Deputado federal · 2005
Eduardo Valverde
PT · ROano inteiro
Atuação de Eduardo Valverde como deputado federal por Rondônia em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
204presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 2 | 5 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 29 | 5 | 17 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 12 | 10 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 6 | 14 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 38 | 12 | 31 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 8 | 16 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 25 | 8 | 9 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 6 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 24 | 6 | 18 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 21 | 4 | 17 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 17 | 0 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (39 de 39) |
| do governo | 97% (34 de 35) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Projetos de lei | 7 |
| PDC | 4 |
| SOR | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PFC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SOR 3/2005 | Propõe emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público da União de mais recursos para a Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional | Arquivada |
| SOR 2/2005 | Propõe emenda com objetivo de dotar o Ministério Público do Trabalho de mais recursos a fim de promover Ações Judiciais de Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional | Arquivada |
| REQ 220/2005 | Requer que seja realizado por esta Comissão de Educação e Cultura, Seminário para debater o Projeto de regulamentação do Estatuto do Artesão que tramita nesta casa de leis. | Arquivada |
| PLP 306/2005 | Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no artigo 18 e o inciso VII, no artigo 19. | Arquivada |
| SOR 3/2005 | Outorga de Direitos Minerários, no Valor de R$ 6.100.000,00 | Arquivada |
| REQ 219/2005 | Requerem que sejam convidados representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho para que forneçam informações sobre a morte de dez bóias-frias em um canavial localizado em Guariba, na região de Ribeirão Preto (SP), bem como o aliciamento de trabalhadores na mesma área. | Arquivada |
| REQ 316/2005 | Requer que seja convidado o Ministro das Minas e Energia, Silas Roundeau, para expor em detalhes o projeto de lei que será encaminhado a esta Casa para discutir a chamada "Nova Lei do Gás", que regulará o mercado de gás natural no Brasil. | Arquivada |
| PL 6038/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no art. 18 e o inciso VII, no art. 19. | Arquivada |
| REQ 3340/2005 | Requer a constituição de Comissão Externa para averiguar a morte de dez bóias-frias em um canavial localizado em Guariba, na região de Ribeirão Preto (SP), bem como o aliciamento de trabalhadores na mesma área. | Arquivada |
| REQ 212/2005 | Solicitam sejam convidados o Senhor Presidente dos Correios e o Senhor Secretário Geral da FENTECT - Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos para tratar da greve deflagrada pelos empregados dos Correios. | Arquivada |
| REQ 3302/2005 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4244 de 2004. | Arquivada |
| REQ 150/2005 | Requer a esta Comissão que convide a Superintendente da SUFRAMA, um representante do Conselho de Administração da SUFRAMA, o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, o Ministro do Planejamento, o Ministro da Fazenda ou representantes, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário aos… | Arquivada |
| REQ 146/2005 | Requer que esta Comissão convide a Diretoria da empresa VARIG e representantes do Departamento de Aviação Civil - DAC, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento da mencionada empresa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 201/2005 | Requerem seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 3.926/2004, que institui o Estatuto do Artesão. | Arquivada |
| REQ 11/2005 | Requer que sejam retirados de tramitação os requerimentos de audiência pública que se encontram em tramitação nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 147/2005 | Requer que esta Comissão convide os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor soluções para eventuais pendências funcionais relacionadas aos servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais. | Arquivada |
| REQ 145/2005 | Requer que esta Comissão convide o Ministro de Desenvolvimento Agrário, o Presidente do INCRA, a Ministra do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal para Audiência Pública conjunta, nesta Comissão, sobre o problema da ocupação de terras públicas… | Arquivada |
| REQ 303/2005 | Requer que esta Comissão convide os representantes do Ministério de Minas e Energia, da PETROBRÁS e da RONGÁS, para apresentarem informações sobre o andamento do Projeto do Gasoduto URUCU/PORTO VELHO, dos principais problemas para a execução da obra e quais as medidas estão sendo tomadas no intuito de saná-las. | Arquivada |
| PDC 1827/2005 | Autorizo o Poder Executivo a tomar todas as providências necessárias para a construção e colocação em funcionamento do Gasoduto URUCU - PORTO VELHO. | Arquivada |
| PDC 1796/2005 | Autoriza o Governo Federal a instituir a Fundação Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia - UFCO, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UFRO, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5689/2005 | Altera os arts. 254 a 268 da CLT, disciplinando o trabalho avulso, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 286/2005 | Dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Arquivada |
| EMC 231/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 9/2005 | Altera a redação da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 34/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| PL 5649/2005 | Cria a profissão de Coletor, Catador e Reciclador de lixo urbano e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 10/2005 | Requer que sejam convidados para participar de audiência pública nesta comissão representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Prefeitos, representantes da Confederação Nacional de Servidores Públicos - CONDSEF e outros. | Arquivada |
| REQ 9/2005 | Requer que seja realizada audiência pública no Estado de Rondônia, promovida por esta Comissão, para a qual serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Prefeitos de Rondônia - ARON, Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia - SINDSEF, representantes da Secretaria Estadual de… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
150 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | Pela ordem | Críticas ao comportamento do Senador Antônio Carlos Magalhães na presente sessão. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Aprovação, pela Casa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.003, de 2003. Conclusão, pela FUNAI, de conferências indígenas no Estado do Pará. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Aprovação pela Casa dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 757-A e 821-A, respectivamente, sobre a ratificação das Convenções nºs 176 e 167 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Prejuízos trabalhistas do modelo neoliberal de Estado. Falta de condições morais da Oposição para ataques ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 07/12/2005 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 187 de 1997 (Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Presença, na Casa, dos participantes na XIII Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público. Lançamento do Fórum do Artesanato Brasileiro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Defesa da aprovação de projeto de lei sobre regulamentação da profissão de artesão. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Defesa da agilização da apreciação da PEC 07 de 2003, sobre a contratação dos agentes comunitários de saúde pela administração pública.Necessidade urgente de solução para a questão dos servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária no Governo do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, anistiados no Governo do ex-Presidente Itamar Franco. |
| 07/12/2005 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 244 de 2005 (Altera dispositivos da Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências, para estender para as operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão a mesma sistemática de aproveitamento e compensação de créditos do ICMS aplicável às operações que destinam bens e serviços ao exterior). |
| 06/12/2005 | Pequeno expediente | Êxito da Operação Terra Limpa, realizada pela Polícia Federal em parceria com o INCRA no Estado de Rondônia. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Associação ao discurso do Deputado Daniel Almeida sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Anúncio de manifestação nas dependências da Casa de servidores públicos federais demitidos no Governo Collor. Celebração de convênio entre a Associação de Prefeitos do Estado de Rondônia e a Caixa Econômica Federal para construção de moradias populares. Solidariedade ao ex-Deputado José Dirceu. Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. |
| 30/11/2005 | Pela ordem | Abertura da II Conferência Nacional das Cidades. Defesa da transformação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira em agência de desenvolvimento da agricultura sustentável. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.