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 9730/2018 | Estabelece o fim do tratamento protocolar escrito e oral destinado aos detentores de cargos públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 9729/2018 | Acrescenta §7º ao art. 12 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Prioridade advogada gestante) | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 9728/2018 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as possibilidades de tratamento inibidor da libido em criminosos sexuais (Castração Química) | Arquivada |
| PL 9727/2018 | Revoga o § 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto das advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)" ( Fim inscrição suplementar OAB ) | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 3413/2018 | Solicita Informações acerca do uso do recurso público aplicado aos deslocamentos do Sr. Ministro de Estado da Integração, Helder Zahluth Barbalho. | — |
| INC 4500/2017 | Sugere o registro da Castanha do Pará como Patrimônio Cultural Brasileiro Imaterial. | Arquivada |
| PL 9385/2017 | Acrescenta §7º ao art. 12 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. | Arquivada |
| PL 9384/2017 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, para instituir reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9383/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade na hipótese de nascimento ou adoção de múltiplos. | Arquivada |
| PL 9381/2017 | Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.609, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ". | Arquivada |
| REQ 274/2017 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 263/2017, destinada a debater acerca da exigência de contratação de vigilantes armados em bancos postais e demais correspondentes bancários em todo o país. | Arquivada |
| RLF 2/0 | Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento. | — |
| REQ 252/2017 | Requer Audiência Pública para discutir a situação da possível paralisação das pesquisas científicas realizadas pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI). | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela não implementação; e, no mérito, pelo arquivamento. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela não implementação e arquivamento. | — |
| VTS 1/0 | Altera o Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre… | — |
| REQ 4181/2016 | Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 450, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2397/2015 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | — |
| REQ 2396/2015 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Como líder | Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 15/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 811, de 2017, sobre alteração da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, acerca de autorização ao Poder Executivo de criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. |
| 15/05/2018 | Como líder | Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 09/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 441-C, de 2017, sobre os cadastros positivos de crédito e a regulação da responsabilidade civil dos operadores. |
| 27/11/2017 | Como líder | Defesa da rejeição da Medida Provisória nº 793, de 2017, sobre a instituição do Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 08/11/2017 | Como líder | Posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, sobre procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Como líder | Congratulação ao Presidente da República e crítica a seus oposicionistas. |
| 30/08/2017 | Como líder | — |
Assinou 75 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.926.105,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 617 | R$ 535.971,30 |
| HEISS TAXI AEREO LTDA | 34 | R$ 303.948,68 |
| Cia Aérea - GOL | 401 | R$ 206.560,57 |
| Cia Aérea - AZUL | 130 | R$ 117.921,25 |
| M.R. MÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 6 | R$ 113.400,00 |
| T.P. MONTENEGRO GRAFICA | 1 | R$ 72.200,00 |
| MS DE ARAÚJO EIRELI | 1 | R$ 55.000,00 |
| BRUNO E DA S VIETIAS | 1 | R$ 47.520,00 |
| BRASIL RENT A CAR LTDA | 3 | R$ 32.700,00 |
| CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL | 137 | R$ 18.614,66 |