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Congresso
Foto oficial de Júnior Betão
Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Júnior Betão

PPS → PL → PR · ACtoda a legislatura

Atuação de Júnior Betão como deputado federal pelo Acre na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 11/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPS em AC com 11.933 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

134 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
636presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2003281 de 1612—
mar/2003300 de 01301—
abr/2003302 de 23513—
mai/2003311 de 13100—
jun/2003301 de 11901—
jul/2003311 de 11501—
ago/2003311 de 23531—
set/20033014 de 173601—
out/2003310 de 12002—
nov/2003302 de 32032—
dez/2003312 de 31405—
jan/2004311 de 2903—
fev/2004290 de 1803—
mar/2004319 de 112110—
abr/2004307 de 81274—
mai/20043111 de 132534—
jun/2004303 de 81011—
jul/2004316 de 6711—
ago/2004310 de 6000—
set/2004300 de 0100—
out/2004313 de 4403—
nov/2004304 de 81903—
dez/2004312 de 51001—
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1200—
mar/2005315 de 71322—
abr/2005300 de 01302—
mai/2005310 de 02000—
jun/20053010 de 132512—
jul/2005313 de 41100—
ago/2005311 de 41911—
set/2005300 de 0710—
out/2005314 de 72220—
nov/2005306 de 72421—
dez/2005314 de 61302—
jan/2006318 de 111400—
fev/2006289 de 121202—
mar/2006314 de 71401—
abr/2006302 de 81300—
mai/2006312 de 81510—
jun/2006302 de 4900—
jul/2006310 de 0501—
ago/2006310 de 0300—
set/2006301 de 1300—
out/2006310 de 0000—
nov/2006301 de 3500—
dez/2006310 de 2400—
jan/2007310 de 0000—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPS / PL / PR)96% (106 de 110)
do governo95% (108 de 114)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
22/11/2006PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006.
Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)
Sim
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Sim
06/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)
Sim
31/05/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Sim
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Não
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Não
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Sim
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
21/02/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)
Não
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Não
13/02/2006MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)
Não
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Sim
07/02/2006PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)
Sim
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Não
02/02/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)
Sim
01/02/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (431 sim · 12 não)
Sim
01/02/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)
Sim
25/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)
Sim
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não)
Não
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (457 sim · 5 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)
Não
19/01/2006MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (279 sim · 99 não)
Sim
18/01/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)
Sim
18/01/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (466 sim · 1 não)
Sim
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos12
Pareceres como relator6
Projetos de lei4
Pedidos de informação ao governo3
Emendas de plenário2
REL1
Projetos de resolução1
Propostas de emenda à Constituição1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.Arquivada
PL 6177/2005Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.Arquivada
REQ 3401/2005Requer a prorrogação do prazo da comissãoArquivada
PL 6080/2005Dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela aprovação.Arquivada
REQ 3280/2005Requer a prorrogação de prazo da comissãoArquivada
REQ 3131/2005Requer à prorrogação do prazo da comissão.Arquivada
PL 5360/2005Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.Arquivada
INC 3402/2004Sugere à Presidência da República a criação de um órgão de fomento para a produção e uso racional de energias renováveis, especialmente de álcool e biodiesel.Arquivada
REQ 44/2004Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC 524-A, de 2002, a ser agendada, para debater sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco.Arquivada
REQ 41/2004Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil.Arquivada
REQ 40/2004Solicita que sejam convidados os diretores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, com o objetivo de debater a missão e os projetos da Instituição.Arquivada
PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivada
REQ 21/2004Solicita que sejam convidados o Senhor Governador do Estado de Rondônia Ivo Narciso Cassol, o Presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, o Diretor da Policia Federal Paulo Fernando da Costa Lacerda e o Presidente do Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, Paulo Roberto Borges de Oliveira, para participarem de…Arquivada
RIC 1782/2004Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente a relação das Organizações Não Governamentais - ONG''s e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP''s, nos termos que especifica.Arquivada
RIC 1776/2004Solicita informações do Sr. Ministro da Justiça sobre a presença de militares estrangeiros na Amazônia.Arquivada
RIC 1764/2004Solicita informações do Sr. Ministro da Defesa sobre a presença de militares estrangeiros na Amazônia.Arquivada
REQ 18/2004Solicita que sejam convidados o Sr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, e a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, para discutirem com este Colegiado o Plano Amazônia Sustentável - PAS, elaborado conjuntamente…Arquivada
REQ 17/2004Solicita que seja convidado o Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, para apresentar o Projeto Amazônia, programa criado pelo Ministério objetivando adequar as ações de saúde para suprir as necessidades da Região Amazônica.Arquivada
REQ 16/2004Solicita a realização de Encontro desta Comissão no auditório da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, a convite do Presidente daquela Instituição, Senhor Clayton Campanhola, que proferirá palestra pela comemoração dos 31 (trinta e um anos) de sua existência e história consolidada.Arquivada
REQ 6/2004Solicita o envio de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorize a complementação de recursos, no valor de 60 milhões de reais, para o Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela rejeição.—
REL 2/2003O Grupo de Trabalho intitulado "O Jovem e o Trabalho" iniciou suas atividades com Audiência Pública destinada a debater o temaArquivada
PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivada
EMP 31/2003——
PL 1690/2003Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.Arquivada
EMP 2/2003——

Posicionamentos

Discursos

56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
11/07/2006HomenagemTranscurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
22/03/2006Pequeno expedienteResponsabilidade do Parlamento pela criação de políticas e estratégias de garantia de sustentabilidade do uso da água.
21/02/2006Pequeno expedienteDecretação de estado de calamidade pública no Estado do Acre, em decorrência da cheia do Rio Acre. Fragilidade estrutural dos sistemas urbanos do Estado. Premência na ajuda do Governo Federal às populações atingidas pela enchente.
08/02/2006Grande expedienteSucesso do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas implementado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Atuação do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
14/12/2005Pequeno expedienteDefesa da isenção do IPI nas Áreas de Livre Comércio criadas na Amazônia e sua incidência sobre produtos oriundos de matérias-primas exploradas de modo sustentável.
07/12/2005Pequeno expedienteRepúdio à intervenção militar dos Estados Unidos da América e da Inglaterra no Iraque. Previsão de escassez mundial de recursos hídricos.
16/11/2005Pequeno expedienteContrariedade ao Decreto Presidencial nº 5.523, de 2005, sobre ampliação do valor da multa aplicável ao proprietário rural por hectare desmatado em área de reserva legal.
18/08/2005Pela ordemApresentação de projeto de lei sobre facilitação do transporte de pessoas obesas, nas viagens interestaduais e internacionais.
09/06/2005Pela ordemPrejuízos causados pela greve dos servidores do INSS à população carente. Necessidade de atendimento pelo Governo Federal das reivindicações dos grevistas.
02/06/2005Comunicação parlamentarApresentação de projeto de lei em benefício de passageiros obesos no transporte interestadual. Reflexões sobre políticas de desenvolvimento sustentável ao ensejo do transcurso da Semana Mundial do Meio Ambiente. Importância da aprovação, pela Comissão Especial, do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, sobre gestão de florestas públicas. Pedido à equipe econômica do Governo Federal de descontingenciamento de verbas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.