Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Zequinha Marinho
PTB → PSC → S.PART. → PMDB · PAtoda a legislatura
Atuação de Zequinha Marinho como deputado federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em PA com 76.177 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PDT / PPS / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
153 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
598presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 2 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 4 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 22 | 0 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 10 | 2 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 25 | 7 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 15 | 6 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 25 | 5 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 3 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 9 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 10 | 4 | 9 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 0 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 14 | 1 | 6 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 1 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 14 | 0 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 15 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 23 | 2 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 17 | 2 | 11 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 17 | 1 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 16 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 1 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 10 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 13 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 18 | 1 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 12 | 1 | 4 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 1 | 7 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PSC / S.PART. / PMDB) | 93% (94 de 101) |
| do governo | 94% (121 de 129) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Emendas de plenário | 16 |
| Projetos de lei complementar | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| SOR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7635/2006 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. | Arquivada |
| REQ 59/2006 | Requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o Drº Miguel Antônio Cedraz Nery - Diretor-Geral do DNPM, a Drª Cristina Campos, Procuradora-Jurídica do DNPM, o Drº Sergio Jaques de Morais, Advogado e ex-Procutrador… | Arquivada |
| REQ 4102/2006 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. | Arquivada |
| PLP 357/2006 | Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. | Arquivada |
| PL 6479/2006 | "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo" | Arquivada |
| PL 5996/2005 | Dispõe sobre a limitação de interferência por via judicial do destino de recursos do SUS para o tratamento de enfermidades transmissíveis ou não. | Arquivada |
| REQ 3219/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2844/1997 (PLS - 26/1995). | Arquivada |
| REQ 69/2005 | Requer que sejam convidados conjuntamente, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Dr. CLÁUDIO SCLIAR - Secretário-Adjunto da Secretaria de… | Arquivada |
| PLP 266/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí. | Arquivada |
| REQ 60/2005 | Requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o excelentíssimo senhor Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário, o excelentíssimo senhor Rolf Hackbart, Presidente do Incra, e o excelentíssimo… | Arquivada |
| REQ 52/2005 | Requer a inclusão extra-pauta do requerimento nº 51/2005, de autoria do Dep. Zequinha Marinho. | Arquivada |
| REQ 51/2005 | Requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o excelentíssimo senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, o excelentíssimo senhor Rodrigo Sobral Rollemberg,… | Arquivada |
| EMP 203/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao § 1º do artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.............................................................................................. § 1º As unidades de manejo onde forem verificadas pendências ou irregularidades no seu correto… | — |
| EMP 202/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75 Os projetos de manejo florestal sustentável que estavam em execução e os que estiverem em análise para aprovação, serão vistoriados e analisados pelo órgão ambiental competente e deverão ser… | — |
| EMP 201/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte § 7º ao artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75 .................................................................................................................. § 7º Até que as concessões comecem a ser executadas e atinjam a demanda de cada… | — |
| EMP 200/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se a seguinte redação ao inciso III do art. 7º da proposição em epígrafe: "Art. 7º. ................................................................................................. III reconhecimento dos direitos adquiridos por possuidores de boa fé de posses mansas… | — |
| EMP 199/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 4º da proposição em epígrafe: "Art. 4º. ................................................................................................. Parágrafo único "As florestas públicas serão preferencialmente destinadas à concessão… | — |
| EMP 198/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao inciso X do art. 3º da proposição em epígrafe: "Art. 3º. ................................................................................................. X - comunidade local: grupo humano, distinto por suas condições culturais, e organizado… | — |
| EMP 197/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao § 2º do artigo 75 da proposição em epígrafe: Art. 75..................................................................................................................... § 2º "Nas unidades de manejo onde for verificado o seu correto andamento, o… | — |
| EMP 196/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao § 4º do artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.................................................................................................. § 4º Até que sejam submetidas ao processo licitatório, as unidades de manejo mencionadas no §… | — |
| EMP 195/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte § 7º ao artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.................................................................................................. § 8º "A posse mansa e pacífica exercida por possuidores de direito de fato em terras públicas, antes… | — |
| EMP 193/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 6º do artigo 75 da proposição em epígrafe: "Art. 75.................................................................................................. § 6º Findo o processo licitatório, o detentor que deu continuidade à execução do… | — |
| EMP 192/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da proposição em epígrafe: "Art. 7º. ................................................................................................. § 3º O poder público deverá reconhecer os direitos adquiridos de posseiros de boa fé de posses… | — |
| EMP 191/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se, adequando-se a numeração o § 7º do artigo 75 da proposição em epígrafe: Art. 75 ".................................................................................................................. § 7º Ocorrendo as concessões na região onde se encontra o PMFS… | — |
| EMP 190/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte inciso VII ao art. 12 da proposição em epígrafe: "Art. 12 ............................................................................................... VII - a exclusão das áreas comprovadamente ocupadas por possuidores de boa fé, de forma mansa e… | — |
| EMP 189/2005 | EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 12 da proposição em epígrafe: "Art. 12.................................................................................................................. III a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades… | — |
| EMP 188/2005 | EMENDA ADITIVA (do Sr. Zequinha Marinho) Acrescente-se o seguinte inciso XI ao art. 3º da proposição em epígrafe, adequado-se a numeração dos incisos subseqüentes: "Art. 3º. ................................................................................................. XI - posseiros que detém direito de fato:… | — |
| EMP 194/2005 | Emenda de Plenário. | — |
| PL 4693/2004 | Dispõe sobre a construção de eclusas simultaneamente à implantação de barragens em rios navegáveis. | Arquivada |
| REQ 105/2004 | Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1498/03, de autoria do Deputado Mário Negromonte | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
154 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a inclusão, na lista de crimes de responsabilidade praticados por Governador de Estado, do descumprimento de mandados de reintegração de posse. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Protesto contra a não-inclusão na pauta da Ordem do Dia do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências). |
| 24/11/2006 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo assassinato do missionário brasileiro Edgard Gonçalves Brito no Timor Leste. Crise social e política vivida no país. Pedido à Casa de interferência junto ao Itamaraty para facilitação dos procedimentos de liberação e traslado do corpo do missionário. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Assassinato do missionário Edgard Gonçalves Brito, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Timor Leste. Pedido às autoridades diplomáticas de agilização do traslado do corpo para o Brasil. |
| 20/11/2006 | Como líder | Estabelecimento de parcerias público-privadas com vistas à exploração sustentável da região amazônica. |
| 14/11/2006 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de recriação da SUDAM e da SUDENE. |
| 13/11/2006 | Breves comunicações | Urgência na apreciação do Orçamento Geral da União de 2007. |
| 09/11/2006 | Breves comunicações | Eleição da Senadora Ana Júlia Carepa para o Governo do Estado do Pará. Reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa do povo paraense de cumprimento, pelo Presidente da República, de compromissos assumidos na campanha eleitoral. Abertura de nova rodada de negociações a respeito do aquecimento global em Nairobi, África. |
| 09/10/2006 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado do Pará pela reeleição do orador. Votos de sucesso à bancada federal paraense. |
| 14/06/2006 | Grande expediente | Potencial econômico do Estado do Pará. Necessidade de implementação de escolas técnicas no Estado para o desenvolvimento de mão-de-obra qualificada. Solicitação ao Ministério da Educação de liberação de recursos para instalação de campus da Universidade Federal Rural da Amazônia na cidade de Conceição do Araguaia. Apoio à proposta de transformação, em universidade, do campus avançado da Universidade Federal do Pará instalado no Município de Marabá. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.