Deputado federal · 2015
Zé Geraldo
PT · PAano inteiro
Atuação de Zé Geraldo como deputado federal pelo Pará em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
214 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
290presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 481 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 10 | 2 | 8 | R$ 56 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 29 | 4 | 22 | R$ 23 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 22 | 1 | 19 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 36 | 5 | 29 | R$ 55 mil |
| jun/2015 | 30 | 27 de 38 | 28 | 1 | 21 | R$ 19 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 21 | 1 | 10 | R$ 52 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 34 | 4 | 15 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 34 | 1 | 29 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 26 | 1 | 23 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 30 | 5 | 21 | R$ 16 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 20 | 5 | 7 | R$ 86 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (201 de 207) |
| do governo | 95% (144 de 151) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3. Resultado: aprovado (318 sim · 79 não) | Sim |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| RRL | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| COI | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 16), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos:I) Construção da Vila Olímpica em… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pelo BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção do Corredor de ônibus - Radial Leste - Trechos 1 e 3, em São Paulo. de Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional - Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, constante da Lei nº… | — |
| RRL 2/0 | VOTO: que propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado,da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção do Corredor de ônibus - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo/SP, bem como, não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira da obra de… | — |
| COI 2/2015 | propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL nº 7/2015-CN,- PLOA 2016) Coordenador do COI: Deputado Zé Geraldo VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto… | — |
| COI 1/2015 | sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2015, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 12/2015. Coordenador do COI: Zé Geraldo VOTO: que propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo… | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR e do PL 8222/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CINDRA. | — |
| REQ 72/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a 21ª Conferência do Clima (COP 21) que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 89/2015 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13. | Arquivada |
| REQ 71/2015 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o PL 4966/13. | Arquivada |
| REQ 66/2015 | Propõe a criação de uma Subcomissão Especial com objetivo de acompanhar e discutir com instância Pública e Privada soluções para conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari. | Arquivada |
| REQ 3011/2015 | Requer a retirada de assinatura da PEC 125/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 70/2015 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o Novo Código Mineral. | Arquivada |
| REQ 53/2015 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o Novo Código Mineral. | Arquivada |
| REQ 52/2015 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a Regularização Fundiária da BR 163. | Arquivada |
| REQ 51/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.001/2014 no que se refere à titulação das terras nos projetos de reforma agrária. | Arquivada |
| REQ 46/2015 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015. | Arquivada |
| REQ 38/2015 | Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir o conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari e também o não funcionamento do projeto em parte financiado pelo BNDES. | Arquivada |
| REQ 34/2015 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a crescente violência na Região do Xingu. | Arquivada |
| REQ 33/2015 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia. | Arquivada |
| REQ 45/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com objetivo de debater o modelo de eletrificação para áreas chamadas isoladas da Amazônia e de outras localidades. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição. | — |
| REQ 1733/2015 | Requer o desarquivamento de Propostas de Emendas à Constituição. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá… | — |
| REQ 14/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as questões referentes as Hidrelétricas em construção e em estudos na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 12/2015 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre licenças indígenas para a efetivação das obras da BR 230 - Transamazônica. | Arquivada |
| REQ 11/2015 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a construção e funcionamento das agências do INSS no estado do Pará e na Amazônia como um todo. | Arquivada |
| REQ 6/2015 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater incentivos fiscais na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 378/2015 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
| PL 276/2015 | Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
204 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | Pequeno expediente | Contexto histórico das Catilinárias, discursos contra a corrupção na Roma Antiga, ante a utilização do nome em operação da Polícia Federal. Questionamento ao Deputado Eduardo Cunha sobre sua renúncia ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2015 | Pela ordem | — |
| 10/12/2015 | Pela ordem | Anúncio da presença do orador no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para participação em cerimônias de inauguração de hospital e de entrega de títulos de propriedade rural pelo Programa Terra Legal. |
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Conclamação ao povo brasileiro e aos movimentos sociais de vigília permanente em frente ao Congresso Nacional a favor da democracia, contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e pelo afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Solicitação ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal - STF de iniciativa de afastamento do Presidente da Casa. |
| 08/12/2015 | Breves comunicações | Congratulações aos Deputados favoráveis à Chapa 1. Alerta ao PSDB e ao DEM para a reação da população brasileira em caso de aprovação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Expectativa de melhor desempenho da base governista na próxima votação do processo de impeachment. |
| 07/12/2015 | Grande expediente | Irresponsabilidade do Presidente Eduardo Cunha, com apoio do PPS, do DEM e do PSDB, na autorização de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Inconformismo da Oposição com derrota eleitoral em eleições presidenciais de 2014. Cobrança ao Supremo Tribunal Federal - STF de decisão sobre denúncias contra o Presidente da Câmara dos Deputados. Deliberação da bancada petista a favor da continuidade da representação contra o Presidente da Casa no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Conclamação dos movimentos sociais para mobilização contra o impeachment da Presidenta da República. |
| 03/12/2015 | Pela ordem | Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pelo pronunciamento na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para Mudanças Climáticas - COP 21, em Paris, França. Propostas a serem apresentadas pelo Brasil no encontro. |
| 25/11/2015 | Pela ordem | Realização de manifesto no Município de Altamira, Estado do Pará, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Solicitação ao Governador Simão Jatene de providências para o fortalecimento da segurança pública em Altamira e Municípios circunvizinhos. |
| 24/11/2015 | Pela ordem | Atividades do orador nos Municípios de Itaituba e de Novo Progresso, Estado do Pará. Congratulações ao Governo petista pela inclusão da pavimentação da BR-163 no Programa de Aceleração do Crescimento. |
| 24/11/2015 | Pequeno expediente | Regozijo com inauguração de Agência da Previdência Social - APS no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Destinação pelo orador de recursos de emendas parlamentares para a expansão da rede de atendimento da Previdência Social no Estado. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 480.896,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DAVINCI MARKETTING LTDA | 7 | R$ 220.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 128 | R$ 57.714,36 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 166 | R$ 49.322,11 |
| Cia Aérea - AZUL | 73 | R$ 33.355,86 |
| POSTO TEXAS LTDA. | 5 | R$ 22.000,00 |
| Telefônica Brasil S.A. (VIVO) | 12 | R$ 18.598,02 |
| PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 63 | R$ 6.735,16 |
| OI MÓVEL S/A | 6 | R$ 6.442,08 |
| RAMAL | 58 | R$ 6.086,87 |