Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Correia
PMDB · ACtoda a legislatura
Atuação de João Correia como deputado federal pelo Acre na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AC com 9.399 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PSDB / PPB / PFL / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
131 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
595presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 22 | 0 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 2 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 1 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 5 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 2 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 24 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 18 | 3 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 16 | 1 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 12 | 1 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 0 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 3 de 13 | 13 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 16 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 3 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 1 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 2 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 1 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 30 | 1 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 34 | 2 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 22 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 0 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 21 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 0 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 16 | 3 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 8 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 15 | 0 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 8 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 76% (94 de 123) |
| do governo | 71% (76 de 107) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| RLP | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RLF | 1 |
| PFC | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela implementação. | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo encerramento e arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela aprovação. | Arquivada |
| RIC 3320/2005 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre comercialização de mercadorias nas ZPE''s. | Arquivada |
| PFC 84/2005 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela implementação. | — |
| EMC 573/2005 | Suprime dispositivos da presente medida provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela rejeição. | Arquivada |
| RIC 2313/2004 | Solicita informações ao Ministério da Justiça quanto às transferências de agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| INC 4217/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça a classificação indicativa de programas televisivos no Estado do Acre. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela implementação | — |
| REQ 69/2004 | Solicita sejam convocados os Procuradores da República, Dr. Guilherme Schelb e Dr. Marlon Weichert, para prestarem esclarecimentos acerca da denominada "Operação Vampiro". | — |
| REQ 49/2004 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de hemoderivados pelo Ministério da Saúde. | Arquivada |
| PL 3567/2004 | Altera o art. 2º, § 3º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. | Arquivada |
| RIC 1679/2004 | Solicita informações ao Ministro da Educação sobre Licitação de Equipamentos para Instituições Federais de Ensino. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta o inciso XIV ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PL 2505/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| RIC 922/2003 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio ambiente acerca de denúncia de desmatamento florestal ilegal no Estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| INC 823/2003 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de providências relativas à instalação de Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rio Branco - AC. | Enviada ao Arquivo |
| INC 822/2003 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de providências em virtude de denúncias de contrabando de mogno. | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.019/97, 1.822/99, 2.018/99 e 2.038/99, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
113 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pela ordem | Informação ao Plenário sobre o encerramento da greve de fome , tendo em vista a marcação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de data para julgamento do processo disciplinar contra o orador por violação do decoro parlamentar. |
| 11/12/2006 | Pequeno expediente | Excelência da atuação parlamentar do Deputado Luiz Couto e da gestão do Deputado Agnelo Queiroz à frente do Ministério do Esporte. Anúncio da realização de greve de fome no plenário da Casa, diante da morosidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no julgamento de processo contra o orador. Inconsistência das acusações da CPMI dos Sanguessugas contra o Parlamentar. |
| 04/09/2006 | Pequeno expediente | Incredulidade quanto à possibilidade de desobstrução da pauta de votações na Casa, em razão do período de campanha eleitoral. Desagravo da inclusão do nome do orador na lista da CPMI dos Sanguessugas. Inidoneidade moral dos membros da CPMI. |
| 03/08/2006 | Como líder | Críticas à forma de condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na aquisção de ambulâncias com recursos provenientes de emendas parlamentares - "CPI dos Sanguessugas". |
| 03/08/2006 | Pequeno expediente | Improcedência das acusações apresentadas contra o orador na CPMI dos Sanguessugas. |
| 11/07/2006 | Pequeno expediente | Caráter difamatório de matéria a respeito de irregularidades praticadas pelo orador, de autoria do jornalista Diego Escosteguy, publicada pela revista Veja. |
| 15/05/2006 | Pequeno expediente | Desagravo da inclusão do nome do orador em lista de Parlamentares supostamente envolvidos no escândalo do superfaturamento na aquisição de ambulâncias por meio de emendas orçamentárias em benefício dos Municípios. |
| 15/05/2006 | Como líder | Providências tomadas para comprovação da inocência do Parlamentar das acusações de envolvimento no escândalo da compra superfaturada de ambulâncias para Prefeituras Municipais. Críticas à condução das investigações internas pela Corregedoria-Geral da Câmara dos Deputados. |
| 05/05/2006 | Pequeno expediente | Conotação política da tentativa de envolvimento do orador em irregularidades nos gastos indenizáveis com combustível. Imparcialidade do Parlamentar na alocação de recursos para Municípios do Estado do Acre. |
| 05/04/2006 | Discussão | Discussão da Representação 44 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Paulo Cunha , por violação do decoro parlamentar.Ponderações sobre a excelência do parecer do Deputado Cezar Schirmer à Representação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.