Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Anselmo
PT · ROtoda a legislatura
Atuação de Anselmo como deputado federal por Rondônia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Anselmo; no registro mais recente é ANSELMO DE JESUS. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em RO com 13.777 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
693presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 19 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 19 | 1 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 2 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 32 | 0 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 26 | 1 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 2 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 1 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 17 | 8 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 13 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 27 | 1 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 29 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 16 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 22 | 0 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 12 | 0 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 19 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 21 | 1 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 16 | 1 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 19 | 1 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 14 | 3 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 2 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (169 de 172) |
| do governo | 97% (140 de 144) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| VTS | 3 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PSS | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11097/2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| REQ 4115/2006 | Requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295/06. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| REQ 4037/2006 | Requer retirada de assinatura do Recurso nº 289/06. | Arquivada |
| REQ 3896/2006 | Requerimento de urgência para o PL 6.852/06 | Arquivada |
| REQ 11/2006 | Requer a realização de Audiência Pública em Porto Velho/Rondônia, com a presença de representantes dos Órgãos Federais e Estaduais para discutir a execução do Acordo de Cooperação entre União e o Governo do Estado de Rondônia, para adequação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Rondônia. | Arquivada |
| PEC 470/2005 | Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados. | Arquivada |
| REQ 2928/2005 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias contra parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia, veiculadas pelo Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão. | Arquivada |
| REQ 2889/2005 | Requer criação de Comissão Externa | Arquivada |
| PL 5222/2005 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000. | Arquivada |
| REQ 2588/2005 | Requer a criação de Comissão Especial Externa na tentativa de impedir conflito em Rondônia | Arquivada |
| PEC 347/2004 | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PLV 44/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º e 10 ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 17, 21 a 32; pela… | — |
| REQ 2182/2004 | Requer a retirada das emendas nºs 16, 18, 19, 20 e 31, apresentada à Medida Provisória nº 192, de 2004. | Arquivada |
| EMC 31/2004 | Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória n° 192, de 2004. | — |
| EMC 20/2004 | Dê-se nova redação ao § 4°, do artigo 18 da Lei n° 8.629/93, acrescido pela MP n° 2.183, de 2001 | — |
| EMC 19/2004 | Dê-se nova redação ao inciso II do Artigo 17 da Lei n° 8.629, de 1993, acrescido pela Medida Provisória n° 2.183, de 2001 | — |
| EMC 18/2004 | Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 12 da Lei n° 8.629, de 1993, com a redação dada pela MP 2.183, de 2001 | — |
| EMC 16/2004 | Dê-se nova redação ao artigo 11 da Lei n° 8.629, de 1993 | — |
| RIC 1994/2004 | Solicita informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Formação - PLANFOR e o Plano Nacional de Qualificação - PNQ. | Arquivada |
| VTS 3/0 | Dispõe sobre a exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências | Arquivada |
| VTS 1/0 | Revoga o artigo 9º da Lei nº 10814, de 15/12/03, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 04 e dá outras providências" | — |
| INC 2591/2004 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o credenciamento das entidades não-estatais de assistência técnica e extensão rural para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. | Arquivada |
| PEC 265/2004 | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 199/2004 | Solicitam sejam convidados os Representantes do Itamaraty, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República junto ao Grupo Técnico, encarregado de estudar mecanismos alternativos de financiamento ao… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/10/2006 | Pela ordem | Investimentos realizados pelo Governo Federal no setor de infra-estrutura do Estado de Rondônia. Agradecimento aos eleitores rondonienses pela reeleição do orador. Conclamação ao eleitorado de Rondônia para apoiamento à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 23/10/2006 | Pela ordem | Questionamento acerca da destinação dos recursos oriundos da privatização de empresas estatais na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Conveniência de esclarecimento, pelo presidenciável Geraldo Alckmin, sobre a extinção de pastas ministeriais na hipótese de sua eleição. Acerto da política social do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Perseguição política praticada pelo Governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, contra o Bispo da Diocese de Ji-Paraná, D. Antônio Possamai. Pedido à Polícia Federal de abertura de inquérito sobre o caso. Escândalo de corrupção envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia. |
| 04/09/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 298 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito para o fim que especifica). |
| 04/09/2006 | Breves comunicações | Denúncia de ameaça de morte contra Dom Antônio Possamai, da Diocese de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. Solicitação ao Ministro da Justiça de medidas de proteção à vida do religioso. |
| 07/06/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e em substituição ao Deputado Assis Miguel do Couto, à Medida Provisória 289, de 2006 (Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.). Repúdio à invasão da Câmara dos Deputados por integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST. |
| 11/04/2006 | Pequeno expediente | Dados do documento Balanço da Reforma Agrária, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
| 31/03/2006 | Grande expediente | Realização pelo Governo Federal de investimentos em infra-estrutura na Amazônia Ocidental. Potencialidades econômicas do Estado de Rondônia. |
| 31/03/2006 | Pequeno expediente | Assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de decreto acerca de criação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária. Anúncio da edição de medida provisória sobre a instituição da previdência rural. Congratulações a entidades representativas dos agricultores e ao grupo de trabalho instituído para estudo do sistema previdenciário rural. |
| 24/01/2006 | Grande expediente | Desempenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Queda da concentração de renda, da miséria e do desemprego no País. Ênfase dada pelo Governo Federal a programas sociais, notadamente ao Programa Bolsa-Família. Sucesso da política econômica da gestão petista. Ampliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Caráter revolucionário do programa do biodiesel para a matriz energética brasileira. Melhoria dos indicadores macroeconômicos brasileiros, com destaque para a estabilização do dólar norte-americano e a gradual queda da taxa básica de juros. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.