Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Henrique Afonso
PT → PV · ACtoda a legislatura
Atuação de Henrique Afonso como deputado federal pelo Acre na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em AC com 14.785 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PT / PL / PRTB / PMN / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
324 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
675presenças registradas em sessões e reuniões
126proposições apresentadas
R$ 391 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 7 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 27 | 11 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 25 | 6 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 26 | 6 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 19 | 1 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 24 | 6 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 30 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 19 | 5 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 14 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 17 | 8 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 23 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 24 | 8 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 4 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 11 | 5 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 11 | 4 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 16 | 8 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 12 | 5 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 23 | 12 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 20 | 2 | 2 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 9 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 10 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 23 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 14 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 19 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 9 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 22 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 23 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 14 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PV) | 94% (287 de 305) |
| do governo | 95% (248 de 261) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 126 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 57 |
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| ESB | 7 |
| EMR | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. | — |
| INC 5962/2009 | Sugere ao Senhor Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) a adoção de medidas, em regime de urgência, com o objetivo de se divulgar o Serviço Disque Denúncia Nacional - 100 (combate à exploração sexual infantil), e de se aprimorar, tecnicamente, o serviço. | Arquivada |
| REQ 622/2009 | Requer envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo que o Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul/AC seja transformado em Universidade Federal da Floresta. | Arquivada |
| INC 5761/2009 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a transformação do Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta. | Arquivada |
| REQ 611/2009 | Requer realização de uma Audiência Pública para discutir sobre as medidas de redução do desmatamento e distribuição de benefícios para os estados da Região Amazônica que constarão na posição do Brasil durante a COP - 15 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. | Arquivada |
| REQ 5792/2009 | Solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia | Arquivada |
| INC 5616/2009 | Sugere ao Ministro do Planejamento, a instituição de adicional ao salário dos professores e profissionais de educação, pelo exercício em instituições federais de ensino e pesquisa localizadas em áreas de difícil acesso e em regiões de fronteira. | Arquivada |
| REQ 309/2009 | Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2782/2008 que institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose dá outras providências | Arquivada |
| PL 5634/2009 | Institui o "Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de julho. | Arquivada |
| INC 4976/2009 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a criação do Ministério da Família. | Arquivada |
| REQ 300/2009 | Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição. | — |
| REQ 4718/2009 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Sesquicentenário de fundação da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB. | Arquivada |
| REQ 270/2009 | Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 674/2007 que regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável e que institui o divórcio de fato e os Projetos de Lei apensados. | Arquivada |
| ESB 26/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. | — |
| ESB 25/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. | — |
| ESB 24/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato | — |
| ESB 23/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. | — |
| ESB 22/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. | — |
| ESB 21/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato | — |
| ESB 20/0 | Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/10/2009 | Pequeno expediente | Imediata aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, sobre a criação do chamado FPE Verde. |
| 21/10/2009 | Pequeno expediente | Crise do sistema de segurança pública no País. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre equiparação entre os soldos dos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. |
| 02/09/2009 | Pequeno expediente | Pedido à Presidência de inclusão da chamada PEC dos Vereadores na pauta de votações da Casa. |
| 20/05/2009 | Pequeno expediente | Reunião da bancada federal do Estado do Acre com representantes da empresa TAM - Linhas Aéreas S/A para reavaliação do cancelamento de linha de voo entre Rio Branco, Acre, e Brasília, Distrito Federal. Conveniência de maior atenção pelas empresas aéreas TAM e Gol às pequenas comunidades na região amazônica. |
| 07/05/2009 | Pequeno expediente | Imediata realização da reforma política. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Reunião do orador com lideranças estudantis do Estado do Acre. Repúdio à proposta de restrição do uso da carteira estudantil. Criação de CPI destinada à investigação de denúncias de abortos clandestinos no País. |
| 18/03/2008 | Pequeno expediente | Ultraje à Cristandade, em especial à comunidade católica, revelado na peça teatral Nunca Fui Santo, em exibição no Distrito Federal. Transcurso do 82º aniversário natalício da Sra. Maria Cora Monclaro de Mello. Aplausos à octogenária pela apresentação, na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, de representação contra a peça teatral. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Necrológio do servidor da Câmara dos Deputados Amarildo Formentini. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Propostas da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Anúncio de realização da 1ª Jornada Evangélica Nacional em Defesa da Vida e da Família, pela Frente Parlamentar Evangélica. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 390.770,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 381 | R$ 117.939,88 |
| POSTO FLORESTA | 27 | R$ 71.622,40 |
| RAMAL | 87 | R$ 38.274,34 |
| Cia Aérea - TAM | 36 | R$ 20.034,26 |
| LOGISTICA AMBIENTAL | 3 | R$ 13.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 13.388,45 |
| MELO ADVOGADOS | 6 | R$ 11.080,00 |
| GRÁFICA E EDITORA FLORESTA | 5 | R$ 9.620,00 |
| JURUÁ LOCADORA | 10 | R$ 6.940,00 |
| ZS PARENTE | 11 | R$ 5.200,00 |