Deputado federal · 2004
Zico Bronzeado
PT · ACano inteiro
Atuação de Zico Bronzeado como deputado federal pelo Acre em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
194presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 3 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 22 | 3 | 10 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 0 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 44 | 6 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 2 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 2 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 25 | 3 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 15 | 2 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (46 de 47) |
| do governo | 100% (40 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4679/2004 | Dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil. | Arquivada |
| PL 4617/2004 | Acrescenta parágrafo único ao Inciso I do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, Lei das Licitações, incluindo sistema de certificação de produtos florestais como instrumento de padronização. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se, no inciso I do art. 1º, após "vencendo a primeira", a expressão "sessenta meses". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se nova redação ao caput do art. 1º | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 37/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Gerente do Programa Calha Norte para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativos às ações desencadeadas pelo programa na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru. | Arquivada |
| REQ 36/2004 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidas a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Peru. | Arquivada |
| REQ 35/2004 | Solicita seja convidado o Representante do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA, para apresentar a situação atual do processo de implementação dos Critérios de Sustentabilidade da Produção Florestal aprovados em Tarapoto no Peru. | Arquivada |
| REQ 34/2004 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidos a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Bolívia. | Arquivada |
| REQ 33/2004 | Solicita seja convidada a Senhora Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (0TCA) para comparecer a esta Comissão a fim de discutir as futuras ações da Organização. | Arquivada |
| REQ 32/2004 | Requer a realização de Seminário Internacional para discussão da Integração Regional dos Países Amazônicos vinculados à Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA. | Arquivada |
| INC 2371/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, para que tome medidas para o reconhecimento do Estado do Acre como "Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação". | Arquivada |
| INC 2370/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tome medidas para o reconhecimento do Estado do Acre como "Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação". | Arquivada |
| INC 1741/2004 | Sugere ao MEC instituir um exame nacional para validar diplomas de brasileiros formados no exterior. | Arquivada |
| SBT 1/0 | ACRESCENTA OS ART. 79-A E 257-A Á LEI 8.069, DE 01 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1708/2004 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a criação do Projeto de Assentamento Florestal Porto Carlos em Brasiléia, Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1699/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a criação da função de Engenheiro Florestal no Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2004 | Pequeno expediente | Defesa da aprovação de projeto de lei sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, Lei das Licitações, acerca da inclusão do sistema de certificação de produtos florestais como instrumento de padronização e projeto de lei sobre o licenciamento da atividade de manejo florestal da fauna silvestre do País. Liberação, pelo Governo Federal, de recursos do Orçamento Geral da União, oriundo da iniciativa do orador de apresentação de emenda para alocação de recursos destinados à construção de estádio de futebol no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre. |
| 07/12/2004 | Pequeno expediente | Posse dos membros do Parlamento Jovem Brasileiro. Louvor à iniciativa do Deputado Lobbe Neto de maior integração do jovem aos trabalhos do Congresso Nacional. Contrariedade à proposta da chamada lista preordenada constante da proposta de reforma política. Classificação do projeto da Floresta Estadual do Antimary entre os melhores do País na área de gestão pública e cidadania, no Estado do Acre. |
| 06/12/2004 | Comunicação parlamentar | Lançamento, pelo Governo Federal, do Programa Nacional do Biodiesel. Potencial contribuição da matriz energética renovável para a diminuição da poluição ambiental no mundo. Condições favoráveis encontradas no País para a produção do biodiesel, em face da grande variedade de espécies vegetais oleaginosas nativas. Participação do orador do 2º Workshop Brasil-Alemanha em Biodiesel, realizado em Berlim, Alemanha. |
| 22/11/2004 | Grande expediente | Elogio à Justiça Eleitoral pelo sucesso das eleições municipais. Intolerância do Governo Luiz Inácio Lula a Silva com a prática de corrupção. Parcialidade da imprensa nacional na veiculação de matérias sobre a rejeição do Governo Federal. Prioridade na reforma política. Contrariedade aos votos obrigatório e de legenda. Conveniência da coincidência das eleições para todos os cargos eletivos. Crescimento dos partidos de esquerda nas eleições municipais. Conotação política da exploração, pela imprensa, do resultado da eleição para a Prefeitura de São Paulo. Tendência de crescimento da Esquerda na América Latina. Ineficiência do sistema eleitoral dos Estados Unidos da América. |
| 22/11/2004 | Pequeno expediente | Urgente liberação, pelo Governo Federal, de recursos oriundos de emendas ao Orçamento Geral da União de autoria do orador. Participação na solenidade de inauguração do primeiro Centro Integrado de Cidadania no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre. Elogio à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre pelo empenho na alocação de recursos no Orçamento Geral da União para a construção de centros integrados de apoio ao cidadão em Municípios do Estado. |
| 18/11/2004 | Breves comunicações | Reconhecimento de José Plácido de Castro como herói da Pátria. Associação a pronunciamento do Deputado João Fontes sobre a urgência na retomada das votações na Casa. |
| 11/11/2004 | Pela ordem | Contestação aos argumentos do jornalista Diogo Mainardi para prever a derrota do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na hipótese de se candidatar à reeleição, a eleição do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin para Presidente da República em 2006 e a redução do PT a grupelhos de parlamentares, após a próxima eleição presidencial, em artigo publicado na revista Veja, edição de 10 de novembro, sob o título "O Partido do Topa-Tudo" . |
| 08/11/2004 | Pequeno expediente | Apoio à indicação do Vice-Presidente da República José Alencar para o cargo de Ministro da Defesa. Regozijo com a inclusão das obras da Rodovia do Pacífico em acordos celebrados entre o Brasil e países su-americanos por ocasião do encontro da Cúpula do Grupo do Rio. Importância da rodovia para a integração do Estado do Acre com países andinos. |
| 27/10/2004 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 680, de 2003, sobre parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR. Apelo ao Ministério da Educação para simplificação do processo de reconhecimento de diplomas obtidos por brasileiros no exterior. |
| 27/10/2004 | Breves comunicações | Esclarecimentos prestados pelo Deputado Inocêncio Oliveira acerca dos fins eleitoreiros de notícia falsa relativa à apreciação na Casa de proposição sobre a extinção do 13º salário. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.