Deputado federal · 2003
Eduardo Valverde
PT · ROdesde a posse
Atuação de Eduardo Valverde como deputado federal por Rondônia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 4 | 11 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 7 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 1 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 2 | 22 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 43 | 5 | 27 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 6 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 3 | 12 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 5 | 3 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (17 de 18) |
| do governo | 94% (17 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RCP | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 118/2003 | Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2760/2003 | Estabelece normas gerais para as Agências Reguladoras de Serviços Públicos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 176/2003 | Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Presidente do INCRA, o Secretário de Patrimônio da UniãO, o Comandante do 7º COMAR- Comando da Aeronáutica Aeronáutica e os responsáveis pela APCSO (Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor do Aeroporto) para prestar esclarecimentos sobre a… | Arquivada |
| REQ 165/2003 | Solicita seja a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apresente, como de sua autoria coletiva, as emendas ao texto do PLN Nº 30/2003, que apresento em anexo. | Arquivada |
| REQ 164/2003 | Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apresente emendas à despesa incrementando recursos orçamentários para a Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal destinados a atividades de Fiscalização e Controle. | Arquivada |
| PPP 1/0 | — | — |
| REQ 133/2003 | Requer seja convocada reunião da Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir as Emendas da Comissão ao Projeto do PPA 2004-2007 e do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2004. | Arquivada |
| REQ 155/2003 | Requer seja convocada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o objetivo de discutir as Emendas da Comissão ao Projeto do PPA 2004-2007 e do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2004. | Arquivada |
| REQ 1324/2003 | Requer a criação da Comissão Especial dos Assuntos Indígenas para tratar as proposições sobre esta questão que tramitam nesta casa. | Arquivada |
| REQ 1302/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13/11/2003 para prestar homenagem aos 100 anos do Tratado de Petrópolis. | Arquivada |
| REQ 142/2003 | Requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal e o Corregedor Geral da Receita para explicar os fatos relacionados às fraudes à receita Federal, descobertas recentemente e divulgadas amplamente na imprensa. | Arquivada |
| REQ 138/2003 | Solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares. | Arquivada |
| PL 2063/2003 | Dispõe sobre o crime de tortura e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 1985/2003 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe a redação a seguir. | Arquivada |
| PL 1982/2003 | Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de… | Arquivada |
| REQ 132/2003 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 131/2003 | Solicita que esta Comissão convide o Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e funcionários do Itamaraty, para prestar esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo suposto funcionário do governo norte-americano. | Arquivada |
| REQ 126/2003 | Solicita que esta Comissão promova e realize um Seminário Nacional Contra a Corrupção. | Arquivada |
| REQ 35/2003 | Requeiro a V. Excia. , nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da VARIG e da TAM, bem como dos funcionários de ambas as empresas, para em audiência pública, discutir a fusão das companhias. | Arquivada |
| EMP 146/0 | — | — |
| REQ 65/2003 | Requer sejam convidados a Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo para esclarecimentos sobre fatos recentes. | Arquivada |
| REQ 68/2003 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção. | Arquivada |
| REQ 67/2003 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO. | Arquivada |
| REQ 56/2003 | Solicita seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho a participar de audiências na Comissão Especial de Reforma Trabalhista. | Arquivada |
| REQ 24/2003 | Solicita seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho a participar de audiências na Comissão Especial de Reforma Trabalhista. | Arquivada |
| REQ 746/2003 | Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção. | Tramitação Finalizada |
| REQ 745/2003 | Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO. | Tramitação Finalizada |
| REQ 125/2003 | Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo… | Arquivada |
| PL 811/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Arquivada |
| RCP 16/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, segundo denúncias veiculadas pela imprensa reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
125 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Comunicação parlamentar | Expectativa de reconhecimento, pela Fundação Cultural Palmares, da origem quilombola de comunidades do Município de Costa Marques, Estado de Rondônia. Apresentação de projeto de lei sobre regulamentação da autonomia universitária. Votos de feliz Natal e próspero ano novo aos Parlamentares e servidores da Casa. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Incoerência do discurso da Oposição contra o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Análise de matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a queda da participação salarial no Produto Interno Bruto em 2002. Acertos da política econômica do Governo petista. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 43 de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica, e dá outras providências). Posicionamento favorável ao referido crédito especial que visa à recuperação Companhia Docas do Rio de Janeiro. Ponderações sobre a malversação de recuros públicos destinados à recuperação de estradas, pelo extinto DNER. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Esclarecimentos de que o atraso do pagamento de salários dos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal não se deve exclusivamente ao atraso da apreciação do referido projeto, mas, sim, à incompetência do Governador do Distrito Federal. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira , para observar o tempo concedido para o uso da palavra para discussão das matérias para agilização da votação das proposições constantes da pauta da Ordem do Dia. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 46 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, para os fins que especifica). Esclarecimentos de que os recursos relativos às pensões e aposentadorias de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, são do Tesouro Nacional e não do INSS, a propósito de questionamento sobre o assunto. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Efeitos positivos dos trabalhos da CPMI instituída para investigação de irregularidades no âmbito do Banco do Estado do Paraná S/A — BANESTADO. Reforma da legislação cambial brasileira. |
| 01/12/2003 | Comunicação parlamentar | Manifestação de pesar pelo falecimento do professor e historiador Victor Hugo. Protesto contra a ratificação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da indicação de membro do Tribunal de Contas do Estado pela Assembléia Legislativa, inobservados os pré-requisitos insculpidos na Constituição Federal. |
| 26/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 335 de 1995 (Dá nova redação ao art. 89 da Lei de Execução Penal, determinando que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa). Elogio à autora da proposição, ex Deputada Fátima Pelaes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.