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Congresso
Foto oficial de Zequinha Marinho
Deputado federal · 2005

Zequinha Marinho

PSC → S.PART. · PAano inteiro

Atuação de Zequinha Marinho como deputado federal pelo Pará em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

32 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1101—
mar/2005314 de 71404—
abr/2005300 de 012158—
mai/2005310 de 01434—
jun/2005309 de 132324—
jul/2005314 de 41002—
ago/2005313 de 417211—
set/2005300 de 0705—
out/2005316 de 71718—
nov/2005304 de 71602—
dez/2005311 de 6600—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSC / S.PART.)88% (7 de 8)
do governo90% (26 de 29)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)
Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (250 sim · 29 não)
Sim
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Não
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Não
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Não
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Não
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Sim
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não)
Não
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Não
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não)
Não
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (406 sim · 0 não)
Sim
15/03/2005MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas de plenário16
Requerimentos5
Projetos de lei complementar1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 5996/2005Dispõe sobre a limitação de interferência por via judicial do destino de recursos do SUS para o tratamento de enfermidades transmissíveis ou não.Arquivada
REQ 3219/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2844/1997 (PLS - 26/1995).Arquivada
REQ 69/2005Requer que sejam convidados conjuntamente, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Dr. CLÁUDIO SCLIAR - Secretário-Adjunto da Secretaria de…Arquivada
PLP 266/2005Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.Arquivada
REQ 60/2005Requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o excelentíssimo senhor Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário, o excelentíssimo senhor Rolf Hackbart, Presidente do Incra, e o excelentíssimo…Arquivada
REQ 52/2005Requer a inclusão extra-pauta do requerimento nº 51/2005, de autoria do Dep. Zequinha Marinho.Arquivada
REQ 51/2005Requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o excelentíssimo senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, o excelentíssimo senhor Rodrigo Sobral Rollemberg,…Arquivada
EMP 203/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao § 1º do artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.............................................................................................. § 1º As unidades de manejo onde forem verificadas pendências ou irregularidades no seu correto…—
EMP 202/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75 Os projetos de manejo florestal sustentável que estavam em execução e os que estiverem em análise para aprovação, serão vistoriados e analisados pelo órgão ambiental competente e deverão ser…—
EMP 201/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte § 7º ao artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75 .................................................................................................................. § 7º Até que as concessões comecem a ser executadas e atinjam a demanda de cada…—
EMP 200/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se a seguinte redação ao inciso III do art. 7º da proposição em epígrafe: "Art. 7º. ................................................................................................. III reconhecimento dos direitos adquiridos por possuidores de boa fé de posses mansas…—
EMP 199/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 4º da proposição em epígrafe: "Art. 4º. ................................................................................................. Parágrafo único "As florestas públicas serão preferencialmente destinadas à concessão…—
EMP 198/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao inciso X do art. 3º da proposição em epígrafe: "Art. 3º. ................................................................................................. X - comunidade local: grupo humano, distinto por suas condições culturais, e organizado…—
EMP 197/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao § 2º do artigo 75 da proposição em epígrafe: Art. 75..................................................................................................................... § 2º "Nas unidades de manejo onde for verificado o seu correto andamento, o…—
EMP 196/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao § 4º do artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.................................................................................................. § 4º Até que sejam submetidas ao processo licitatório, as unidades de manejo mencionadas no §…—
EMP 195/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte § 7º ao artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.................................................................................................. § 8º "A posse mansa e pacífica exercida por possuidores de direito de fato em terras públicas, antes…—
EMP 193/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 6º do artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.................................................................................................. § 6º Findo o processo licitatório, o detentor que deu continuidade à execução do…—
EMP 192/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da proposição em epígrafe: "Art. 7º. ................................................................................................. § 3º O poder público deverá reconhecer os direitos adquiridos de posseiros de boa fé de posses…—
EMP 191/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se, adequando-se a numeração o § 7º do artigo 75 da proposição em epígrafe: Art. 75 ".................................................................................................................. § 7º Ocorrendo as concessões na região onde se encontra o PMFS…—
EMP 190/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte inciso VII ao art. 12 da proposição em epígrafe: "Art. 12 ............................................................................................... VII - a exclusão das áreas comprovadamente ocupadas por possuidores de boa fé, de forma mansa e…—
EMP 189/2005EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 12 da proposição em epígrafe: "Art. 12.................................................................................................................. III a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades…—
EMP 188/2005EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte inciso XI ao art. 3º da proposição em epígrafe, adequado-se a numeração dos incisos subseqüentes: "Art. 3º. ................................................................................................. XI - posseiros que detém direito de fato:…—
EMP 194/2005Emenda de Plenário.—

Posicionamentos

Discursos

49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
22/11/2005Pequeno expedienteAdoção, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA, de medidas destinadas à geração de renda para as famílias atingidas pela criação da reserva extrativista Verde para Sempre, na região do Município Porto de Moz, Estado do Pará.
10/11/2005Pela ordemBalanço da intermediação parlamentar em conflitos de terra entre pequenos produtores rurais e indígenas no Estado do Pará.
25/10/2005Pela ordemApelo ao Ministério da Integração Nacional para liberação de recursos destinados aos Municípios atingidos pela estiagem no Estado do Pará.
25/10/2005Pela ordemEnvio pelo Governo Federal de auxílio a Municípios atingidos pela seca no Estado do Pará. Surgimento de novos focos de febre aftosa no rebanho bovino brasileiro. Urgência na liberação de recursos orçamentários destinados à fiscalização sanitária da pecuária no País.
25/10/2005Pela ordemTranscurso do Dia do Professor.
19/10/2005Pequeno expedienteGravidade dos efeitos da estiagem no Estado do Pará. Urgência na liberação de recursos para contenção do foco de febre aftosa no rebanho bovino do Estado do Mato Grosso do Sul.
11/10/2005Breves comunicaçõesTranscurso do Dia da Criança. Maior estímulo à adoção de crianças no País.
07/10/2005Pequeno expedienteTranscurso do Dia do Turismo. Congratulações ao Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e a Secretários Estaduais e Municipais pela atuação favorável ao setor.
06/10/2005Breves comunicaçõesPedido ao Ministro da Educação de estabelecimento de negociações com o movimento grevista das universidades federais. Iminência de deflagração de greve pelos bancários.
04/10/2005Pela ordemConsiderações acerca de índices publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre pobreza e desigualdade social no País.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.