Deputado federal · 2007
Henrique Afonso
PT · ACano inteiro
Atuação de Henrique Afonso como deputado federal pelo Acre em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
224presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 7 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 27 | 11 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 25 | 6 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 26 | 6 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 19 | 1 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 24 | 6 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 30 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 19 | 5 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 14 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (74 de 76) |
| do governo | 100% (70 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2662/2007 | Acrescenta dispositivo legal à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - incriminando a apologia à pedofilia | Arquivada |
| INC 1835/2007 | Sugere ao Ministério da Defesa a implantação da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul - Acre, vinculada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) da Marinha do Brasil | Arquivada |
| PL 2529/2007 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a presença de profissional de saúde nos vôos comerciais. | Arquivada |
| REQ 2078/2007 | Requer nova constituição de Comissão Especial para efetuar analise do PL 4842/1998, outras proposições que tramitam nesta Casa, e apresente propostas acerca do tema Acesso aos Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional. | Arquivada |
| REQ 295/2007 | Requer que seja autorizada a participação desta Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em Audiência Pública na cidade de Anajás, no Estado do Pará, com a presença do Prefeito do Município de Anajás, de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do representante do Ministério Público… | Arquivada |
| PRC 104/2007 | Denomina o local do serviço médico da Câmara dos Deputados "Dr. Enéas Ferreira Carneiro, Médico e Deputado Federal" | Arquivada |
| RIC 1746/2007 | Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o número de suicídios e tentativas de suicídio entre a população indígena. | Arquivada |
| INC 1404/2007 | Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação de Pontos de Antena Gesac nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação da Região do Alto Juruá - Acre. | Arquivada |
| REQ 145/2007 | Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública na cidade de Anajás, no estado do Pará, para discutir o alarmante número de mortes sem causas determinadas naquela região. | Arquivada |
| INC 1322/2007 | Sugere ao Ministério da Justiça a realização de campanha nacional de combate ao preconceito contra as comunidades indígenas. | Arquivada |
| PL 2231/2007 | Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas. | Arquivada |
| REQ 1867/2007 | Requer, a convocação de Sessão Solene para o dia 12 de dezembro de 2008 com o objetivo de comemorar o Dia da Bíblia e o lançamento oficial do Ano da Bíblia. | Arquivada |
| PL 2024/2007 | Acresce o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e revoga o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| REQ 122/2007 | Requer a constituição de um grupo de trabalho para verificar a situação de 7 controladores de vôos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfico Aéreo de Manaus que se encontram presos e, ainda, acompanhar os processos, auditorias e inquéritos em tramite na Justiça Militar que versam sobre a conduta dos… | Arquivada |
| REQ 121/2007 | Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Ananindeua/PA, com o objetivo de verificar a real situação da menina de 06 anos de idade que estava sendo alugada pela mãe para realização de programas sexuais. | Arquivada |
| REQ 120/2007 | Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade do Rio Branco, no Acre, para acompanhar as investigações policiais de recentes assassinatos de pessoas homossexuais. | Arquivada |
| RIC 727/2007 | Solicita informações ao Ministro da Saúde. | Arquivada |
| REQ 221/2007 | Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a situação das parteiras tradicionais. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação. | — |
| PL 1617/2007 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. | — |
| REQ 1240/2007 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 148 anos de fundação da Igreja Presbiteriana do Brasil. | Arquivada |
| REQ 78/2007 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para apuração de denúncias de tráfico de órgãos no Amazonas. | Arquivada |
| REQ 76/2007 | Requerem a realização da Caravana pelo direito dos indígenas à saúde a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de saúde dos indígenas. | Arquivada |
| REQ 111/2007 | Requer a realização de uma reunião de Audiência Pública, destinada a tratar de Inclusão de Comunidades Isoladas da Amazônia no Atendimento Energético. | Arquivada |
| REQ 74/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o início da vida humana como marco de direitos fundamentais. | Arquivada |
| PDC 42/2007 | Susta a aplicação de Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde . | Arquivada |
| PL 119/2015 | Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 783/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 330/2007 | Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação de Telefones de Uso Público - TUPs em comunidades rurais da região do Alto Juruá - Acre. | Arquivada |
| REQ 716/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Necrológio do servidor da Câmara dos Deputados Amarildo Formentini. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Propostas da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Anúncio de realização da 1ª Jornada Evangélica Nacional em Defesa da Vida e da Família, pela Frente Parlamentar Evangélica. |
| 17/10/2007 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de inclusão da história e da cultura indígenas no currículo escolar brasileiro. Promoção, pela Frente Parlamentar Evangélica, da Primeira Jornada Nacional Evangélica em Defesa da Vida e da Família. |
| 23/08/2007 | Pela ordem | Contrariedade à proposta de legalização do aborto no País. |
| 23/08/2007 | Pequeno expediente | Relevância de pesquisas realizadas com células-tronco de camundongos para o redirecionamento das manipulações de embriões humanos. Importância da valorização das relações familiares no combate à violência. Matéria da jornalista Paloma Oliveto sobre o tema, publicada pelo jornal Correio Braziliense. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 7.362, de 2006, sobre concessão de adicional de periculosidade aos carteiros. |
| 22/06/2007 | Homenagem | Homenagem à Convenção Batista Fluminense. |
| 31/05/2007 | Homenagem | Homenagem à TV Globo pela apresentação da minissérie Amazônia - de Galvez a Chico Mendes. |
| 24/05/2007 | Pela ordem | Inconstitucionalidades constantes no bojo do Projeto de Lei nº 122, ora em tramitação no Senado Federal, sobre a tipificação criminal da homofobia. |
| 11/05/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia das Mães. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.