Deputado federal · 2004
Eduardo Valverde
PT · ROano inteiro
Atuação de Eduardo Valverde como deputado federal por Rondônia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
217presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 5 | 19 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 11 | 8 | 12 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 39 | 25 | 25 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 15 | 16 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 34 | 9 | 13 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 30 | 9 | 25 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 12 | 7 | 17 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 3 | 1 | 5 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 6 | 6 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 10 | 13 | 11 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 16 | 2 | 11 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 22 | 9 | 23 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (47 de 49) |
| do governo | 100% (44 de 44) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 07/07/2004 | PL 5892/2001 — Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos Resultado: aprovado (6 sim · 6 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 40 |
| Projetos de lei | 32 |
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei complementar | 14 |
| SOR | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 13/2004 | Adiciona ao §4º do Art. 5º, da Medida Provisória nº 228 de 9 de dezembro de 2004, o Inciso I, com a redação que segue. | — |
| EMC 12/2004 | Adiciona ao §4º do Art.5º, da Medida Provisória nº228 de 9 de dezembro de 2004, o Inciso I, com a redação que segue. | — |
| EMC 6/2004 | Adiciona o Parágrafo 2º ao Art.4º, da Medida Provisória nº 228 de 9 de dezembro de 2004. | — |
| EMC 2/2004 | Adiciona ao Art. 3º da Medida Provisória nº228, de 9 de dezembro de 2004, o parágrafo único com a redação a seguir. | — |
| EMC 7/2004 | Acrescenta os §§ 1º e 2º no art. 3º da presente Medida Provisória | — |
| EMC 3/2004 | Inclui os §§ 3º e 4º no art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 19/2004 | Modifica o Inciso I, do artigo 10, da Medida Provisória nº 226, de 29 de novembro de 2004. | — |
| EMC 18/2004 | Modifica o §3º, do inciso 9º, da Medida Provisória nº 226, de 29 de novembro de 2004. | — |
| EMC 2/2004 | Suprime o §7º, do inciso IV, do artigo 1º da Medida Provisória nº226, de 29 de novembro de 2004. | — |
| SOR 12/2004 | ações judiciais para erradicação do Trabalho Escravo, no valor de R$ 50 milhões. | Arquivada |
| SOR 11/2004 | Apoio à Implantação de Miniusina para produção de Biodiesel - Nacional, no valor de R$ 50 milhões. | Arquivada |
| PL 4305/2004 | Dispõe sobre a profissão de AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADO e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 208/2004 | Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências. | Arquivada |
| PL 4304/2004 | Despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, nas condições estabelecidas neste lei e dá outras providências | Arquivada |
| EMC 79/2004 | Altera o Artigo 2º. | — |
| EMC 57/2004 | Suprime o §1º do Art.2º | — |
| EMC 53/2004 | Adiciona o §2º ao Artigo 1º da MP 223/04 | — |
| REQ 126/2004 | Requer que sejam convocados os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Associação Nacional dos Jornais (ANJ); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT ) e o Ministro Ricardo Berzoini na audiência pública marcada para o dia 9 de novembro de 2004, que discutirá a criação do Conselho de… | Arquivada |
| REQ 87/2004 | Solicita que esta Comissão convide o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para apresentar a esta Comissão as medidas corretivas adotadas no sentido de superar falhas localizadas na implementação do Programa de Combate á Fome. | Arquivada |
| EMC 1/2004 | Altera a redação do art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 7/2004 | Acrescentar um parágrafo ao art.2º. | — |
| PL 4244/2004 | Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 10/2004 | Apresenta emenda destinada à "restauração de rodovias federais no Estado de Rondônia". | — |
| EMC 9/2004 | Apresenta emenda destinada a "fortalecer atividade de Obtenção de Imóveis Rurais para reforma agrária no Estado de Rondônia | — |
| EMC 18/2004 | Altera a redação do art. 2º e Inciso I da Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004. | — |
| EMC 87/2004 | Altera a redação do art. 7º, §4º da Medida Provisória 213 de 10 de setembro de 2004. | — |
| EMC 6/2004 | Altera a redação do §1º e suprime o § 2º do art. 1º da Medida Provisória 213 de 10 de setembro de 2004. | — |
| EMC 1/2004 | Altera a redação do art. 1º da Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004. | — |
| REQ 238/2004 | Requer que esta Comissão solicite informações ao Departamento Nacional de Minas e Energia sobre os requerimentos e autorizações de lavras em território nacional. | Arquivada |
| EMC 1/2004 | Altera a redação do art. 2º e Anexo II da MPV 211/04. | — |
Posicionamentos
Discursos
183 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2004 | Pequeno expediente | Melhoria do quadro socioeconômico do País em 2004. Ineficiência do atual procedimento de elaboração do Orçamento Geral da União. Defesa de aplicação dos recursos orçamentários em ações preventivas de saúde. |
| 23/12/2004 | Pela ordem | Avaliação positiva do Projeto de Lei 51 de 2004-CN (Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005), ora em apreciação. |
| 23/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 106 de 2004-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, para os fins que especifica). |
| 23/12/2004 | Breves comunicações | Elogio ao Governo Federal em função do reajuste do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda.Impacto econômico positivo das duas medidas. |
| 22/12/2004 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para a licitação e contratação de Parceria Público- Privada - PPP).Referência à falta de consenso no PT para votação do Substituto do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 (Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências). |
| 22/12/2004 | Pequeno expediente | Saudação aos professores da cidade rondoniense de Pimenta. Empenho do orador na busca de solução para o impasse acerca de reajuste salarial em benefício dos professores dos ex-Territórios Federais. Conveniência do aprofundamento, pelo Congresso Nacional, da discussão sobre aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União. Empenho do orador na destinação de recursos orçamentários para o setor de saneamento básico do Estado de Rondônia. |
| 21/12/2004 | Pequeno expediente | Resultado pífio da política de privatização de empresas estatais nos últimos 10 anos. Prejuízos causados à economia brasileira pela redução da formação de capital fixo por empresas como a PETROBRAS, o grupo ELETROBRÁS, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Excelência da contribuição da PETROBRAS para o crescimento do PIB brasileiro. |
| 16/12/2004 | Pela ordem | Acerto da não apreciação, pela Casa, da proposta de emenda constitucional sobre elevação de percentual do Fundo de Participação dos Municípios. Balanço da atuação parlamentar do orador. |
| 16/12/2004 | Pequeno expediente | Audiência da Rádio e TV Câmara pelos amazônidas. Repúdio às tentativas de desmoralização do Governo Lula pelos representantes da elite brasileira no Congresso Nacional. Balanço da atuação parlamentar do orador em 2004. Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos Deputados e servidores da Casa. |
| 15/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo. Avalliação positiva da matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.