Deputado federal · 2004
Anselmo
PT · ROano inteiro
Atuação de Anselmo como deputado federal por Rondônia em 2004. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Anselmo; no registro mais recente é ANSELMO DE JESUS. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
171presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 2 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 1 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 17 | 8 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 13 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (55 de 56) |
| do governo | 98% (49 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 5 |
| VTS | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 347/2004 | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PLV 44/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º e 10 ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 17, 21 a 32; pela… | — |
| REQ 2182/2004 | Requer a retirada das emendas nºs 16, 18, 19, 20 e 31, apresentada à Medida Provisória nº 192, de 2004. | Arquivada |
| EMC 31/2004 | Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória n° 192, de 2004. | — |
| EMC 20/2004 | Dê-se nova redação ao § 4°, do artigo 18 da Lei n° 8.629/93, acrescido pela MP n° 2.183, de 2001 | — |
| EMC 19/2004 | Dê-se nova redação ao inciso II do Artigo 17 da Lei n° 8.629, de 1993, acrescido pela Medida Provisória n° 2.183, de 2001 | — |
| EMC 18/2004 | Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 12 da Lei n° 8.629, de 1993, com a redação dada pela MP 2.183, de 2001 | — |
| EMC 16/2004 | Dê-se nova redação ao artigo 11 da Lei n° 8.629, de 1993 | — |
| RIC 1994/2004 | Solicita informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Formação - PLANFOR e o Plano Nacional de Qualificação - PNQ. | Arquivada |
| VTS 3/0 | Dispõe sobre a exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências | Arquivada |
| VTS 1/0 | Revoga o artigo 9º da Lei nº 10814, de 15/12/03, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 04 e dá outras providências" | — |
| INC 2591/2004 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o credenciamento das entidades não-estatais de assistência técnica e extensão rural para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. | Arquivada |
| PEC 265/2004 | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 199/2004 | Solicitam sejam convidados os Representantes do Itamaraty, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República junto ao Grupo Técnico, encarregado de estudar mecanismos alternativos de financiamento ao… | Arquivada |
| PL 2901/2004 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o serviço de mototáxi. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2004 | Pequeno expediente | Repúdio ao massacre de trabalhadores rurais sem terra no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais. Contumaz reincidência de casos de violência no campo. Negligência da Casa na modernização da legislação fundiária brasileira. Perplexidade ante parecer contrário apresentado ao Projeto de Lei nº 1.955, de 2003, sobre a expropriação de terras pela presença de milícias armadas. Apoio à Medida Provisória nº 192, de 2004, sobre a flexibilização de prazos de resgate de Títulos da Dívida Agrária. |
| 11/11/2004 | Grande expediente | Retrospecto do processo de criação do sindicalismo rural brasileiro. Atuação de D. Antônio Possamai, Bispo da Diocese de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, em defesa de associações e sindicatos rurais. Conclamação aos Parlamentares para apoiamento às iniciativas em prol do movimento sindical. |
| 26/10/2004 | Pequeno expediente | Denúncia de irregularidades na liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF na agência do Banco do Brasil no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia. Encaminhamento de ofício ao Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, para investigação do caso. |
| 19/10/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 192 de 2004 , que dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei 8.629 de 1993 (Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária), que trata da forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º , 8º e 9º ao mesmo artigo, sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências e às emendas. |
| 07/10/2004 | Pela ordem | Contentamento com o desempenho do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais realizadas no Estado de Rondônia. Congratulações aos militantes petistas rondonienses. |
| 14/09/2004 | Pela ordem | Reparos à manifestação do Deputado Alberto Goldman sobre a inexistência de parecer à Medida Provisória 192 de 2004, que dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei 8.629 de 1993 (Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária), que trata da forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º , 8º e 9º ao mesmo artigo, sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.Esclarecimentos, na condição de relator, de que o parecer à matéria foi protocolado junto à Mesa Diretora no dia 27 de agosto. |
| 13/09/2004 | Grande expediente | Resultados positivos da 1ª Feira Estadual da Produção da Agricultura Familiar de Rondônia, realizada no Município de Ji-Paraná. Apoio do Governo Luiz Inácio Lula da Silva à agricultura familiar. |
| 01/07/2004 | Homenagem | Homenagem ao cooperativismo brasileiro |
| 29/06/2004 | Grande expediente | Regozijo com o anúncio, pelo Governo Federal, da liberação de R$7 bilhões para financiamento do Plano Safra 2004/2005, voltado para a agricultura familiar. Excelência da política agrícola adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 23/06/2004 | Pela ordem | Declaração de voto do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores sobre a proposta de reajuste do salário mínimo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.