Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Perpétua Almeida
PCdoB · ACtoda a legislatura
Atuação de Perpétua Almeida como deputada federal pelo Acre na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PC do B em AC com 33.235 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB / PRP / PSB / PSDC / PT / PTB / PTC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
229 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
730presenças registradas em sessões e reuniões
396proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 8 | 10 | 5 | R$ 46 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 16 | 6 | R$ 95 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 25 | 6 | 6 | R$ 35 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 31 | 3 | 8 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 26 | 43 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 66 | 8 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 25 | 18 | 6 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 26 | 5 | 13 | R$ 17 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 23 | 8 | 3 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 24 | 8 | 5 | R$ 13 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 19 | 6 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 14 | 10 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 24 | 9 | 25 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 21 | 16 | 7 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 7 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 11 | 7 | R$ 41 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 24 | 5 | 5 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 12 | 5 | 2 | R$ 42 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 12 | 7 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 19 | 18 | 4 | R$ 48 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 22 | 11 | 6 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 19 | 11 | 15 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 7 | 4 | R$ 45 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 23 | 4 | 2 | R$ 53 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 6 | 6 | R$ 60 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 32 | 6 | 4 | R$ 47 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 27 | 3 | 11 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 11 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 13 | 10 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 18 | 30 | 8 | R$ 57 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 34 | 8 | 11 | R$ 43 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 27 | 3 | 4 | R$ 44 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 1 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 15 | 0 | 3 | R$ 82 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (137 de 140) |
| do governo | 90% (152 de 168) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 396 proposições e assinou junto outras 34 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 141 |
| Pedidos de informação ao governo | 131 |
| Emendas em comissão | 67 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 29 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PFC | 3 |
| PDC | 3 |
| SPP | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 206/2011, apensado. | — |
| EMC 78/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| REQ 444/2014 | Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 442, de 2014, o senhor Fernando Camargo - Diretor de Investimentos da LCA Consultores e o senhor José Augusto de Castro - Presidente da Associação de Comércio Brasil Exterior. | Arquivada |
| EMC 28/2014 | Dá nova redação à MPV 648/2014 | — |
| PL 7626/2014 | Altera a redação do § 2º do art. 5º da lei nª 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10185/2014 | Requer a realização da Sessão Solene, a ser realizada no dia 26 de maio de 2014 no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. | Arquivada |
| REQ 10153/2014 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 2295/2000, na ordem do dia o Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 426/2014 | Requer realização de audiência pública para discutir com autoridades públicas o apoio humanitário aos imigrantes haitianos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 420/2014 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, ou representado pelo Secretário Nacional da Receita Federal, para discutir as ações da Receita Federal no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 5944/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro das Comunicações a implantação e ampliação dos serviços de telefonia móvel e fixa na comunidade de Santa Rosa, município de Cruzeiro do Sul - Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 5943/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro das Comunicações a implantação e ampliação dos serviços de telefonia móvel e fixa na comunidade de Santa Luzia, município de Cruzeiro do Sul - Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 5942/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao a implantação e ampliação dos serviços de telefonia móvel e fixa na comunidade de Foz de Abreu, Marechal Thaumaturgo - Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 5941/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a implantação e ampliação dos serviços de telefonia móvel e fixa na comunidade do Rio Môa, município de Mâncio Lima - Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 5940/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Comunicações a implantação e ampliação dos serviços de telefonia móvel e fixa no município de Cruzeiro do Sul - Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 9853/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| RIC 4103/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Assis Brasil, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4102/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Porto Acre, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4101/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi Ministro das cidades em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Sena Madureira, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4100/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Plácido de Castro, Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 9818/2014 | Requer a realização da Sessão Solene do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 05 de junho de 2014 - às 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4099/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Rio Branco, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4098/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Tarauacá, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4097/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Acrelândia, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4096/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Epitaciolândia, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4095/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4094/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Bujari, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4093/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto, Occhi, Ministro das Cidades em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4092/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Jordão, Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 4091/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Capixaba, Estado do Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
217 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar da oradora ao ensejo do pronunciamento de despedida da Câmara dos Deputados. Votos de próspero Ano-Novo. |
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Balanço da atuação parlamentar em face da despedida da oradora da Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Expectativa de realização da reforma política na próxima Legislatura. Balanço da atuação parlamentar da oradora em prol da soberania nacional e das causas indígenas, ao ensejo de sua despedida da Casa. Contrariedade à aprovação, por Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, acerca da inclusão, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, da aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e da ratificação das demarcações já homologadas. |
| 14/05/2014 | Homenagem | Sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 78, de 2014, a chamada PEC dos Seringueiros/Soldados da Borracha. |
| 07/05/2014 | Pela ordem | Elogio à Casa pela manifestação de apoio à aprovação da proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 07/05/2014 | Discurso encaminhado | Pedido ao Ministro da Educação de negociação das reivindicações da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil - FASUBRA. |
| 07/05/2014 | Breves comunicações | Êxito do Seminário Os Projetos Estratégicos das Forças Armadas: contribuição ao desenvolvimento nacional, realizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
| 29/04/2014 | Pela ordem | Retrospectiva da entrada de haitianos no Brasil pelo Estado do Acre. Exigência de retratação pública do Governo do Estado de São Paulo diante das declarações ofensivas ao Governador do Estado do Acre, Tião Viana, relativas à imigração de haitianos. Anúncio de apresentação de requerimento de realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debate do assunto. |
| 23/04/2014 | Discurso encaminhado | Acerto da Lei nº 12.009, de 2009, que regulamenta as atividades do profissional em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias com o uso de motocicleta. Defesa de regulação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO do controle metrológico em mototaxímetros. |
| 22/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dial Mundial de Combate ao Câncer. Aumento dos casos da doença no mundo. Ampliação da capacidade de atendimento do Hospital do Câncer no Estado do Acre, resultante da realização de investimentos pelo Governo Tião Viana. |
Assinou 75 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.737.759,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 532 | R$ 413.839,98 |
| Cia Aérea - GOL | 435 | R$ 225.339,33 |
| CELULAR FUNCIONAL | 218 | R$ 132.601,35 |
| JM LOCADORA DE VEÍCULOS | 26 | R$ 127.825,81 |
| LÍDER AUTO POSTO LTDA | 31 | R$ 112.527,98 |
| AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA | 6 | R$ 54.000,00 |
| REPROART | 1 | R$ 48.500,00 |
| JUTHIAM - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 7 | R$ 45.435,69 |
| STILO GRÁGICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 45.220,00 |
| A. D. FIRMINI DA COSTA | 20 | R$ 32.500,00 |