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Congresso
Foto oficial de Carlos Souza
Deputado federal · 2007

Carlos Souza

PP → PRB · AMano inteiro

Atuação de Carlos Souza como deputado federal pelo Amazonas em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

64 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
183presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007285 de 1012117—
mar/2007318 de 1220614—
abr/20073012 de 2219513—
mai/20073112 de 1431713—
jun/2007304 de 131235—
jul/2007313 de 3121211—
ago/2007316 de 821812—
set/2007302 de 62036—
out/20073110 de 1224712—
nov/2007302 de 7927—
dez/2007310 de 0344—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP / PRB)98% (51 de 52)
do governo96% (50 de 52)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Sim
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Não
20/06/2007PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (309 sim · 49 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem.
Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não)
Sim
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Não
12/06/2007MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007.
Resultado: aprovado (250 sim · 161 não)
Sim
30/05/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (375 sim · 32 não)
Sim
30/05/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (378 sim · 43 não)
Sim
29/05/2007MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Indicações (sugestões ao Executivo)30
Requerimentos14
Projetos de lei12
Emendas em comissão6
Pareceres como relator4
Propostas de emenda à Constituição2

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela adequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela adequação financeira e orçamentária.—
INC 1668/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências para que seja mantida a exclusividade do Polo Industrial de Manaus na fabricação de conversores de TV-Digital/set-top box.Arquivada
INC 1660/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Meio Ambiente, que áreas desmatadas da Região Amazônica sejam destinadas prioritariamente ao plantio de cana-de-açúcar para a produção de álcool combustível.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela aprovação.—
INC 1503/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências no sentido enviar equipe de técnicos da Petrobrás para averiguar da ocorrência de gás natural, à pouca profundidade, no município de Manacapurú, no Estado do Amazonas.Arquivada
REQ 1937/2007Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.281, de 2007, ao Projeto de Lei nº. 1.911, de 2007.Tramitação Finalizada
INC 1399/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que a condução do Programa Luz Para Todos seja transferida aos prefeitos municipais.Arquivada
REQ 275/2007Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia.Arquivada
INC 1359/2007Sugere ao Ministério da Defesa que a Infraero implemente ações que objetivem a modernização e ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus e sua transformação em hub da Região Norte.Arquivada
PL 2257/2007Altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores.Arquivada
INC 1196/2007Sugere ao Ministro das Comunicações a adoção de providências no sentido de ampliar e melhorar a oferta de serviço de banda larga no Estado do Amazonas.Arquivada
REQ 267/2007Requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer a acusação da prática dos crimes de biopirataria de primatas e grilagem de terras da Amazônia, comandada pelo pesquisador holandês, Marc van Roosmalen.Arquivada
INC 1130/2007Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de urgentes alterações na condução do Programa Luz para Todos, no Estado do Amazonas.Arquivada
INC 1086/2007Sugere ao Poder Executivo o reconhecimento de responsabilidade e indenização às vítimas do acidente com Césio -137, em Goiânia.Arquivada
INC 1085/2007Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de criar o Curso Técnico em Biotecnologia do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - CEFET / AM.Arquivada
PL 1896/2007Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.Arquivada
EMC 7/2007Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
INC 942/2007Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia.Arquivada
INC 941/2007Sugere que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC implemente, na Região Amazônica, o bilhete de passagem aérea social para passageiros de baixa renda a ser adotado por empresas aéreas nacionais.Arquivada
PL 1785/2007Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivada
INC 899/2007Sugere ao Ministério das Comunicações adoção de providências no sentido de ampliar o acesso à Internet no Estado do Amazonas, através do programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, do Governo Federal.Arquivada
INC 900/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas para o enfrentamento do aquecimento global e das mudanças climáticas.Arquivada
REQ 208/2007Requer a realização de audiência pública para apresentação do Programa Amazonas Digital.Arquivada
INC 706/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Doutora Dilma Vana Rousseff, sejam revistos os critérios utilizados para a concessão de Florestas Públicas através do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).Arquivada
INC 695/2007Sugere ao Ministério da Justiça que sejam adotadas providências determinativas para o combate à biopirataria na Amazônia.Arquivada
INC 694/2007Sugere ao Ministério da Defesa que sejam adotadas providências determinativas para o combate à biopirataria na Amazônia.Arquivada
INC 686/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Doutora Dilma Vana Rousseff, a realização de investimentos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para a construção do Porto Alfandegado Intermodal de Itacoatiara e a duplicação da AM-010, no Estado do…Arquivada
PRL 2/0Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da CME, com Substitutivo.—
INC 682/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, a urgente adoção de providências do IBAMA, no sentido de impedir o abate do boto cor-de-rosa (Inia geoffrensis), que está ocorrendo em municípios do Estado do Amazonas.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

104 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
06/12/2007Breves comunicaçõesRepúdio à campanha contra a produção de conversores da TV digital na Zona Franca de Manaus. Estabelecimento de parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Amazonas para construção de ponte sobre o Rio Negro, entre os Municípios de Manaus e Iranduba.
05/12/2007Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento).
05/12/2007Pela ordemReajuste abusivo nos preços de passagens aéreas. Defesa de restrição à Zona Franca de Manaus do direito de produção de conversores da TV digital.
05/12/2007Pequeno expedienteDefesa de produção do aparelho conversor da TV digital na Zona Franca de Manaus, Estado do Amazonas. Importância da realização do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional.
21/11/2007Pequeno expedienteDefesa de transformação do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional em programa de investimentos para a região amazônica.
14/11/2007Breves comunicaçõesEstabelecimento, pela bancada federal do Estado do Amazonas, de prioridade na destinação de recursos orçamentários para construção do linhão de Tucuruí e na realização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Região Norte.
13/11/2007Pequeno expedienteApelo ao Ministério da Saúde de liberação de recursos para combate à malária no Estado do Amazonas.
13/11/2007Pela ordemElaboração, pela bancada federal do Estado do Amazonas, de emenda orçamentária destinada à reforma do Aeroporto Internacional de Manaus Brigadeiro Eduardo Gomes.
13/11/2007Breves comunicaçõesApelo ao Governo Federal e à PETROBRAS de realização de investimentos na exploração de reservas de gás natural na Amazônia. Importância da política de incentivos fiscais para a Amazônia Legal e parte do Nordeste brasileiro para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento da região. Aprofundamento das investigações e rigorosa punição dos responsáveis por fraudes em incentivos fiscais concedidos à região. Inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Prefeito Municipal de Manaus, Serafim Corrêa.
13/11/2007Pela ordemCongratulação aos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pela realização do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, no Estado do Acre.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.