Deputado federal · 2006
Eduardo Valverde
PT · ROano inteiro
Atuação de Eduardo Valverde como deputado federal por Rondônia em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
191presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 16 | 5 | 19 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 18 | 6 | 19 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 25 | 1 | 13 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 30 | 7 | 19 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 34 | 6 | 19 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 3 | 16 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 14 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 8 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 4 | 7 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 2 | 16 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 25 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 1 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 91% (41 de 45) |
| do governo | 94% (30 de 32) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Aprovado unanimemente. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 8 |
| SOR | 2 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. | Arquivada |
| SOR 3/2006 | Visa ao reforço da dotação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Valor: R$ 4.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 2/2006 | Que visa ao reforço da dotação do Ministério de Ciência e Tecnologia para implantação de Usinas de Biodiesel em todo o País. Valor: R$ 50.000.000,00. | Arquivada |
| PL 7470/2006 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão dos trabalhadores na área de estética e higiene e dá outras providências. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| REQ 377/2006 | "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5883/2005, do Sr. Eduardo Gomes". | Arquivada |
| EMC 52/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 15/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 1/2006 | Inclua-se o artigo 1-A da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 89/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 105/2006 | Dá nova redação ao caput do art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REQ 4079/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 49/2006 | Requer que esta Comissão realize uma Audiência Pública convidando o Presidente da FUNAI, a Coordenadora Geral de Educação Indígena, Secretário da SECAD - Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, Coordenador Geral de Educação Escolar Indígena do MEC, Comissão Nacional de Saúde Indigena, Diretor de Saúde Indígena… | Arquivada |
| REQ 371/2006 | Requer a realização de Audiência Pública convidando o Presidente da Petrobrás, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente para discutir a produção do biodiesel utilizando a oleaginosa típica da Floresta Amazônica visando buscar alternativas energéticas para o Brasil. | Arquivada |
| EMC 6/2006 | Acrescenta o artigo 2-A na presente Medida Provisória. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pelo arquivamento. | — |
| RIC 3862/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, Presidente da CERON - Centrais Elétricas de Rondônia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Presidente da ELETROBRÁS, Presidente da ELETRONORTE, Presidente da ELETROACRE, sobre as Centrais Elétricas da Região Norte e Rondônia. | Arquivada |
| REQ 37/2006 | Requer que esta Comissão uma Audiência Pública convidando o Diretor da Polícia Federal para relatar sobre a presença da Polícia Federal no garimpo Roosevelt, a extração ilegal de diamantes e os conflito com as reservas indígenas. | Arquivada |
| REQ 18/2006 | Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis e a Sra. Presidente do Sindicato do Combustíveis e Derivados de Petróleo para debater o Projeto Lei n° 2.671/89, apenso 2316/03 e outros - Código Brasileiro de Combustíveis | Arquivada |
| REC 286/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira". | Arquivada |
| INC 8689/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Fundação Universidade Federal do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia. | Arquivada |
| PL 6934/2006 | Inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 254/2006 | Requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP - Audiência Pública. Convidando o representante do Ministério do Trabalho, o Presidente da FUNASA, o Secretário da Vigilância Sanitária, o Diretor da Fundacentro e o Diretor do SindSef - RO. A respeito da intoxicação dos… | Arquivada |
| REQ 337/2006 | Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 335/2006, do Sr. Eduardo Valverde | Arquivada |
| REQ 28/2006 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 11/2005. | Arquivada |
| REQ 336/2006 | Solicita aos Excelentíssimos(as): Sra. Ministra das Minas e Energia -Dilma Vana Rousseff, e ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia - Eduardo Campos, detalhes do Programa Nuclear Brasileiro, para um melhor embasamento na relatoria do Projeto-Lei 4.709/2004. | Arquivada |
| REQ 335/2006 | Requer que esta Comissão convide o representante do Ministério das Minas e Energia, o Diretor- Geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - Miguel Nery, da Polícia Federal - Paulo Fernando da Costa Lacerda e do Secretário da Receita Federal - Jorge Antônio Rachid, com o escopo de expor detalhadamente a… | Arquivada |
| REQ 329/2006 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública desta Comissão com a participação do Ministro de Minas e Energia; do Presidente da Eletronorte; do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Senhor Maurício Tolmasquim; e do Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
190 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Pequeno expediente | Cumprimentos ao Deputado Gilmar Machado pela atuação como Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Importância do Orçamento Geral da União de 2007 para a sociedade. Empenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na diminuição de desigualdades sociais. Consolidação do PT como partido de massas. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos servidores da Casa, aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Improcedência de matérias jornalísticas acerca do enfraquecimento do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em face das negociações promovidas pelos Ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, com vistas à elevação do valor do salário mínimo para 380 reais. Ausência de política articulada para a proteção dos direitos dos povos indígenas. Redefinição da carreira de indigenista e valorização dos servidores da FUNAI. |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). Avaliação positiva da proposição. Defesa da aprovação da matéria. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Decisão do Congresso Nacional sobre o reajuste dos subsídios dos Parlamentares. Votação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de relatório sobre a construção de obras públicas. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Aprovação, pela Organização das Nações Unidas - ONU, de convenção internacional sobre o estabelecimento dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Aprovação, por Comissão Especial da Casa, da proposta de criação do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. Posicionamento do orador contrário ao reajuste concedido pela Mesa Diretora aos subsídios dos Parlamentares. Protesto contra o ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal, por membros da Casa, de processo para suspensão da medida adotada pela Mesa Diretora. Conveniência de busca, pelos Parlamentares, de mecanismos internos para resolução de questões pertinentes ao Poder Legislativo. Realização, pela Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA e o Exército brasileiro, da Operação Desmonte destinada à fiscalização das ações de madeireiras no Estado de Rondônia. Urgência na regulamentação da lei de gestão de florestas públicas. |
| 19/12/2006 | Pequeno expediente | Razões da tentativa de homicídio contra o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Reação popular contra o reajuste nos subsídios dos Deputados e Senadores. Apoio ao projeto de decreto legislativo acerca da concessão de reajuste nos subsídios dos Parlamentares de acordo com os índices inflacionários. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Realização da Cúpula Social pela Integração dos Povos, em Cochabamba, Bolívia. Instalação do Parlamento do MERCOSUL. Realização da III Feira de Economia Solidária, em Porto Velho, Estado de Rondônia. Contradição entre relatório do Tribunal de Contas da União e as declarações do Ministro da Defesa, Waldir Pires, acerca da crise do setor de controle de tráfego aéreo. Participação em audiência pública destinada ao debate do tema. |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 22 de 2006, do Congresso Nacional, como conclusão do Parecer 122 de 2006 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que exclui o anexo VI da Lei 11.306 de 2006, com o subtítulo Adequação de Anéis Rodoviários no Corredor Leste - Adequação de Anel Rodoviário no Distrito Federal (EPIA). |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). Congratulações ao relator da matéria, Senador Valdir Raupp. |
| 14/12/2006 | Discussão | Ponderações sobre o trabalho em andamento da Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para averiguar a questão da crise no setor aéreo, a propósito da polêmica criada em torno da votação do Projeto de Lei 29 de 2006-CN (Abre ao Orçamento de Investimento para 2006,crédito suplementar em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.