Deputada federal · 2007
Perpétua Almeida
PCdoB · ACano inteiro
Atuação de Perpétua Almeida como deputada federal pelo Acre em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
271presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 17 | 46 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 29 | 18 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 29 | 21 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 36 | 14 | 11 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 30 | 16 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 11 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 22 | 21 | 18 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 35 | 16 | 13 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 7 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 9 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (67 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 55 |
| Requerimentos | 50 |
| Pedidos de informação ao governo | 33 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| RDF | 2 |
| PFC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RPA | 1 |
| RLF | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2048/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre a recontratação dos ex - empregados da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB anistiados pela Lei nº 8.878, de 1994. | Arquivada |
| RIC 2045/2007 | Solicita informações a Sra. Ministra do Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao apoio à realização de eventos internacionais. | Arquivada |
| RIC 2044/2007 | Solicita informações a Sra. Ministra do Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao Programa ViajaMais. | Arquivada |
| RIC 2043/2007 | Solicita informações a Sra. Ministra do Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao Programa de Regionalização do Turismo. | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na Terra Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 7/2007 | Requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Wamiri/Atroari objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva e os programas de controle dos impactos ambientais desenvolvidos na região. | Arquivada |
| REQ 6/2007 | Requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Yanomami objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva. | Arquivada |
| REQ 4/2007 | Solicita que sejam convidados representantes das seguintes entidades : COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; APOINME - Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; CIMI - Conselho Indigenista Missionário e ISA - Instituto Sócio Ambiental para comparecer a… | Arquivada |
| REQ 3/2007 | Solicita que sejam convidados representantes dos povos indígenas Cinta-Larga, Kayapó, e Yanomami para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Solicita que sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, O Diretor - Geral do Departamento de Produção Mineral - DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, para… | Arquivada |
| INC 1317/2007 | Sugere à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que o aumento na previsão das receitas, estimado em torno de 14 Bilhões, constante do Relatório de Receitas, seja alocado em parte nos programas e projetos constantes do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. | Arquivada |
| INC 1285/2007 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente investimentos de um bilhão por ano para reduzir o desmatamento na Amazônia. | Arquivada |
| PL 2184/2007 | Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis. | Arquivada |
| RIC 1227/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre o Programa Revelando os Brasis. | Arquivada |
| RIC 1226/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre o Programa Mais Cultura. | Arquivada |
| REQ 1792/2007 | Requer a retirada de assinatura de proposição. | Arquivada |
| PL 2151/2007 | Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". | Arquivada |
| EMC 105/2007 | Acrescenta artigo à MPV 394/2007. | — |
| INC 1171/2007 | Sugere ao Ministro da Justiça que sejam tomadas providências com o objetivo de garantir a expedição de passaporte nos municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil . | Arquivada |
| INC 1170/2007 | Sugere ao Ministro da Justiça que sejam tomadas providências com o objetivo de garantir a expedição do registro de armas nos municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul. | Arquivada |
| EMC 48/2007 | Acrescenta artigo à MPV 394/2007. | — |
| INC 1162/2007 | Sugere ao Ministro da Justiça que sejam tomadas providências com o objetivo de garantir a expedição do registro de armas nos municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul. | Arquivada |
| RIC 1044/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, relativas à equiparação entre a Carreira dos policiais federais e os policiais civis dos ex-territórios. | Arquivada |
| RIC 1024/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o Programa de implantação de restaurantes populares. | Arquivada |
| RIC 1023/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o Programa Carteira Indígena. | Arquivada |
| RIC 1007/2007 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre recursos financeiros investidos na Amazônia Brasileira pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| INC 1083/2007 | Sugere ao Ministro das Comunicações que a Presidência da Empresa de Correios e Telégrafos implemente negociações salariais com representantes dos servidores da referida empresa. | Arquivada |
| RIC 1006/2007 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre recursos financeiros investidos na Amazônia Brasileira pelo Banco da Amazônia. | Arquivada |
| RIC 1005/2007 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre recursos financeiros investidos na Amazônia Brasileira pelo Banco do Brasil. | Arquivada |
| RIC 933/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre a terceira edição do Relatório Anual de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Metas do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, o chamado PAC da Ciência e Tecnologia. Aumento do contingente da Polícia Federal nas fronteiras do País para repressão aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e de armas. Defesa de criação da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre. Anúncio pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, de cadastramento das organizações não governamentais na região amazônica. |
| 11/12/2007 | Pela ordem | Assinatura de ordem de serviço para a pavimentação de trecho da BR-364 no Estado do Acre. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Inclusão do Brasil entre os países com maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Conquista pela estudante acreana Marciane Vilme de Araújo de bolsa de estudos na Universidade Earth, da Costa Rica. Início das transmissões da TV Brasil e da TV digital no País. |
| 04/12/2007 | Pela ordem | Avanço do processo democrático na Venezuela demonstrado na aceitação do resultado de plebiscito pelo Presidente Hugo Chávez. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Inclusão do Brasil entre os países com maior Índice de Desenvolvimento Humano, segundo relatório da Organização das Nações Unidas. Prioridade governamental nas questões relativas a mudanças climáticas. União dos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em torno da apresentação de emendas orçamentárias destinadas ao combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Lançamento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Avanço da legislação de combate à violência contra a mulher no País. Abuso sexual praticado contra adolescente encarcerada junto com detentos no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. |
| 21/11/2007 | Pequeno expediente | Lançamento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, o chamado PAC da Tecnologia. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Realização do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, nas dependências da Casa. Importância da descoberta, pela PETROBRAS, do campo petrolífero de Tupi, na Bacia de Santos, Estado de São Paulo. Discurso proferido pelo ex-Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, sobre a situação dos negros no Brasil. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Combate à discriminação racial no País. |
| 13/11/2007 | Pequeno expediente | Realização da 12ª Conferência Estadual do PCdoB no Estado do Acre. Contribuições do partido para o Governo Estadual. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.