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Congresso
Foto oficial de Henrique Afonso
Deputado federal · 2005

Henrique Afonso

PT · ACano inteiro

Atuação de Henrique Afonso como deputado federal pelo Acre em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

41 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
166presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1700—
mar/2005315 de 71891—
abr/2005300 de 01571—
mai/2005310 de 01533—
jun/20053013 de 133233—
jul/2005311 de 4540—
ago/2005313 de 41543—
set/2005300 de 01016—
out/2005316 de 71720—
nov/2005306 de 72143—
dez/2005316 de 61102—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)98% (39 de 40)
do governo94% (34 de 36)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (291 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)
Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (250 sim · 29 não)
Sim
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Não
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Não
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Não
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Não
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Não
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Sim
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não)
Não
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Não
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos11
Indicações (sugestões ao Executivo)8
Pedidos de informação ao governo5
Pareceres como relator5
Projetos de lei5
VTS2
Propostas de emenda à Constituição1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 100/2005Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos representantes da FUNAI, Missão JOCUM, FUNASA e Secretaria Especial para Integração Racial e Combate ao RacismoArquivada
PL 6208/2005Dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde.Arquivada
INC 6861/2005Sugere a criação de um programa de bolsas de extensão universitária no âmbito do Ministério da Educação.—
INC 6860/2005Sugere ao Ministro da Fazenda que seja exigido às instituições financeiras a obrigatoriedade de oferecimento de terminais de auto-atendimento nas dimensões necessárias à prestação de serviços aos portadores de necessidades especiais.Arquivada
INC 6852/2005Sugere ao Poder Executivo a adoção das medidas administrativas necessárias ao incremento das vagas oferecidas nos Concursos Públicos realizados pelo Ministério da Justiça para provimento de cargos de Delegado, Perito Criminal, Agente e Escrivão da Polícia Federal, disciplinados pelos Editais nºs 24 e 25/2004 DGP/DPF,…Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição.Arquivada
PL 5938/2005Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".Arquivada
RIC 3201/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Rezende, sobre os contratos firmados por esse Ministério com entidades de pesquisa e organizações não-governamentaisArquivada
RIC 3200/2005Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os contratos firmados por esse Ministério com entidades de pesquisa e organizações não-governamentaisArquivada
REQ 70/2005Requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre os Serviços de Transporte Aéreo para a Amazônia.Arquivada
VTS 1/0Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providênciasArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação.Arquivada
INC 5640/2005Sugere ao Ministério da Educação a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM na seleção de ingressos na Universidade Federal do Acre - UFAC.—
RIC 3060/2005Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre concurso público realizado por Furnas, empresa do Grupo Eletrobrás.Arquivada
PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjunto
PL 5509/2005Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivada
RIC 2951/2005Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre os prazos máximos para o envio de cobranças por ligações telefônicas efetuadas, tanto na telefonia fixa quanto na móvel, aos consumidores desses serviçosArquivada
INC 5308/2005Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação de serviço de internet banda larga nos municípios do Alto Juruá - Acre.Arquivada
PL 5239/2005Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.Arquivada
REQ 50/2005Requer sejam convidados para reunião de audiência pública nesta Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater o ensino superior na Amazônia, o Sr.Jorge Almeida Guimarães - presidente da CAPES e o Sr. Nelson Maculan, Secretário de Educação Superior do MEC.Arquivada
REQ 76/2005Requer o deslocamento de membros da CPI da Biopirataria para realização de audiência externa em GoiâniaArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação.—
INC 4944/2005Sugere ao Ministro da Defesa a instalação do 'Instrumental Landing System (ILS)" no Aeroporto Internacional do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.Arquivada
INC 4943/2005Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que seja instalado Posto de Vigilância Agropecuária no município de Cruzeiro do Sul - Acre.Arquivada
INC 4942/2005Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de unidade do Programa Farmácia Popular do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.Arquivada
PL 5052/2005Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada sinalizarem os terminais de uso público.Arquivada
REQ 198/2005Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Brasileiro da Inclusão Digital.Arquivada
REQ 5/2005Requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre o PL 4.776/05, que dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para produção sustentável, e institui o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste.Arquivada
VTS 1/0Disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios.—

Posicionamentos

Discursos

22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
08/12/2005Pela ordemAprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 5.908, de 2001, sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes submetidos a tratamento fora do domicílio.
07/12/2005Pequeno expedienteDenúncia do jornal Folha de S.Paulo sobre a realização de pesquisas estrangeiras em território nacional. Necessidade de apresentação de projeto de lei sobre regulamentação do acesso à biodiversidade brasileira.
23/11/2005Pequeno expedienteConcessão do Prêmio Professores do Brasil aos docentes José Claudionor, Eva Isquierdo e Maria Dione da Silva Lopes, do Estado do Acre. Compromisso do Governo acreano com a educação pública.
22/11/2005Grande expedienteExpectativa quanto à apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005, acerca da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Análise do sistema educacional brasileiro. Prioridade dos investimentos em educação pelos países desenvolvidos.
10/11/2005Pela ordemPresença em Brasília, Distrito Federal, de comissão representativa do Conselho Gestor do Parque Nacional da Serra do Divisor, localizado no Estado do Acre. Importância das áreas de preservação permanente. Necessidade de atenção às famílias e indenização aos proprietários retirados da área do parque. Elogio da atuação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, relativamente ao caso.
30/09/2005Pequeno expedienteAvanços e retrocessos do anteprojeto de reforma universitária.
29/09/2005Pela ordemConsiderações sobre o anteprojeto de reforma universitária e suas conseqüências para a região amazônica.
22/09/2005Pela ordemNecessidade de adoção de política de combate ao desmatamento na Amazônia. Elevado índice de óbito infantil no Estado do Acre em decorrência da alta concentração de dióxido de carbono.
21/09/2005Pela ordemUrgente necessidade de ações do Governo Federal para contenção de incêndios nos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Amazonas.
02/09/2005Grande expedienteCrise ética e política reinante no País. Contribuição da ética cristã para o combate à corrupção. Necessidade de alteração da política econômica estabelecida pelo Governo Federal. Oportunidade do estabelecimento de novos padrões socioeconômicos e políticos no Brasil.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.