Deputado federal · 2003
Júnior Betão
PPS · ACdesde a posse
Atuação de Júnior Betão como deputado federal pelo Acre em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
244presenças registradas em sessões e reuniões
8proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 30 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 35 | 3 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 36 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 3 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 100% (22 de 22) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 8 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela rejeição. | — |
| REL 2/2003 | O Grupo de Trabalho intitulado "O Jovem e o Trabalho" iniciou suas atividades com Audiência Pública destinada a debater o tema | Arquivada |
| PEC 140/2003 | Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| EMP 31/2003 | — | — |
| PL 1690/2003 | Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares. | Arquivada |
| EMP 2/2003 | — | — |
| REQ 281/2003 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudos afetos à Juventude. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2003 | Pequeno expediente | Homenagem à memória do seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes, ao ensejo do transcurso do 15º aniversário de falecimento. Resultado positivo da viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a países do Oriente Médio, particularmente no tocante à ampliação do comércio exterior. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Agravamento da poluição atmosférica provocada por veículos automotores, com menção específica a motocicletas e similares. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 1.690, de 2003, sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores. Aumento do consumo de vasilhames não-retornáveis no País. Insuficiência da reciclagem do material para contenção da poluição do solo e da obstrução do escoamento de águas. Implantação de projeto de aproveitamento dos vasilhames para a produção de cerdas de vassouras no Estado do Acre. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Benefícios advindos da prática de esporte. Expectativa quanto à concretização de metas do Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Assinatura de acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre repasse de verbas do Programa Fome Zero ao Programa Amazônia Solidária. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Realização do Congresso Estadual do PPS no Estado do Acre. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Empenho do orador na preservação e no uso sustentável dos recursos hídricos brasileiros. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário da assinatura do Tratado de Petrópolis sobre a definição dos limites entre o Brasil e a Bolívia e conseqüente inclusão do Acre no território brasileiro. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Dificuldades enfrentadas pela juventude brasileira para inserção no mercado de trabalho. Importância da criação do Programa Primeiro Emprego para os Jovens. Instalação, pela Casa, da Comissão Especial do Primeiro Emprego. Urgente criação de políticas de incentivo às empresas para custeio da educação formal com jovens trabalhadores. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Apoio à manifestação da Frente Parlamentar da Saúde pela recomposição de recursos orçamentários do setor de saúde pública. Ações governamentais e da sociedade em prol da juventude brasileira. Solidariedade à atleta Maurren Riga Maggi, punida por dopping. Importância das ações desenvolvidas por entidades sociais, como SESI, SENAC, SESC e SEBRAE, na formação de profissionais e empresários. Definição de política clara para facilitação do primeiro emprego. Anúncio de apresentação de projeto de lei, com vistas à abertura de espaço para contratação de pessoal, em áreas de atividade do poder público com forte conotação social, sem necessidade de concurso público. |
| 03/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 66º aniversário da União Nacional dos Estudantes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.