Deputada federal · 2021
Perpétua Almeida
PCdoB · ACano inteiro
Atuação de Perpétua Almeida como deputada federal pelo Acre em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
670 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
304presenças registradas em sessões e reuniões
331proposições apresentadas
R$ 535 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 14 | 32 | 6 | R$ 59 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 39 | 22 | 36 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 30 | 16 | 23 | R$ 46 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 38 | 44 | 57 | R$ 71 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 34 | 41 | 22 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 15 | 84 | 5 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 35 | 7 | 19 | R$ 55 mil |
| set/2021 | 30 | 65 de 98 | 32 | 12 | 21 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 32 | 19 | 30 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 30 | 52 de 61 | 21 | 27 | 21 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 14 | 24 | 8 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 97% (633 de 651) |
| do governo | 27% (146 de 545) |
| da oposição | 98% (374 de 383) |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 331 proposições e assinou junto outras 49 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 169 |
| Requerimentos | 44 |
| Pedidos de informação ao governo | 35 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Projetos de lei | 9 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| RDF | 4 |
| PRLP | 4 |
| DOC | 4 |
| VTS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4495/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para definir o horário de início e termino da votação em todo o Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1470/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Mâncio Lima, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1469/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Manoel Urbano, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1468/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1467/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Plácido de Castro, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1466/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Porto Acre, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1465/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Porto Walter, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1464/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Rodrigues Alves, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1463/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Santa Rosa do Purus, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1462/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Sena Madureira, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1461/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Senador Guiomard, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1460/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Tarauacá, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1459/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Xapuri, estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. | — |
| INC 1442/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Acrelândia, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1441/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Assis Brasil, Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1440/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Brasiléia, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1439/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Bujari, estado do Acre | Arquivada |
| INC 1438/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Capixaba, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1437/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1436/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Epitaciolândia, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1435/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Feijó, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1434/2021 | Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Jordão, estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Fica denominada Ponte Dom Moacyr Grechi a ponte sobre o Rio Abunã, localizada na BR-364, que interliga os Estados de Rondônia e Acre. | — |
| REQ 79/2021 | Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do excelentíssimo Comandante da Aeronáutica, Senhor Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, bem como, o Presidente da Embraer, Senhor Francisco Gomes Neto, para prestarem esclarecimentos a esta comissão relativos aos impactos da redução do… | Arquivada |
| INC 1251/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Porto Walter, estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. | — |
| INC 1250/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Acrelândia, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1249/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Assis Brasil do Estado do Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
248 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Como líder | Orientação de bancada na votação do dispositivo 6 do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, sobre as diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (recomposição orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais. Perplexidade e indignação da oradora com a decisão do Ministério da Saúde, favorável ao tratamento de portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA com choque elétrico. |
| 17/12/2021 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Autorização, pelo Superior Tribunal de Justiça, da investigação de esquema de corrupção no Governo do Estado do Acre. Necessidade de esclarecimento dos fatos pelo Governador Gladson Cameli. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Reexame, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da unificação do horário das eleições de 2022. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, apensada. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Instalação dos serviços de Internet em comunidades rurais e seringais acrianos. Destinação pela oradora de recursos orçamentários para a conectividade rural. Omissão dos órgãos governamentais na interiorização da Internet banda larga. |
| 13/12/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Tribunal Superior Eleitoral de antecipação, para as 7 horas, do início das votações das próximas eleições brasileiras. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Reclamação do povo acriano contra os sucessivos reajustes nos preços de energia elétrica, de combustíveis e do gás de cozinha. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com o Estado do Acre. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 68, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 68-E da Lei nº 9.478, de 1997, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021, da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 534.692,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 125 | R$ 112.538,56 |
| LOC TUDO | 27 | R$ 87.434,12 |
| ESFERA COMUNICACAO LTDA | 11 | R$ 50.374,90 |
| EXATA COMUNICACAO EIRELI | 8 | R$ 46.000,00 |
| GB JOB MARKETING EIRELI | 6 | R$ 30.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 27.600,00 |
| AUTO POSTO MLL ACRE LTDA | 8 | R$ 25.582,23 |
| TAM | 16 | R$ 21.465,52 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 11.404,07 |
| ZANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 1 | R$ 10.600,00 |