Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Zequinha Marinho
PSC · PA47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Zequinha Marinho como deputado federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2015, entrou em exercício pelo Pará: CARLOS MARTINS (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em PA com 147.615 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PR / PSC / PT / PT do B / PTB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
762presenças registradas em sessões e reuniões
147proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 17 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 30 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 18 | 0 | 3 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 26 | 1 | 3 | R$ 23 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 23 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 21 | 7 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 24 | 5 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 1 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 14 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 27 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 17 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 18 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 26 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 20 | 0 | 4 | R$ 44 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 27 | 1 | 2 | R$ 54 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 20 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 22 | 60 | 5 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 24 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 29 | 12 | 3 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 47 | 11 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 34 | 3 | 2 | R$ 54 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 12 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 20 | 5 | 0 | R$ 67 mil |
| dez/2014 | 30 | 3 de 5 | 18 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 94% (196 de 209) |
| do governo | 81% (135 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 147 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Emendas em comissão | 43 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| EMR | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. | — |
| EMR 1/0 | Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná. | — |
| EMR 1/0 | Cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 10759/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 879/2003 "Que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". | Tramitação Finalizada |
| PL 8004/2014 | Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência auditiva em instituições federais de ensino. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. | — |
| PL 7667/2014 | Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo. | Tramitando em Conjunto |
| INC 6268/2014 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a elaboração de minuta de projeto de lei destinado a dispor sobre a organização do Sistema Nacional de Emprego, previsto no inciso XVI do art. 22 da Constituição. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação do PL 7.085/10 e do PL 7234/2010, apensado na forma do Substitutivo 5 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. | — |
| EMP 17/2014 | — | — |
| EMP 16/2014 | — | — |
| EMP 15/2014 | — | — |
| EMP 14/2014 | — | — |
| EMP 13/2014 | — | — |
| EMP 12/2014 | — | — |
| EMP 11/2014 | — | — |
| EMP 10/2014 | — | — |
| EMP 9/2014 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 107/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
| REQ 103/2014 | Requer a realização de eventos do tipo Mesa Redonda do Projeto 'Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei', a serem realizadas na Câmara Municipal de Marabá/PA, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e na Câmara Municipal de Castanhal/PA. | Arquivada |
| REQ 102/2014 | Requer a aprovação do Projeto "Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei". | Arquivada |
| REQ 101/2014 | Requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil organizada que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 29/05/2014 | Pela ordem | Transcurso do 117º aniversário do Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. |
| 28/05/2014 | Pequeno expediente | Denúncia da prática de abuso de poder por agentes do IBAMA em trecho da BR-163 na região dos Municípios de Altamira e Novo Progresso, Estado do Pará. |
| 30/04/2014 | Pequeno expediente | Condolências aos familiares de vítimas de acidente aéreo na região oeste do Estado do Pará. Necessidade de restabelecimento da possibilidade de criação de Municípios. |
| 19/03/2014 | Pequeno expediente | Realização de seminário pela Comissão de Legislação Participativa para discussão do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Posicionamento favorável à aprovação da matéria. |
| 18/03/2014 | Como líder | Defesa da apreciação do veto total ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002, (dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § do art. 18 da Constituição Federal). |
| 18/03/2014 | Pequeno expediente | Apoio à derrubada do veto presidencial aposto à proposta de criação de novos Municípios no País. |
| 18/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PSC pela obstrução parlamentar à votação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal". |
| 18/02/2014 | Pequeno expediente | Apelo aos Parlamentares, em especial aos das bancadas das Regiões Sul e Sudeste, de rejeição do veto presidencial aposto ao projeto de lei complementar sobre a criação de novos Municípios no País. Necessidade de criação de Municípios no Estado do Pará, como garantia de acesso pela população a serviços públicos essenciais. Cumprimento a lideranças paraenses presentes à Casa. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Responsabilidade da programação da televisão brasileira na escada da violência no País. Repúdio à veiculação de cena homoafetiva em novela da TV Globo. |
Assinou 155 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.609.296,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TOP CAR LOCADORA DE VEÍCULOS | 68 | R$ 314.909,00 |
| Cia Aérea - TAM | 318 | R$ 182.237,04 |
| Cia Aérea - GOL | 362 | R$ 180.075,89 |
| DIRECT VOICE MARKETING LTDA. | 26 | R$ 173.739,31 |
| CHM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 23 | R$ 113.460,00 |
| RAMAL | 215 | R$ 85.914,73 |
| CELULAR FUNCIONAL | 234 | R$ 82.952,84 |
| POSTO CASTANHEIRAS | 15 | R$ 58.670,00 |
| STILUS TÁXI AÉREO | 9 | R$ 41.900,00 |
| ASSPAR-CRACIA CAR | 5 | R$ 33.111,28 |