Deputado federal · 2007
Eduardo Valverde
PT · ROano inteiro
Atuação de Eduardo Valverde como deputado federal por Rondônia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
344presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 15 | 25 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 13 | 32 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 39 | 3 | 35 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 48 | 18 | 28 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 46 | 2 | 26 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 12 | 3 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 41 | 9 | 22 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 33 | 14 | 34 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 39 | 17 | 32 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 26 | 22 | 30 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 7 | 8 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (72 de 73) |
| do governo | 99% (68 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 66 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 13 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SPP | 1 |
| PSS | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2636/2007 | Dispõe sobre a competência penal da Justiça do Trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2134/2007 | Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n° 1790/2005. | Arquivada |
| PL 2635/2007 | Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. | — |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto do Relator. | — |
| REQ 146/2007 | Solicita que sejam convidados o presidente da Associação Nacional dos Municípios, presidente do Conselho Nacional da Saúde Diretor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a precariedade das condições de trabalho dos agentes… | Arquivada |
| REQ 142/2007 | Requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, audiência pública, convidando representante do Ministério Público do Trabalho, representante da Delegacia Regional do Trabalho, o Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e o… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação desta, da Emenda 1/2007 da PEC48305, da PEC 295/2004, da PEC 343/2004, e da PEC 294/2004, apensadas, na forma do substitutivo. | — |
| PL 2502/2007 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. | Arquivada |
| REQ 2046/2007 | Solicita a retirada do Projeto Lei n° 2358/2007. | Arquivada |
| PL 2490/2007 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| REQ 13/2007 | Requer seja convidado o representante da Comunidade Indígena "XAVANTE" para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada. | Arquivada |
| REQ 18/2007 | Requer seja convidado o representante do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada. | Arquivada |
| REQ 17/2007 | Requer seja convidado o representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão setorial de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional dos Procuradores da República, nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, para comparecer a este órgão… | Arquivada |
| REQ 16/2007 | Requer seja convidado o representante da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada. | Arquivada |
| REQ 15/2007 | Requer seja convidado o representante do Conselho Indígena de Roraima - CIR, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada. | Arquivada |
| REQ 14/2007 | Requer seja convidado o representante da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada. | Arquivada |
| REQ 12/2007 | Requer seja convidado o representante do Ministério da Defesa, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada. | Arquivada |
| EMC 3/2007 | Altera a redação da MPV 401/2007. | — |
| REQ 138/2007 | Solicita que sejam convidados o Presidente da FUNASA, Presidente da FUNAI, Ministro da Saúde para comparecerem a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a transferência de competência na prestação de serviços da FUNASA aos municípios. | Arquivada |
| REQ 137/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 208/04 que 'trata da proteção do trabalhador em face da automação'. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. | — |
| PLP 134/2007 | Altera o § 3º do art. 9º e os §§ 1º e 3º do art. 23, e revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| PLP 133/2007 | Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 159/2007 | Solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no… | Arquivada |
| PL 2360/2007 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, incluindo o art. 39-B e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. | — |
| PL 2359/2007 | Dispõe sobre a concessão de indenização às vitimas do massacre de Corumbiara, em Rondônia. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2358/2007 | Altera o art. 9º, § 3º e 23, §§ 1º e 3º, revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclui o art. 359-I no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e inclui o art. 39-B na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950; e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 155/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.483/2007, da Deputada Rita Camata. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
277 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Estímulo à sonegação fiscal provocado pela rejeição da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Estímulo ao desenvolvimento da economia brasileira pelo aumento do poder de consumo das classes de menor poder aquisitivo. Congratulações aos formandos da Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Aumento do PIB brasileiro. Superação, pelo País, dos antigos modelos de baixo dinamismo econômico e concentração de renda. Inconformismo com a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 11/12/2007 | Comunicação parlamentar | Captura do Procurador-Geral da República no Estado de Rondônia e do Relator de Direitos Humanos da ONU pelos índios da reserva Roosevelt. Conveniência de aperfeiçoamento do Projeto de Lei n° 1.610, de 1996, do Senado Federal, sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas. |
| 07/12/2007 | Pela ordem | Considerações sobre o Projeto de Lei n° 1.610, de 1996, acerca da mineração em terras indígenas. Defesa da retomada da tramitação da proposta de instituição do Estatuto dos Povos Indígenas. |
| 07/12/2007 | Como líder | Considerações sobre a vinculação orçamentária de despesas obrigatórias. Relevância da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF na garantia de margem de discricionariedade para investimentos em áreas sociais. Críticas à Oposição pelo posicionamento contra a proposta de prorrogação da CPMF. |
| 06/12/2007 | Como líder | Realização do 9° Encontro Estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia. Fatores determinantes do crescimento sustentável do Brasil. Redução da miséria no Pais, segundo dados divulgados pelo IBGE. Ações sociais do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância dos investimentos em educação para formação de capital humano. Eleição das novas Diretorias Nacional, Regionais e Municipais do PT. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Lançamento do PAC da Saúde pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Possibilidade de transformação da Amazônica em savana, em decorrência do avanço da pecuária e do desmatamento. |
| 06/12/2007 | Pela ordem | Interpelação ao Deputado Vignatti, Relator do Projeto de Lei 31 de 2007-CN (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 - PPA), sobre a questão da apresentação pelo Executivo do quadro completo de obras inacabadas. |
| 29/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial para emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, acerca da imunidade tributária de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. |
| 29/11/2007 | Como líder | Desempenho do Deputado Domingos Dutra na relatoria da CPI do Sistema Carcerário. Defesa da aprovação de medida provisória relativa à criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Elevação do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH brasileiro. Acerto da política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Prioridade dada pela gestão petista à inclusão social. Associação ao pronunciamento do Deputado Flávio Dino sobre a necessidade de revisão da Constituição Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.