Deputado federal · 2003
Miguel de Souza
PL · ROdesde a posse
Atuação de Miguel de Souza como deputado federal por Rondônia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
247presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 16 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 6 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 2 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 17 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 1 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 26 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 7 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 23 | 6 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 2 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 32 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas de plenário | 9 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2841/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a escolha, no âmbito partidário, dos candidatos a suplente de Senador. | Arquivada |
| EMC 350/2003 | — | — |
| EMC 442/2003 | — | — |
| EMC 426/2003 | — | — |
| EMC 354/2003 | — | — |
| EMC 136/2003 | — | — |
| EMC 91/2003 | — | — |
| SOR 22/2003 | Emenda ao Orçamento da União para 2004, sugerindo o acréscimo de cem milhões de reais, destinado ao Ministério dos Transportes - Corredor Fronteira Norte - para construção de pontes sobre o Rio Madeira na BR-319 e na BR-364. | Arquivada |
| EMP 13/2003 | — | — |
| EMP 12/2003 | — | — |
| EMP 10/2003 | — | — |
| EMP 9/2003 | — | — |
| EMP 7/2003 | — | — |
| EMP 6/2003 | — | — |
| EMP 4/2003 | — | — |
| REQ 111/2003 | Solicita a realização de seminário sobre o IIRSA - Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul, no dia 23 de outubro de 2003, no Auditório Nereu Ramos. | Arquivada |
| REQ 95/2003 | Solicita a participação dos membros da Subcomissão para Estudar a Situação, Alternativas e Soluções Energéticas para a Amazônia, e dos funcionários responsáveis pela organização, Srs. Ériton Beckenkamp e João Paulo Vieira de Oliveira, nos eventos promovidos por esta subcomissão em Belém - PA, Manaus - AM e Porto Velho… | Arquivada |
| EMP 181/0 | — | — |
| EMP 180/0 | — | — |
| EMC 440/2003 | Dá nova redação ao caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | — |
| EMC 457/2003 | Dê-se nova redação ao §6º do art. 150 e ao art. 155, § 2º, II e acrescente-se alínea ao inciso XII § 2º do artigo 155. | — |
| EMC 450/2003 | Inclua-se inciso e parágrafo no artigo 150 e artigo no ADCT, conforme redação abaixo | — |
| EMC 449/2003 | Dê-se nova redação ao artigo 150, III, b, conforme abaixo: Art. 150 ... III - ... b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, respeitada antecedência mínima de noventa dias entre a publicação e o início da cobrança. | — |
| EMC 439/2003 | Acrescente-se inciso ao art. 153, § 3º; alíneas ao artigo 155, § 2º, X e XII, parágrafo ao artigo 195, e novo artigo ao ADCT, conforme redação abaixo: | — |
| EMC 448/2003 | Suprima-se do artigo 195, o inciso IV de seu caput e seu § 14 e acrescente-se artigo ao ADCT, conforme redação abaixo: Art. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira será reduzida para a alíquota de 0,30% no ano de 2004, 0,20% em 2005, 0,08% em 2006, sendo extinta a contar de 1º de janeiro de 2007 | — |
| EMC 443/2003 | Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal, conforme abaixo: Art. 150. ... I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, vedado o uso de medidas provisórias. | — |
| EMC 444/2003 | Dê-se nova redação ao inciso XII do artigo 155, § 2º, conforme abaixo. Art. 155. ... § 2º .... XII - Lei complementar disciplinará o imposto, estabelecendo seus fatos geradores, bases de cálculos, sujeição passiva, regime de compensação infrações, sanções, bem como as seguintes matérias: a) competências e… | — |
| EMC 438/2003 | Acrescente-se alínea ao artigo 155, § 2º, V e ao XII, bem como acrescente-se artigo ao ADCT, conforme redação abaixo: | — |
| EMC 437/2003 | Dê-se nova redação ao § 13 do artigo 195 da Constituição, conforme abaixo. Art. 195. ... § 13. As contribuições previstas no inciso I, b deste artigo e no artigo 239 serão não cumulativas, na forma em que a lei estabelecer, incidindo também nas importações. | — |
| EMC 436/2003 | Dê-se nova redação à alínea g do artigo 155, § 2º, XII da CF, conforme abaixo: Art. 155 ... § 2º ... XII ... g) dispor sobre as competências e funcionamento do órgão colegiado integrado por representante de cada Estado e do Distrito Federal, presidido pelo Ministro da Fazenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos ao relator da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), Jamil Murad, sobre se foi incluído no Projeto de Lei de Conversão os artigos 40, 41 e 42 do texto da Medida Provisória, relativos ao IPI, conforme acordado. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA/CREA. |
| 13/11/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Milton Capixaba pela apresentação de emenda em prol dos interesses dos servidores públicos federais do Estado de Rondônia. |
| 06/11/2003 | Pela ordem | Investimentos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em infra-estrutura de transportes, com vistas à integração do Brasil com os demais países da América do Sul. Promoção, pelo Presidente das Centrais Elétricas de Furnas, José Pedro Rodrigues de Oliveira, de debate sobre a implementação do Projeto Madeira, de interligação hidroviária da Bacia do Madeira—Mamoré e construção de usina hidrelétrica no Estado de Rondônia. |
| 24/09/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário de falecimento do ex-Presidente da República Getúlio Vargas. |
| 10/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao Requerimento de preferência para votação dos DVSs 7, 6,1, 2, 4, 8 e 5, à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), nessa ordem, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 04/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao substitutivo à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em primeiro turno de votação. |
| 02/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PL/PSL ao Requerimento de encerramento da discussão da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). |
| 27/08/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em apreciação em segundo turno. |
| 27/08/2003 | Breves comunicações | Regozijo com o ingresso do Peru no MERCOSUL. Compromisso do Governo brasileiro e do Governo acreano de construção de ponte sobre o Rio Acre para interligação do Estado com o Peru. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.