Deputado federal · 2003
Zico Bronzeado
PT · ACparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Zico Bronzeado como deputado federal pelo Acre em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
310presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 4 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 5 | 15 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 2 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 7 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 50 | 7 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 46 | 7 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 4 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 24 | 0 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acresce o art. 19-A, 19-B, 19-C e 19-D à Lei n° 9.795, de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui Política Nacioanal de Educação e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| PL 2091/2003 | Torna obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a difusão de comunicados da Defesa Civil. | Arquivada |
| PL 2090/2003 | Altera a Lei do Inquilinato para dispor sobre o pagamento de tributos. | Arquivada |
| PL 2089/2003 | Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios de esportes. | Arquivada |
| PL 2088/2003 | Torna obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a difusão de comunicados da Vigilância Sanitária. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dá nova redação ao § 1° do art. 105 da Lei n° 5764, de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais. | — |
| REQ 80/2003 | REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MOSORÓ - RN, COM ESCLARECIMENTOS À ESTA COMISSÃO SOBRE REGIME ESPECIAL CONCEDIDO À SERASA S.A., NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DO ISS E SEU CONTROLE. | Arquivada |
| REQ 69/2003 | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA UTILIZAÇÃO DO ÓLEO BIODIESEL COM ALTERNATIVA DE COMBUSTÍVEL. | Arquivada |
| REQ 60/2003 | Requer seja convocado o dirigente da empresa CREDISUL - Cobranças Judiciais e Extra Judiciais. | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Requer seja convocado o dirigente da União - Recuperadora de Crédito. | Arquivada |
| REQ 58/2003 | Requer seja convocado o dirigente da Sião Serviços - "limpe seu nome". | Arquivada |
| REQ 55/2003 | Requer sejam requisitados técnicos do Banco Central do Brasil e da Secretaria da Receita Federal, para assessoramento dos trabalhos da CPI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| PL 1601/2003 | Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior. | Arquivada |
| REQ 37/2003 | REQUER SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DE MOSORÓ - RN. PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO. | Arquivada |
| REQ 36/2003 | REQUER SEJAM REQUERIDAS INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE. | Arquivada |
| REQ 35/2003 | REQUER SEJAM REQUERIDAS INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO. | Arquivada |
| PL 1485/2003 | Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada de pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local do seu domicílio. | Arquivada |
| PL 1484/2003 | Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal. | Arquivada |
| INC 706/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o assentamento imediato das famílias de seringueiros que participaram do histórico Empate do Seringal Carmem, no Município de Brasiléia - Acre, na década de 70. | Arquivada |
| REQ 16/2003 | REQUER SEJAM CONVOCADOS, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, OS SENHORES EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA E EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA | Arquivada |
| REQ 54/2003 | Propõe a inclusão da Sra. Magna Cunha dos Santos, na lista dos convidados para o Seminário que irá debater questões relativas ao Manejo Florestal Sustentável. | Arquivada |
| PEC 69/2003 | Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo. | Arquivada |
| INC 507/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a implantação de uma Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, no Estado do Acre. | Enviada ao Arquivo |
| PEC 53/2003 | Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo, no caso de perda de mandato de Deputado e Senador, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Anúncio da assinatura pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, do Projeto de Assentamentos Florestais para os Estados do Acre, Rondônia e Amazonas. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Importância da integração entre o Brasil e a Bolívia. Empenho do Governador Jorge Viana na intensificação das relações do Estado do Acre com o Estado de Pando, na Bolívia. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Repúdio às críticas contra a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em face de estabelecimento do Modelo Institucional do Setor Elétrico. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Delonga na implementação dos termos da declaração conjunta de integração e cooperação mútua entre o Brasil e o Peru. Necessidade de estabelecimento de normas diferenciadas para o trânsito de pessoas e mercadorias na região fronteiriça entre os 2 países e a Bolívia. Conveniência da dispensa do uso de passaportes e do pagamento de taxas de imigração. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Convite à bancada federal acreana para a inauguração de trecho da BR-364 entre os Municípios de Feijó e Tarauacá. |
| 08/12/2003 | Pequeno expediente | Anúncio de realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem à memória do seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Artigo O público paga, mas não opina, de Dora Kramer, publicado pelo Jornal do Brasil. Solicitação ao Partido dos Trabalhadores de reexame do apoio à proposta de lista fechada de candidatos a cargos eletivos, aprovada pela Comissão Especial instituída para exame dos projetos de alteração do sistema político-eleitoral. |
| 28/11/2003 | Grande expediente | Reclamação contra a não-transmissão ao vivo, pela TV Câmara, das sessões plenárias realizadas às segundas-feiras e sextas-feiras. Balanço da atuação parlamentar do orador no primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados. Papel destacado na defesa do meio ambiente e na promoção do manejo florestal para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Empenho do Governador do Estado do Acre, Jorge Viana, no combate à corrupção e ao crime organizado e na reestruturação da administração estadual. Busca de fontes alternativas para a geração de energia elétrica no Estado, com menção ao biodiesel, à biomassa e à energia solar. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Participação do orador em encontro para debate da criação da Área de Livre Comércio das Américas. Posicionamento do Governo brasileiro em relação à ALCA. Irredutibilidade norte-americana na concessão de subsídios à agricultura. Defesa de redução da maioridade penal. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Realização, pelo Senado Federal, de sessão solene ao ensejo do transcurso do centenário da Revolução Acreana. Homenagens póstumas ao sindicalista Wilson Pinheiro e ao seringalista Chico Mendes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.