Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Henrique Afonso
PV · ACtoda a legislatura
Atuação de Henrique Afonso como deputado federal pelo Acre na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em AC com 20.306 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB / PRP / PSB / PSDC / PT / PTB / PTC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
264 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
598presenças registradas em sessões e reuniões
98proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 22 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 21 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 19 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 3 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 14 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 22 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 16 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 16 | 18 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 21 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 18 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 3 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 8 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 24 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 19 | 8 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 18 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 24 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 16 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 18 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 20 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 30 | 6 | 15 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 19 | 1 | 3 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 16 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 12 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 21 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 22 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 95% (110 de 116) |
| do governo | 76% (153 de 200) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 98 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 90/2014 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação ao Governo Federal para que o Ministério da Educação abra as negociações com os Técnicos-Administrativos em Educação das Universidades Brasileiras, que deflagraram greve desde o dia 17 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 88/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater acerca da atual obstrução da liberdade do exercício profissional dos psicólogos e instituições que desenvolvem trabalho de acompanhamento às pessoas que desejam deixar a atração sexual indesejada por pessoas do mesmo sexo, apoio que vetado em razão da resolução… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela rejeição. | — |
| REQ 515/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à doença linfangioleiomiomatose - LAM. | Arquivada |
| REQ 9477/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9476/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, DE 1999, que" acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9475/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. | — |
| REQ 9474/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9472/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| SBT 4/0 | Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, e pela… | — |
| SBT 3/0 | Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, e, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, nos termos do substitutivo, e pela… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela rejeição deste, e do PDC 713/2012, apensado. | — |
| REQ 86/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a situação das populações que vivem em unidades de conservação de proteção integral. | Arquivada |
| PL 6605/2013 | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | Arquivada |
| RIC 3775/2013 | Requer informações acerca da atuação da ECT no município de Santa Rosa do Purus, AC. | — |
| INC 5283/2013 | Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação de Telefones de Uso Público - TUPs em comunidades rurais e indígenas no município de Santa Rosa do Purus/Acre. | — |
| INC 5282/2013 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de uma agência dos Correios no município de Santa Rosa do Purus no Estado do Acre. | — |
| EMC 1/2013 | Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. | — |
| REQ 8639/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | — |
| REQ 8638/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 76/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as ações de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil. | Arquivada |
| REQ 60/2013 | Requeiro a realização de Seminário para Avaliação das Políticas Indigenistas sobre Demarcação e Mineração em Terras Indígenas, Violência e Saúde indígena. | Arquivada |
| REQ 58/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PLP 227/2012 | Arquivada |
| REQ 48/2013 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no Estado do Acre para discutir in loco soluções em relação à situação dos mais de onze mil servidores do Estado do Acre, que se encontram ameaçados de demissão, após declaração do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| REQ 45/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a violação dos direitos humanos do nascituro | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2013 | Discurso encaminhado | Caráter totalitarista dos Governos petistas. Reafirmação da luta do orador pela manutenção do regime democrático e pluralista no Brasil e, especialmente, no Estado do Acre. |
| 05/11/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV à PEC 346 de 2013 (Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais, para conceder indenização aos soldados da borracha e modificar a base de cálculo do reajuste da pensão vitalícia), em apreciação em primeiro turno. |
| 05/11/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de preferência para votação da PEC 346 de 2013, apensada à PEC 556 de 2002 (Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, para conceder aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes). |
| 05/11/2013 | Discurso encaminhado | Empenho do orador pelo fortalecimento do ensino superior no Estado do Acre. Consolidação do Campus Floresta, da Universidade Federal do Acre - UFAC, no Município de Cruzeiro do Sul. Expectativa de implantação dos cursos de Direito e Jornalismo no novo campus universitário. |
| 30/10/2013 | Discurso encaminhado | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.605, de 2013, sobre a instituição do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. |
| 30/10/2013 | Discurso encaminhado | Necessidade de atuação dos cristãos em defesa do fortalecimento da família tradicional. Propagação dos ensinamentos de Deus. |
| 29/10/2013 | Discurso encaminhado | Paralelos entre a parábola bíblica de Davi e Golias e os embates políticos contemporâneos. |
| 21/10/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. |
| 21/10/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. |
| 21/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. |
Assinou 29 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.502.178,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S.A | 675 | R$ 373.249,03 |
| Cia Aérea - GOL | 878 | R$ 278.050,21 |
| POSTO FLORESTA | 92 | R$ 158.563,67 |
| ACREDIGITAL.NET | 35 | R$ 125.324,72 |
| RAMAL | 219 | R$ 37.024,78 |
| CELULAR FUNCIONAL | 54 | R$ 20.331,34 |
| CESARIO & FURTADO LTDA. | 7 | R$ 19.518,40 |
| AVENIDA AUTO POSTO | 28 | R$ 18.499,54 |
| FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS | 9 | R$ 18.405,00 |
| PC MACEDO ME | 2 | R$ 18.000,00 |