Deputado federal · 2005
Humberto Michiles
PL · AMano inteiro
Atuação de Humberto Michiles como deputado federal pelo Amazonas em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
192presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 4 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 2 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 30 | 7 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 11 | 8 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 17 | 4 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 24 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 17 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (16 de 17) |
| do governo | 96% (26 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3516/2005 | Requer seja incluído em pauta o do Projeto de Lei Complementar nº 180/07. | Arquivada |
| PL 6383/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal Rural do Amazonas. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 3388/2005 | Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição . | Arquivada |
| REQ 3323/2005 | Requer urgência, urgentíssima para a apreciação do Projeto de Resolução nº 254/05. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela rejeição. | — |
| REQ 3164/2005 | Requer a Retirada nos termos do art.104, do Projeto de Lei Complementar n.º 279/2005. | Arquivada |
| PL 5749/2005 | Dispõe sobre o cumprimento da norma contida no art. 150, § 5°, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRC 254/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia. | Arquivada |
| PL 5636/2005 | Cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica. | Arquivada |
| INC 5631/2005 | Sugere ao Ministério da Educação o estudo de custos do programa do transporte escolar, visando a definição de valores para a participação da União no financiamento desse programa. | — |
| PLP 279/2005 | Dispõe sobre o cumprimento da norma contida no art. 150, § 5º, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 5622/2005 | Acrescenta inciso ao art. 9º e modifica a redação dos incisos VII do art. 10 e VI do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
| PL 5621/2005 | Acrescenta o inciso VII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da improbidade administrativa, para proibir a publicidade de órgãos públicos realizada em desconformidade com o § 1º do art. 37 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5619/2005 | Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo , para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação. | — |
| PRC 249/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 188/2005 | Requer a realização de "Campanha para Valorização do Magistério". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4303/2004, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, e do PL 2796/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação. | — |
| REQ 2702/2005 | Requer a retirada de sua assinatura do requerimento de abertura da CPI da ASFARC. | Arquivada |
| INC 4827/2005 | Sugere ao Poder Executivo, a ampliação do Programa Calha Norte, para a inclusão dos municípios que especifica da Região Amazônica. | Arquivada |
| PL 4901/2005 | Acrescenta o iInciso III e § 2º renumerando o parágrafo único todos do art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/10/2005 | Pela ordem | Efeitos da seca no Estado do Amazonas. Críticas ao IBAMA pelas restrições impostas à continuação das obras na BR-319. Contrariedade à proibição do comércio de armas de fogo e munição no País. |
| 03/10/2005 | Grande expediente | Compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Implementação de medidas necessárias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, especialmente do Estado do Amazonas. |
| 27/09/2005 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Idoso. Descumprimento do Estatuto do Idoso. Importância da eleição do novo Presidente da Câmara dos Deputados para o resgate da credibilidade da instituição perante a sociedade. |
| 12/07/2005 | Pequeno expediente | Preocupação com o futuro da educação no País. Sugestões para valorização do magistério. Apresentação de projeto de lei sobre criação da Loteria da Sorte na Educação. Apoio às reivindicações de professores do Estado do Amazonas. |
| 11/07/2005 | Como líder | Liberação de recursos, pelo Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para a recuperação da BR-319, no Estado do Amazonas. Déficit no setor de energia elétrica no Estado. Contrariedade à proposta de transferência dos recursos primeiramente destinados à ligação da Hidrelétrica de Balbina, no Estado do Amazonas, à de Tucuruí, no Estado do Pará, para a Furnas Centrais Elétricas S.A. |
| 07/07/2005 | Comunicação parlamentar | Inconformismo com o cancelamento da proposta apresentada pela bancada federal amazonense sobre as obras de linha de transmissão de energia elétrica para Municípios do Estado do Amazonas. |
| 13/05/2005 | Homenagem | Transcurso de aniversário da promulgação da Lei Áurea. |
| 20/04/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional do Livro Infantil e do Dia Nacional do Livro Infantil. Comemoração do Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor. |
| 14/04/2005 | Grande expediente | Crise da área de segurança pública em Manaus, capital do Estado do Amazonas. Artigos publicados por órgãos da imprensa sobre o tema. Urgente necessidade de qualificação das polícias amazonenses. |
| 12/04/2005 | Pequeno expediente | Homenagem ao empresário Moysés Israel, agraciado com a Ordem do Mérito Industrial do Estado do Amazonas. Elogio à Profa. Soraya Freira, da Escola Estadual Carvalho Leal, pelo desenvolvimento do projeto Jornal na Escola - Uma Questão de Cidadania. Concessão à docente do Prêmio Incentivo à Educação Fundamental. Defesa de melhoria da remuneração dos professores brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.