Deputada federal · 2004
Perpétua Almeida
PCdoB · ACano inteiro
Atuação de Perpétua Almeida como deputada federal pelo Acre em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
113proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 14 | 3 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 1 | 7 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 30 | 13 | 12 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 16 | 10 | 10 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 48 | 26 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 5 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 12 | 10 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 13 | 3 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 5 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 17 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 25 | 15 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 26 | 5 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (48 de 49) |
| do governo | 100% (44 de 44) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 113 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2431/2004 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, relativo ao programa primeiro emprego. | Arquivada |
| REQ 8/2004 | Solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a… | Arquivada |
| REQ 40/2004 | Requer que seja convidado o Sr. Henrique Corinto, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 39/2004 | Requer a convocação do Sr. Valdemir Kramer, sócio-proprietário da Kramer Escritório Imobiliário. | Arquivada |
| INC 4348/2004 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação de restaurantes populares nos municípios do estado do Acre. | Arquivada |
| INC 4327/2004 | Sugere à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a criação de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis específicos para mulheres. | Arquivada |
| INC 4326/2004 | Sugere a criação de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis específicos para mulheres. | Arquivada |
| RIC 2264/2004 | Solicita do Ministro da Justiça informações sobre agressões aos indígenas no Estado de Roraima. | Arquivada |
| PLV 47/2004 | Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004,… | Transformado em Norma Jurídica |
| PPR 1/0 | Parecer reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Conversão apresentado, com alteração. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 10, 15,… | — |
| REQ 7/2004 | Solicita que sejam convidados : a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção… | Arquivada |
| PL 4502/2004 | Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei. | Arquivada |
| INC 4081/2004 | Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de telefones públicos na localidade de Alcoobrás, no município de Capixaba, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 4080/2004 | Sugere ao Ministro das Comunicações a implantação de cobertura de telefonia celular no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 31/2004 | Requer a convocação do Sr. Antônio Celso Usso, sócio da empresa Shakti da Amazônia Ltda. | Arquivada |
| RIC 2201/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, relativas as providências administrativas adotadas em punição aos responsáveis pela nota crítica do Exército Brasileiro sobre as denúncias veiculadas recentemente no jornal "Correio Braziliense" sobre o caso Vladimir Herzog. | Arquivada |
| INC 4079/2004 | Sugere ao Ministro da Defesa que indique o Departamento de Aviação Civil a incentivar a empresa aérea VARIG o retorno da regularidade de vôos para Cruzeiro do Sul, no Acre. | Arquivada |
| REQ 30/2004 | Requer informações ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, através do Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada |
| RIC 2200/2004 | Solicita ao Ministro da Defesa, através do Departamento de Aviação Civil, relatório conclusivo de acidente aéreo. | Arquivada |
| REQ 29/2004 | Requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisa no País. | Arquivada |
| REQ 28/2004 | Requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre instituições parceiras de pesquisa no Brasil. | Arquivada |
| REQ 27/2004 | Requer informações do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sobre pesquisas na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 26/2004 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre registro de patente de empresas internacionais à produtos brasileiros. | Arquivada |
| REQ 25/2004 | Requer informações ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. | Arquivada |
| REQ 24/2004 | Requer que seja convidada a Sra. Rosália Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia, para prestar esclarecimentos à esta CPI. | Arquivada |
| RIC 2174/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sobre a elaboração de Projeto de Lei relativo as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres. | Arquivada |
| INC 3975/2004 | Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Cvil a imediata homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. | Arquivada |
| REQ 108/2004 | Solicita que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações junto ao Governo Peruano sobre o tráfico de madeira na região fronteiriça. | Arquivada |
| INC 3966/2004 | Sugere ao Ministro da Defesa a homologação das pistas de pouso dos municípios de Assis Brasil, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thamauturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Santa Rosa do Purús, cumprida as exigências legais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Pequeno expediente | Acerto do lançamento do Programa Nacional de Redução de Danos, destinado a usuários de drogas ilícitas. Votos de feliz Natal e bom ano novo aos Parlamentares do Congresso Nacional, servidores da Câmara dos Deputados e ao povo brasileiro. |
| 21/12/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional Contra a Corrupção. Combate à corrupção no País. |
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Aumento do número de mulheres aidéticas no País. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Saúde para adoção de medidas preventivas de doenças sexualmente transmissíveis. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Retomada do crescimento econômico do País. Reversão da escalada do desemprego. Votos de feliz Natal ao povo brasileiro e de melhorias nas condições sociais. |
| 06/12/2004 | Pequeno expediente | Exibição de fotos sobre a violência praticada por fazendeiros contra a comunidade indígena Jawari, na reserva Raposa Serra do Sol, Estado de Roraima. Repúdio à manifestação desrespeitosa, promovida por fazendeiros, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando de sua visita ao Estado. Urgente demarcação, pelo Governo Federal, da reserva Raposa Serra do Sol. Louvor à decisão do Ministro da Justiça de instalação de posto da Polícia Federal na aldeia indígena. |
| 24/11/2004 | Homenagem | Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 23/11/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista, à Medida Provisória 199 de 2004 ( Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis 10.855, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei 10.355, de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências). |
| 23/11/2004 | Como relator | Substituição da expressão "dando precedência" por "referente", no texto do Termo de Opção pelo enquadramento no cargo de Perito Médico da Previdência Social , constante do Anexo II do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 199 de 2004 ( Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis 10.855, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei 10.355, de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências), tendo em vista a observação do Deputado Arnaldo Faria de Sá a respeito. |
| 23/11/2004 | Pequeno expediente | Visita do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao Estado do Acre para divulgação do Estatuto do Desarmamento. Apoio da oradora à campanha nacional de desarmamento civil. Criação pelo Governo do Acre de força-tarefa para registro de armas em comunidades rurais. |
| 20/10/2004 | Pequeno expediente | Veiculação, pela Rede Globo de Televisão, de reportagem sobre dificuldades na gestão do Programa Bolsa-Família. Sugestão ao Governo Federal de criação de disque-denúncia sobre desobediência a critérios de escolha de beneficiários de programas sociais. Intempestividade da punição, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, de servidores grevistas com desconto em contracheque dos dias parados. Influência da educação na mudança dos indicadores de desenvolvimento humano do Acre, reconhecida pela reportagem intitulada Retratos do Brasil: Projetos que Funcionam, divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Realização, pelo Governo do Estado do Acre, de investimentos na área educacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.