Deputado federal · 2003
Humberto Michiles
PL · AMdesde a posse
Atuação de Humberto Michiles como deputado federal pelo Amazonas em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
233presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 5 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 33 | 8 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 1 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 17 | 4 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| SOR | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. | — |
| SOR 21/2003 | Emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor para a ação Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | Arquivada |
| SOR 20/2003 | Emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor da ação Implantação de Centros Vocacionais Tecnologicos na Região Amazônica | Arquivada |
| SOR 19/2003 | Emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor da ação Manutenção de Embarcações na Região da Calha Norte - na Região Norte | Arquivada |
| SOR 18/2003 | Emenda ao Orçamento da União para 2004, para acréscimo no valor da ação Administração de Hidrovias | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela rejeição. | — |
| REQ 104/2003 | Requer seja convidado o Sr. Hidemberg Ordozgoith da Frota, Reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM - para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA. | Arquivada |
| REQ 103/2003 | Requer seja convidado o Sr. José Antonio Alves Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA. | Arquivada |
| REQ 102/2003 | Requer seja convidado o Sr. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA. | Arquivada |
| REC 65/2003 | Contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre devolução de Proposição apresentada pelo autor. | Arquivada |
| PL 1906/2003 | Institui o Dia da Amazônia | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 857/2003 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a repactuação e alongamento de operações de crédito contraídas por pessoas físicas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER. | Enviada ao Arquivo |
| INC 856/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a implementação de Melhoramentos de Terminais Fluviais nos Municípios do Amazonas. | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. | — |
| REQ 92/2003 | Requer seja convidada a Sra. Flávia Skrobot Barbosa Grosso, Superintendente da SUFRAMA para expor sobre o CBA. | Arquivada |
| PL 1586/2003 | Dispõe sobre a competência do Conselho de Administração da Superintenndência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. | Arquivada |
| EMC 312/2003 | Dê-se ao artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003, a seguinte redação: "Art. 2º - Os artigos 40 e 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio de… | — |
| EMC 344/2003 | Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003, a seguinte redação: "Art. 1º ................................................... "Art.155.................................................. "§ 2º ..................................................... "X-… | — |
| EMC 343/2003 | Dê-se ao artigo 3º da Proposta de Emenda à Contituição nº 41 de 2003, a seguinte redação: "Art.3º......................................................... "Art 92........................................................ Parágrafo Único. Ficam preservados, até 05 de outubro de 2023, a isenção, o crédito presumido e… | — |
| REQ 80/2003 | Requer seja convida o Exmo. Senador Jeferson Perez, para expor sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Norte. | Arquivada |
| REQ 22/2003 | Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos eduardo de Souza Braga, Governador do Estado do Amazonas, para apresentar sugestões à esta Comissão. | Arquivada |
| PL 858/2003 | Dispõe sobre a instituição do ano de 2004 como o Ano do Magistério. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púbicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 49 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). |
| 06/11/2003 | Comunicação parlamentar | Risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica à cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Inadimplência da ELETROBRAS com a distribuidora local El Paso. Potenciais prejuízos ao pólo industrial amazonense pela eventual suspensão no fornecimento de energia. |
| 24/10/2003 | Grande expediente | Elogio ao Deputado Marcondes Gadelha pelo pronunciamento sobre a aprovação pela Casa do Estatuto do Desarmamento. União de esforços entre os Poderes da República para combate à violência. Análise do trabalho Estatísticas do Século XX, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Implementação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde para redução das desigualdades sociais brasileiras. Papel da educação no desenvolvimento de nações. |
| 16/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PL ao parágrafo único do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do Art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que estabelece que o projeto de lei do Executivo que disciplinará os benefícios fiscais para capacitação do setor de tecnologia da informação,que vigerão até 2019, definirá condições, critérios e prazos para a concessão desses benefícios,objeto de DVS. |
| 16/09/2003 | — | Solidariedade ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, pela promoção do debate sobre a crise no setor. Necessidade de garantia de recursos orçamentários ao Ministério da Educação. Contribuição do SENAI para o bom desempenho do País na 37ª olimpíada mundial do ensino profissionalizante, realizada na Suíça. |
| 11/09/2003 | Pequeno expediente | Apoio ao Deputado Carlos Souza pelo pronunciamento sobre violência policial. Assassinato de jovem por policiais no Município de Maués, no Estado do Amazonas. Providências do Ministério da Justiça e da Comissão de Direitos Humanos da Casa sobre o assunto. |
| 21/08/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 3.561 de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências) e apensados. Ponderações sobre o alcance do referido Estatuto. Elogio ao autor da proposição, ex deputado Paulo Paim, hoje, senador, e ao relator, Deputado Silas Brasileiro. Referência à excelência do Centro de Convivência de Idosos impantando em Manaus pelo Prefeito Alfredo Nascimento. |
| 12/08/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 122, de 2003 (Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências); Alcance sócio-econômico da matéria. |
| 03/06/2003 | Homenagem | Transcurso do 90º aniversário do Movimento Folclórico de Parintins. |
| 24/04/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Índio. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.