Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Zico Bronzeado
PT · ACtoda a legislatura
Atuação de Zico Bronzeado como deputado federal pelo Acre na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em AC com 10.211 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PV / PT do B / PMN / PC do B / PL / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
144 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
887presenças registradas em sessões e reuniões
75proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 4 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 5 | 15 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 2 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 7 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 50 | 7 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 46 | 7 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 4 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 24 | 0 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 7 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 3 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 22 | 3 | 10 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 0 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 44 | 6 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 2 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 2 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 25 | 3 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 15 | 2 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 0 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 3 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 31 | 0 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 49 | 2 | 10 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 29 | 2 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 0 | 6 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 17 | 0 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 21 | 0 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 15 | 2 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 12 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 18 | 0 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 36 | 1 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 14 | 1 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 27 | 3 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 7 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (137 de 141) |
| do governo | 98% (117 de 119) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 75 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| CVO | 4 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EML | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9549/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasiléia no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 9548/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal em Capixaba no Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 4011/2006 | REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO. | Arquivada |
| INC 8920/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Previdência Social, a instalação de um posto do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, em Feijó, no estado do Acre. | Arquivada |
| INC 8919/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a instalação de uma agência do Banco da Amazônia - BASA, em Manuel Urbano, no estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 3867/2006 | Solicita a retirada do Projeto de Lei 4679/2004. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 101/2005 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 100/2005. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação. | Arquivada |
| EML 4/2005 | Inclua-se no anexo de metas e prioridades o Apoio a Infra-estrutura em Polos Ecoturisticos. Ministério do Meio Ambiente. Programa: 0500 - Nacional de Ecoturismo. Ação: 0782 - Apoio à Implantação de Infra-estrutura nos Pólos Ecoturísticos. Meta: 20,00 | Arquivada |
| EML 3/2005 | Inclua-se no anexo de metas e prioridades o Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programa: 1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais. Ação: 0620 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais. Meta: 1.000,00 | Arquivada |
| EMR 1/0 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE TODOS OS NÍVEIS A MINISTRAR TREINAMENTO ADEQUADO DE EVACUAÇÃO EM CASO DE INCÊNDIO AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E DE FUNCIONÁRIOS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 33/2005 | REQUER SEJAM REALIZADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO VISITAS TÉCNICAS NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS EM QUE HAJA INDÍCIOS DA PRÁTICA ILEGAL DE COMÉRCIO DE ARMAS. | Arquivada |
| PL 4679/2004 | Dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil. | Arquivada |
| PL 4617/2004 | Acrescenta parágrafo único ao Inciso I do Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, Lei das Licitações, incluindo sistema de certificação de produtos florestais como instrumento de padronização. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se, no inciso I do art. 1º, após "vencendo a primeira", a expressão "sessenta meses". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se nova redação ao caput do art. 1º | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 37/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Gerente do Programa Calha Norte para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativos às ações desencadeadas pelo programa na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru. | Arquivada |
| REQ 36/2004 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidas a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Peru. | Arquivada |
| REQ 35/2004 | Solicita seja convidado o Representante do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA, para apresentar a situação atual do processo de implementação dos Critérios de Sustentabilidade da Produção Florestal aprovados em Tarapoto no Peru. | Arquivada |
| REQ 34/2004 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidos a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Bolívia. | Arquivada |
| REQ 33/2004 | Solicita seja convidada a Senhora Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (0TCA) para comparecer a esta Comissão a fim de discutir as futuras ações da Organização. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
231 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/10/2006 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado do Acre pelos votos recebidos no pleito de 2006. Repúdio a tratamento dispensado por Geraldo Alckmin ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em recente debate eleitoral. |
| 05/09/2006 | Pela ordem | Defesa da aprovação da proposta de extinção do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. Unilateralidade do Governo boliviano na retirada de brasileiros do Departamento de Pando. Necessidade de manifestação do Governo brasileiro sobre o caso. |
| 03/08/2006 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação à Caixa Econômica Federal para instalação de agência do órgão nos Municípios de Brasiléia e Capixaba, Estado do Acre. Açodamento na divulgação da lista de Parlamentares envolvidos no episódio da compra superfaturada de ambulâncias para Prefeituras municipais. Importância da apresentação de emendas orçamentárias individuais. |
| 11/07/2006 | Homenagem | Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Realização, pelo orador, de prestação de contas do desempenho parlamentar em Municípios acreanos. |
| 12/06/2006 | Grande expediente | Visita à Estação Comandante Ferraz da Marinha do Brasil, na Antártica. Investimentos realizados pelo Governo Federal na área de infra-estrutura e em programas de cunho social. Resultados das gestões dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 12/06/2006 | Pequeno expediente | Visita do orador à Estação Comandante Ferraz da Marinha do Brasil, na Antártica. Repúdio à manifestação violenta ocorrida nas dependências da Câmara dos Deputados. Saudação ao Presidente Aldo Rebelo. Encaminhamento de correspondência de solidariedade à Casa pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samuel Evangelista. Equívoco da matéria publicada pela revista Veja acerca de vinculação do Partido dos Trabalhadores com os atos de vandalismo ocorridos na Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2006 | Pela ordem | Crise política, econômica e diplomática decorrente da nacionalização de hidrocarbonetos pelo Governo da Bolívia. |
| 09/05/2006 | Pequeno expediente | Preocupação com a situação de brasileiros residentes na Bolívia diante da possibilidade de realização de reforma agrária no país. Solidariedade ao Deputado Marcelo Ortiz, citado em relatório da Operação Sanguessuga da Polícia Federal. |
| 08/05/2006 | Comunicação parlamentar | Assunção do Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, à Prefeitura Municipal. Preocupação com a situação dos brasileiros residentes no Departamento de Pando, Bolívia, com as novas políticas implementadas no país. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.