Deputado federal · 2007
Zequinha Marinho
PMDB · PAano inteiro
Atuação de Zequinha Marinho como deputado federal pelo Pará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
277presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 16 | 6 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 35 | 2 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 31 | 0 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 31 | 3 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 4 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 25 | 2 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 30 | 1 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 38 | 2 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 20 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (66 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PDC 393/2007 | Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. | Arquivada |
| PL 2302/2007 | Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973. | Arquivada |
| REQ 261/2007 | Requer o encaminhamento de manifestação à Casa Civil da Presidência da República e à Ministra do Meio Ambiente, solicitando a criação do "Royalties Verde", como terceiro grande eixo do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia, beneficiando os municípios brasileiros que se encontrem com mais de 50% do… | Arquivada |
| REQ 225/2007 | Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 6.479/2006. | Arquivada |
| PL 1657/2007 | Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PL 1464/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 121/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto Estratégico de Transportes denominado: Brasil Central, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, | Arquivada |
| PLP 53/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO. | Arquivada |
| REQ 58/2007 | Requer a realização de audiência pública para analisar a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Região Amazônica, no que concerne ao cronograma de execução das obras previstas para a pasta do Ministério dos Transportes, principalmente o cronograma de execução das obras da BR-163 e da BR-230. | Arquivada |
| RIC 124/2007 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Banco Central do Brasil sobre os dados da Estatística Bancária Mensal doc. 13 do Plano Contábil das Instituições Financeiras COSIF, entre os anos de 2000 a 2006, inclusive. | Arquivada |
| REQ 31/2007 | requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do req. nº 23/2007 na ordem do dia desta reunião | Arquivada |
| REQ 30/2007 | requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do req. nº 22/2007 na ordem do dia desta reunião | Arquivada |
| REQ 22/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da política de Governo sobre a exploração, agregação de valor e a comercialização do minério extraído na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 23/2007 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na Região Amazônica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 155/2007 | Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentadas durante a 52ª Legislatura. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pela ordem | Balanço da atuação parlamentar do orador. Transcurso do 15º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Goianésia do Pará. Realizações do Prefeito Municipal Itamar Cardoso do Nascimento. Homenagem a Municípios do Estado do Pará. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo à população paraense. |
| 28/11/2007 | Grande expediente | Morosidade no desenvolvimento da Região Norte. Necessidade de investimentos na infra-estrutura regional de transportes. Vantagens econômicas da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.464, de 2007, sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT. Perspectiva de desenvolvimento integrado dos Estados do Pará, do Tocantins, de Goiás, de Mato Grosso, do Maranhão e do Distrito Federal com a criação da companhia. |
| 19/11/2007 | Pequeno expediente | Visita do orador aos Municípios de Altamira, Santarém, Marabá e Xinguara, no Estado do Pará. Realização do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional. Apelo ao Governo Federal em favor do desenvolvimento da região amazônica. |
| 09/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 19º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 06/11/2007 | Pequeno expediente | Falta de apoio das Lideranças da Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, sobre a inclusão, no quadro temporário em extinção, de servidores públicos contratados sem concurso público. Protesto contra a demissão de funcionários da Secretaria de Estado da Saúde do Pará. Reunião de servidores públicos com a Governadora Ana Júlia Carepa. |
| 26/10/2007 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário de criação do Batalhão Suez. |
| 15/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. |
| 11/10/2007 | Pequeno expediente | Expectativa de melhoria das condições de vida de trabalhadores rurais assentados na Região Norte com o advento da bioenergia. Apelo à PETROBRAS de estabelecimento de parcerias para a produção de biodiesel no Norte do País. |
| 17/09/2007 | Pequeno expediente | Promoção, pela Frente Parlamentar Evangélica, do 1º Seminário sobre Políticas Públicas, nas dependências do Senado Federal. Contribuição das Igrejas Evangélicas para as políticas destinadas à área social. |
| 13/09/2007 | Pequeno expediente | Protesto contra a retirada de 4 mil famílias de produtores rurais da área de demarcação da Reserva Indígena Apyterewa, Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará. Descontentamento com a política indigenista da FUNAI. Alerta sobre ação de ONGs contra os interesses nacionais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.