Deputado federal · 2004
Henrique Afonso
PT · ACano inteiro
Atuação de Henrique Afonso como deputado federal pelo Acre em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 5 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 20 | 5 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 17 | 0 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 25 | 4 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 14 | 3 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 6 | 9 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 25 | 1 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 20 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (61 de 61) |
| do governo | 100% (55 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 111/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão, a retirada do Projeto de Lei nº 3.203/2004, do Senhor Deputado Dr. Rodolfo Pereira. | Arquivada |
| PL 4270/2004 | Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 85/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 83/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 82/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 81/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | — |
| REQ 85/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.259, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 83/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.199, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 82/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.202, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manacapurú, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 81/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.564, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 68/2004 | Requeremos a realização de Audiência Pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre a Proposta de regulamentação do acesso ao material genético e seus produtos, de proteção de conhecimentos tradicionais associados e de repartição de benefícios derivados do seu uso. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 46/2004 | Requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Conhecimento, Conservação e Uso Sustentado da Biodiversidade na Amazônia: para onde vamos Brasil?. | Arquivada |
| REQ 45/2004 | Requeremos a realização da I CARAVANA NACIONAL PARA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E COMBATE À BIOPIRATARIA na Amazônia, para discutir, colher informações sobre casos de pilhagem de produtos ou conhecimentos, e subsídios para regulamentar a normatização de acesso aos recursos genéticos | Arquivada |
| REQ 38/2004 | Requeremos a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e… | Arquivada |
| INC 2810/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação de pessoas portadoras de transtornos mentais, que estão fora de quaisquer serviços de internação hospitalar, ou residenciais terapêuticos, como beneficiárias no programa "De volta para Casa". | Arquivada |
| RIC 1871/2004 | Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a situação fundiária da Reserva Extrativista do Alto Juruá e Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação. | — |
| INC 1956/2004 | Sugere à Presidência da República a doação do imóvel que menciona à Universidade Federal do Acre. | Arquivada |
| RIC 1615/2004 | Solicita informações do Senhor Ministro da Justiça sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia. | Arquivada |
| RIC 1614/2004 | Solicita informações do Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia. | Arquivada |
| RIC 1613/2004 | Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia. | Arquivada |
| REQ 1587/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de maio de 2004 , em homenagem a PAULO FREIRE | Arquivada |
| REQ 87/2004 | requer a criação da Subcomissão Especial para tratar da Qualidade da Educação, no âmbito desta COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 86/2004 | Solicita a realização de seminário para debater "Qualidade da Educação: da escola que temos à escola possível" a ser promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 2/2004 | Requer a criação da Subcomissão Permanente da Biodiversidade da Amazônia, no âmbito desta Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMP 280/2004 | Regulamenta os incisos II, IV e V da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNTBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -… | — |
| EMP 279/2004 | Regulamenta os incisos II, IV e V da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNTBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -… | — |
| INC 1687/2004 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a implantação de Gerência Executiva do IBAMA no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Conclusão da 10º Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU em Buenos Aires, Argentina, pela responsabilidade do Brasil pelo elevado índice de emissão de gás carbônico no planeta, proveniente das queimadas da floresta amazônica para expansão do plantio de soja e da criação de gado. |
| 07/12/2004 | Pequeno expediente | Realização do 1º Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável e a Inclusão Social na Amazônia Legal, em Brasília, Distrito Federal. Necessidade de melhor suporte governamental para o desenvolvimento socioeconômico e científico da região amazônica. Defesa da implementação do Projeto Universidade da Floresta. |
| 06/12/2004 | Pela ordem | Apreciação do projeto de lei de biossegurança pela Casa. Instalação da CPI destinada à investigação da prática de biopirataria no País. Urgente ampliação de fontes de informações sobre o patrimônio biológico brasileiro. Empenho do Ministério da Ciência e Tecnologia na implantação do Programa de Pesquisa em Biodiversidade e na ampliação dos investimentos no Subprograma de Ciência e Tecnologia do PPG-7. Implantação da Universidade da Floresta na Região do Alto Juruá. |
| 09/11/2004 | Pequeno expediente | Apresentação do Manifesto pela Integração e Florestania no Juruá, Estado do Acre. |
| 08/11/2004 | Grande expediente | Posicionamento contrário à realização de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Documento de docentes universitários como subsídio para o projeto de lei de biossegurança. |
| 26/10/2004 | Pela ordem | Precariedade de trecho da BR-364 no Estado do Acre. Solicitação às companhias aéreas VARIG e GOL de restabelecimento de vôos regulares para o Município de Cruzeiro do Sul. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Crítica da Frente Parlamentar Evangélica à decisão favorável da Comissão de Educação do Senado Federal quanto à utilização de células-tronco no tratamento de doenças degenerativas, ao apreciar o Projeto de Lei 2.401 de 2003 (Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências). |
| 16/06/2004 | Breves comunicações | Expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei de biossegurança. Contrariedade à manipulação de embriões humanos. |
| 20/05/2004 | Pequeno expediente | Posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.639, de 2003, sobre reconhecimento do cupuaçu como fruta nacional. Transcurso do Dia Internacional da Diversidade Biológica. |
| 19/05/2004 | Breves comunicações | Importância dos valores cristãos para a transformação da sociedade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.